Artigos
Audiência de custódia política humanizadora do processo penal
INTRODUÇÃO: Este estudo explora o conceito e os objetivos da audiência de custódia, um mecanismo que visa a humanização do processo penal. Tal procedimento, que é destacado em vários tratados internacionais sobre direitos humanos, exige que o detido seja prontamente...
Um negro pode cometer racismo?
A discriminação racial se apresenta de diversas formas, e por vezes, não se resume à dicotomia “branco x negro”. Refletimos sobre a tipificação dos crimes de racismo e injúria racial, analisando o sujeito ativo.
Europa: metas climáticas e luto agrícola
Além das preocupações internas sobre as regulamentações ambientais, o setor agrícola da UE enfrenta desafios externos significativos, como as implicações do potencial acordo comercial com o Mercosul.
Primeiro exame da ordem unificado comentado - Parte 01 de 05
Obs: As questões anuladas e desatualizadas foram substituídas por questões análogas de outros concursos.QUESTÃO 02 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 11 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 24 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 31 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 33 (QUESTÃO ANULADA) QUESTÃO 38 (QUESTÃO DESATUALIZADA) QUESTÃO 41 (QUESTÃO DESATUALIZADA)...
Cesare Beccaria: O Pai do Direito Penal Moderno
Cesare Bonesana di Beccaria, Marquês de Gualdrasco e Villareggio[1] (15 de março de 1738 - 28 de novembro de 1794) foi um criminologista italiano,[2] jurista, filósofo, economista e político, que é amplamente considerado um dos maiores pensadores da Era do...
Extinção da Punibilidade: O que é e Como Funciona
Falar sobre a extinção da punibilidade é de extrema importância no contexto do sistema jurídico. A extinção da punibilidade ocorre quando desaparecem os efeitos da sanção penal, ou seja, quando não é mais possível aplicar uma pena ou medida de...
A (não)vilanização da autoridade policial
A polícia é um órgão do Executivo instituído por descentralização. A polícia desempenha o papel das naturezas judiciária ou preventiva a ser definido pela ocorrência ou não de ilícito penal. Ocorre que o “o policiamento preventivo ou ostensivo é levado...
A nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
Qualquer que venha ser o conceito dado pela lei complementar à expressão “contribuição sobre bens e serviços”, as discussões não cessarão, pois caberá ao STF, como guardião da Constituição, dela extrair o exato significado, providência que poderá levar décadas de discussão.
Usucapião, razoável duração do processo e acesso à justiça
Os trâmites necessários para a proposição da ação de usucapião devem estar em congruência com o princípio do acesso à Justiça.
A separação dos amantes: da perda à restauração
A separação daqueles a quem se ama gera um sentimento que obrigatoriamente tangencia o tema da morte. No caso, da morte em vida.De fato, o predominante é o sentimento de perda que remete a uma via de mão dupla. Em...
O Cartório pode me indicar Advogado para o Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
O PROCEDIMENTO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA visa regularizar o imóvel de quem pagou por ele mas não tem ainda a Escritura definitiva, já que, se não tem Escritura consequentemente não terá o Registro Imobiliário (RGI) em seu nome. Parece uma situação...
A isenção do imposto predial e territorial urbano para as pessoas com deficiência no Municipio de Alexandria/RN.
“Quando você diz: eu não vejo saída, Deus diz: eu guiarei seus passos.”Provérbios 3:5-6.RESUMOEste trabalho trata da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano. A questão que levou à sua elaboração foi: como a isenção tributária para portadores de doenças...
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um processo jurídico que visa legalizar a situação de propriedades rurais ou urbanas que se encontram em condições irregulares, seja por falta de registro, documentação inadequada ou outros problemas legais. Esse procedimento é fundamental para conferir segurança...
A transformação digital do INSS
Dentre os diversos temas que desafiam a Previdência, neste ano de 2024, a transformação digital do INSS, sem dúvida, é um dos mais relevantes, uma vez que os tradicionais processos de prestação de serviços da autarquia não conseguem mais atender...
Primeiro vieram os totens de autoatendimento
Quando os totens de autoatendimento chegaram, quem sentiu o impacto da mudança foram os consumidores com barreiras digitais. O mercado de trabalho que se danasse, àquela altura já saturado de precarizações.
A amalucada reforma tributária
A reforma tributária vai na contramão da reforma administrativa destinada a enxugar o tamanho do Estado.
Legítima defesa da honra em “Gabriela Cravo e Canela”
O Supremo Tribunal Federal tornou inconstitucional a legítima defesa da honra, que justificava o homicídio da esposa por adultério, refletindo a mudança de valores sociais e legais.
