Artigos
E-commerce entenda os direitos do consumidor e cuidados
O número de e-commerce abertos no Brasil já chega a 1.9 milhões de lojas virtuais, com crescimento de 17% em 2023 segundo pesquisa do BigDataCorp e requer cuidados na relação com o cliente.As vendas online aumentaram, existe por parte do consumidor...
A Partilha em Vida e o Planejamento Sucessório
O Instrumento da Partilha em Vida no Planejamento SucessórioAinda que a morte e os impostos sejam a nossa única certeza, se mantem com muita força a ideia da nossa imortalidade por parte de muitas pessoas.O resultado é quase sempre disputas...
Após a sentença, quando recebo indenização?
O percurso desde a sentença até o recebimento efetivo da indenização é complexo e repleto de etapas.
Tea no âmbito escolar: desafios no processo de inclusão e direitos
1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 institui o acesso a educação como um direito de todos, sejam pessoas com deficiência ou não, sendo, portanto, dever do Estado e da família assegurar esse direito. Outro documento que merece destaque por...
Condomínios e o Novo Código Civil
Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002Atualmente há uma gama enorme de leis que os condomínios devem respeitar, hoje o Condomínio deve ficar o mais atento possível para não contrariar a legislação brasileira.Antes de 2003 quando o Código...
Desvendando o labirinto da tributação internacional: práticas, desafios e estratégias
1.Introdução e Compreensão da Tributação InternacionalIntroduçãoNo mundo globalizado de hoje, a tributação internacional é um campo complexo que impacta todas as empresas que se aventuram além de suas fronteiras nacionais. Com a economia internacional entrelaçada por uma rede intricada de...
Pedido E Decisão Judicial De Interceptação Telefônica: Genérico Ou Específico?
Para os fins probatórios da interceptação telefônica, a autoridade policial ou representante do Ministério Público[1], deve atentar os ditames previstos na lei n.º 9.296/1996 que regula o inciso XII, parte final, do artigo 5º da Constituição Federal para que surta...
Desaprovação de prestação de contas e inelegibiilidade
Dúvidas ainda persistem sobre possibilidade, ou não, de um agente político municipal concorrer a pleito eleitoral em casos em que sua prestação de contas foi reprovada pelo Tribunal de Contas e Poder Legislativo competentes.A elucidar a questão, sem embargo de...
Um sonho - ser criminalista
Um dia sonhei em vestir uma beca preta e entrar no Plenário do Tribunal do Júri. Sonhei em fazer alegações orais, réplica e tréplica. No início era tudo um sonho, embasado em filmes, novelas e séries. Um roteiro preordenado.O tempo...
Lei de organizações criminosas
RESUMO – O estudo da Lei nº 12.850/2013, que define e regula as organizações criminosas no Brasil, revela aspectos fundamentais na luta contra o crime organizado, destacando tanto os avanços significativos trazidos pela legislação quanto os desafios enfrentados em sua...
Resenha do livro: "Estranhos à nossa porta".
Resenha do livro: "Estranhos à nossa porta" - BAUMAN, Zigmmund. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. Book review: Strangers at our door” - BAUMAN, Zigmmund. Rio de Janeiro: Zahar, 2017. Reseña del libro: Estranhos à nossa porta” - BAUMAN, Zigmmund. Río...
Os princípios do Direito Administrativo: quais são e quantos são?
O Direito Administrativo é uma área do direito que trata das normas e dos princípios que regem a organização e o funcionamento da Administração Pública. É um ramo fundamental para garantir a eficiência e a legalidade das ações dos órgãos...
Mandado de Segurança para Concurso Público: descubra quando usar!
O uso de mandado de segurança para concurso público é uma prática cada vez mais comum em certames públicos. Não é sem motivo: pessoas estudam por muito tempo, dedicando horas, esforço e abdicações para se saírem bem em um concurso....
Princípio da insignificância: uma análise da sua aplicação pela autoridade policial
1 INTRODUÇÃO A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial é um tema de grande relevância no âmbito do Direito Penal. Esse princípio, também conhecido como princípio da bagatela, tem como objetivo fundamental a preservação dos recursos do sistema...
Comunicação social eletrônica
O sistema regulatório brasileiro da comunicação, disperso por várias instituições, está fragmentado por várias normas e, desatualizado, não consegue regular o atual ambiente de convergência digital.
Cyberbullying e intimidação sistemática
O novo tipo penal apresenta uma série de impropriedades técnicas, sendo possível questionar sua constitucionalidade.
Artigos de Guerra: disciplina e revoltas no Exército Imperial
Os rígidos Artigos de Guerra de Lippe impunham obediência absoluta às ordens militares. Seria esse rigor disciplinar o estopim das revoltas no Exército Imperial?
