Exibindo Artigos Exibir selecionados
  • Embargos do executado e garantia do juízo

    19/11/1997 03:00Leon Frejda Szklarowsky 1

    Leon Frejda Szklarowsky

    A Lei 6830, de 22 de setembro de 1980 - LEF, regula a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e respectivas autarquias, aplicando-se subsidiariamente o Código de Processo Civil. O artigo 16 oferta…

  • Temas de Direito Agrário

    19/11/1997 03:00Ismael Marinho Falcão 1

    Ismael Marinho Falcão

    É relevante a abordagem de temas de direito agrário, sobretudo nos dias atuais em que, não somente os estudantes dos cursos de graduação das nossas Faculdades de Direito ou Departamentos de Ciências Jurídicas e Sociais das Universidades brasileiras como a…

  • Natureza punitiva da sindicância

    19/11/1997 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    Estabelece a Lei nº 8.112/90 - que dispõe acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais - que "a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo…

  • Sobre o Projeto de Lei de Imprensa

    19/11/1997 03:00Anis José Leão 1

    Anis José Leão

    1 - DEVE HAVER LEI ESPECIAL PARA A IMPRENSA A primeira questão que se coloca é a de saber-se se existe justificativa para haver uma lei regulando a liberdade de imprensa. Há muitos órgãos, muitos veículos de comunicação, muitos jornalistas…

  • Da prova: um conto jurídico

    19/11/1997 03:00Hugo César Araújo de Gusmão 1

    Hugo César Araújo de Gusmão

    "He that will not apply new remedies must expect new evils, for time is the greatest innovator." (Francis Bacon) "In probationibus tota vis judicii est." (Brocardo Jurídico) O presente trabalho não traz consigo qualquer pretensão que não uma apresentação diversa…

  • A iniciativa privada na democracia

    19/11/1997 03:00Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas 1

    Marco Aurélio Bicalho de Abreu Chagas

    A ordem econômica, segundo o texto constitucional de 1988, está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Em uma democracia superior, forte, o esforço individual não é dispensado e não há indiferença às iniciativas. A democracia deve…

  • Regime tutelar do índio

    19/11/1997 03:00Ismael Marinho Falcão 2

    Ismael Marinho Falcão

    O problema da tutela indígena tem sido motivo de polêmica, em todo o país, entendendo uns que o índio, independentemente de sua situação de fato, acha-se sujeito a tal regime e que, conseqüentemente, à FUNAI incumbe o munus legal. Pouco…

  • Direito à liberdade (sobre a Lei 9296/96)

    19/11/1997 03:00Ricardo Braga Lou 1

    Ricardo Braga Lou

    Consagrado em nossa Constituição de 1.988, o Direito à Liberdade, vem integrar nosso ordenamento jurídico penal a Lei 9.296, de 24/07/96, que trata das Interceptações Telefônicas, a qual merece algumas considerações a serem observadas, mesmo que seja a mesma, uma…

  • Inconstitucionalidade da emenda da reeleição

    19/11/1997 03:00Ivan Carlos Novaes Machado 3

    Ivan Carlos Novaes Machado

    O Brasil vive um grave momento de sua história, havendo uma insinuação muito clara de caos social, pela falência das políticas governamentais. No presente, o país não tem política de desenvolvimento, estando todo o mandato do atual Presidente da República…

  • Suspeição de testemunha no processo trabalhista

    19/11/1997 03:00Airton Rocha Nóbrega 1

    Airton Rocha Nóbrega

    Têm-se admitido no âmbito do processo trabalhista que pessoas com reclamações ajuizadas contra a empresa demandada por um outro empregado venham a figurar na condição de testemunhas, depondo, não raro, acerca de fatos que, sem sombra de dúvida, as favorecerão…

  • Rádio comunitária.

    19/11/1997 03:00Wilson Paganelli 1

    Wilson Paganelli

    "LUTA. Teu dever é lutar pelo Direito. Mas no dia em que encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça" (Eduardo Couture) I - INTRÓITO Um fato social de suma importância - porque repercute incisivamente no ordenamento…

  • O Poder Ministerial

    12/10/1997 03:00Guilherme Costa Câmara 1

    Guilherme Costa Câmara

    1. O sistema constitucional gerado a partir de outubro de 1988, alavancou o Ministério Público à condição de função essencial à Justiça; todavia, em verdade, foi muito além, pois, de forma cirúrgica, transmudando aquela instituição (antes mera procuradoria de interesses…

  • Lei dos Transplantes: duas abordagens diferentes

    12/10/1997 03:00Serrano Neves 1

    Serrano Neves

    ESTA NOITE DESAPROPRIAREI O SEU CADÁVER O Congresso acaba de aprovar lei que faz de cada cidadão um potencial doador de órgãos para transplante. A obra tem aspectos singulares de plágio: o cineasta Zé do Caixão já há tempos vem…