Artigos
Acumulação de cargos públicos: quando é possível?
Resumo: Trata-se de um artigo em que o objetivo é informar acerca das situações de acúmulos de cargos públicos, que estão previstas na Constituição Federal da República do Brasil. Ressalta-se que, em regra, o acúmulo de cargos públicos é vedado...
Direito do consumidor nas compras pela internet
Compras online garantem direitos como arrependimento em 7 dias, devolução e garantia de 90 dias. Como exigir reembolso ou troca em caso de defeito ou não conformidade com o anúncio?
Protegendo dados e seguindo as regras: uma visão casual sobre segurança de dados e compliance em 2024
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança de dados e a conformidade com as regulamentações estão se tornando preocupações fundamentais para empresas de todos os setores. A proteção das informações pessoais e financeiras dos indivíduos é essencial para...
Pelo agir democrático no âmbito dos direitos culturais
No biênio 2022-2023, motivado por dois movimentos contraditórios da chamada comunidade cultural, que de um lado clama muito por democracia, mas por outro convive tranquilamente com normas monocráticas para assuntos de interesse geral (como os decretos e portarias relativos a...
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
A REALIZAÇÃO DE ATOS por pessoas idosas em Cartório não é novidade. Especialmente agora por conta da recentíssima decisão do STF acerca da possibilidade de casamento e união estável de maiores de 70 anos por regime outro que não a...
Trabalho aos domingos: é possível? CLT, acordo e flexibilidade são essenciais!
Os domingos, aquele dia tão especial em que muitos de nós aproveitamos para descansar, curtir a família, ou simplesmente fazer aquela maratona da nossa série favorita. Mas e se eu te disser que o trabalho aos domingos é possível? Pois...
Isenções para PCD: Quem tem Direito e Como Requisitar ?
A importância de se falar sobre isenções para PCD é significativa, pois essas medidas têm o potencial de promover a inclusão social, a acessibilidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.As isenções fiscais para PCD são importantes porque...
A Importância do Registro da Escritura Pública na Matrícula do Imóvel: Proteja Seu Patrimônio!
Este artigo serve como um alerta e um guia — não deixe que a omissão do registro da escritura coloque em risco seu valioso patrimônio. Ignorar o registro da escritura pública em transações imobiliárias representa um risco sério e preocupante....
Lei de Falência: comentários ao novo projeto
O Projeto de Lei nº 3/2024 afasta a entidade falida de qualquer discussão ou impugnação a respeito do plano de falência, o que nos parece equivocado, porquanto ela ostenta o título de propriedade dos ativos arrecadados.
Alienação Fiduciária: As reais chances de êxito das ações anulatórias e de usucapião movidas pelo devedor.
Uma parcela considerável da sociedade sonha com a casa própria, muitos a adquirem por meio da alienação fiduciária, no entanto, por motivos variáveis, algumas pessoas deixam de pagar as parcelas, o que gera a consolidação da propriedade em favor da...
A importância do Direito para a sociedade contemporânea.
Resumo: Esta pesquisa apresenta como objetivo analisar e identificar os diversos aspectos nos quais o Direito pode ser compreendido como fenômeno social, tem como tema central a importância do direito para a sociedade contemporânea. A metodologia do presente trabalho se...
Construí casa no terreno do sogro e me separei. E agora?
Examinamos a situação do casal que, visando futuro casamento, decide construir no terreno da mãe ou pai de um deles.
Tokenização, Desafios e Riscos Regulatórios
O termo “Tokenização” ganhou as ruas e as discussões, sejam elas acadêmicas ou de pretensos novos investidores, ou de eventuais “influencers” se incorpora as novas rotinas, e claro, é preciso de tempo para separar o joio do trigo.Afinal conceitualmente, Tokenização...
O político tem que ter experiência e maturidade
A POLÍTICA É FEITO DE EXPERIÊNCIA E MATURIDADE. Há tempos atrás os jovens cobravam a participação, ou seja, um espaço político administrativo sobre a justificativa que estava na hora de ocupar o espaço que os políticos já com uma certa idade...
Separação de bens e direito do cônjuge à herança
Se o casamento for pela separação obrigatória de bens, o(a) viúvo(a) terá direito na herança deixada pelo cônjuge?
Marketplace e pirataria
Gigantes do varejo como Amazon enfrentam acusações de venda de produtos piratas. Legislações rigorosas e disputas judiciais destacam a complexidade do combate à pirataria em um cenário globalizado de comércio eletrônico.
Admissibilidade do recurso especial na origem
Examina-se quando o juízo de admissibilidade do recurso especial realizado na origem se torna um desserviço.
