Os concursos públicos e as decisões controversas do STF

A presunção de inocência, no Brasil, é relativa? Penso que sim, apesar de que na CRFB de 1988 não ser. A presunção de inocência foi um intenso debate sobre a prisão em segunda instância.Quem responde processo criminal não é culpado,...

Entenda como funciona o processo de auto de infração ambiental

Quando constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, um auto de infração ambiental é lavrado, e o autuado cientificado para apresentar defesa administrativa, ou, pagar a multa ambiental.E, em alguns casos, principalmente no processo administrativo federal, o autuado também poderá,...

Responsabilidade tributária de tabeliães e escrivães

Profissionais do cartório praticam atos tributáveis ou apenas intervêm na situação configuradora do fato gerador da obrigação tributária?

Reforma da Previdência: acumulação de benefícios e redutores

Acumular dois benefícios sempre é vantajoso. Porem, com três ou mais, pode haver prejuízo se não planejado corretamente.

Prostituição não é crime, mas é degradante

Crítica à apologia da prostituição nas artes e publicidade.

Artificial Intelligence in Healthcare: Benefits and Risks

1. WHAT IS ARTIFICIAL INTELLIGENCE?Artificial intelligence (AI) is the development of computer systems capable of performing tasks that require human intelligence, such as recognizing speech, making decisions, identifying patterns, and solving problems.The method used by artificial intelligence machines to learn...

Dispensa de licitação por calamidade pública

Examina-se a legislação atual sobre contratações diretas por dispensa de licitação na hipótese de emergência ou calamidade pública, assim como os pontos positivos e negativos trazidos da regulamentação.

Termo de referência: documento norteador dos processos licitatórios

O termo de referência é um documento essencial: sua produção ineficiente prejudica o processo licitatório.

Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico estético: uma análise jurídica e ética

Resumo:Este artigo científico explora os aspectos legais e éticos da responsabilidade civil específica aplicada aos médicos cirurgiões plásticos voltados para a cirurgia plástica embelezadora, conhecida também como estética. A prática da cirurgia plástica embelezadora envolve uma atividade fim, ou seja,...

Os recuos e os avanços da cultura da morte: supensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-saps/saes/ms, novo código civil brasileiro e constiuição francesa

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação,...

Direito à aposentadoria “integral” dos portadores de deficiência

Sob a égide da Constituição Federal de 1988 antes da Emenda Constitucional 103/2019 existia na legislação infraconstitucional de diversos Estados Membros da Federação em normas de Leis Complementares (Regimes Jurídicos dos Servidores Públicos Cíveis dos Estados) que concediam aos seus...

123milhas: companhia aérea e hotel podem ser cobrados?

É possível obrigar as companhias aéreas e hotéis a cumprirem pacotes agendados?

Conselho fiscal no fundo de pensão

Os procedimentos de gestão de riscos, controles internos, compliance, auditorias, bem como de um processo decisório adequado e de uma comunicação eficiente, são componentes vitais da estrutura de governança dos fundos de pensão.

Rede de proteção da mulher

Grande parte da população brasileira desconhece a existência das instituições e serviços que formam a rede de proteção da mulher.

Desvalorização do trabalho da mulher e os contos de fadas

Princesas clássicas, rebeldes e contemporâneas: como andou a representação das mulheres?

STF, prequestionamento e controle difuso de constitucionalidade

Estudamos como o sistema difuso do controle de constitucionalidade exige a formação da causa decidida, através do pré-questionamento, para o conhecimento do recurso extraordinário.

Pai Nosso nas escolas públicas

O presente escrito deseja refletir se há risco ou não na conduta de compelir os alunos das escolas públicas a orar coletivamente o Pai Nosso. No Brasil, muitas escolas fazem a mencionada oração; há Municípios que até instituíram normativas internas...

Tráfico sexual de pessoas: uma questão de gênero

O comércio ilegal de seres humanos tem sido visto como um problema global que requer uma solução conjunta da comunidade internacional.

8 de março, uma data de reflexão

Hoje, dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher serve para refletirmos e termos mais liberdade para emitirmos opiniões sobre ser mulher em uma sociedade machista e patriarcal.Ser mulher é ser sempre julgada, mal interpretada e viver preocupada, consciente e...

Embargo ambiental de pequena propriedade rural

Qual tipo de propriedade rural com passivo ambiental está isenta de recuperá-lo e pagar qualquer multa por ele.