Artigos
Breves comentários sobre a novíssima Lei nº 14.767/2023.
A Pedagogia da Alternância permite o revezamento do estudo em escola com a prática no ambiente de origem do estudante, geralmente nas áreas rurais. Ela visa adaptar a educação às especificidades do campo e reduzir a evasão escolar.
Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos municípios para adequada admissão de pessoal
A base legal que rege os municípios brasileiros é fundamental para a organização e o funcionamento adequado das prefeituras. Dentre essa base legal, destaca-se a admissão de pessoal e a criação de cargos públicos. No entanto, é possível observar que...
Plano de Saúde pode limitar tempo de internação hospitalar em UTI?
“Limitação do tempo de Internação por Planos de Saúde”Em meio aos desafios da saúde, beneficiários de planos têm enfrentado a frustração de negativas para internações prolongadas. Limitar o tempo de internação, notadamente em casos cobertos pelo seguro, revela um risco...
Tendências na Elaboração de Contratos no Primeiro Trimestre: Insights para 2024
O início de um novo ano muitas vezes traz consigo uma série de mudanças e expectativas em diversos setores. Podemos vislumbrar, através de uma profunda análise em nossa plataforma, algumas tendências que oferecem insights valiosos para o cenário jurídico e...
Inviolabilidade de domicílio x segurança pública: Uma análise crítica das decisões dos Tribunais Superiores sobre a nulidade de provas produzidas em ações de combate ao tráfico de drogas
RESUMO O presente trabalho tem por objetivo evidenciar situações hodiernas de julgados do Superior Tribunal de Justiça que, ao priorizarem o princípio constitucional da inviolabilidade de domicílio, insculpida no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, em detrimento à ressalva...
O direito de indenização em fraudes bancárias decorrentes de furto ou roubo de cartão de crédito e celular.
As vítimas que tiveram prejuízo financeiro devido a furto ou roubo de cartão e/ou celular devem ser indenizadas pelas instituições financeiras em razão das fraudes sofridas?
Violência urbana e capital social: uma análise bibliográfica do capital social comunitário no âmbito dos conselhos comunitários de segurança
RESUMOO presente trabalho analisa a relação entre capital social comunitário e violência urbana, utilizando para isso método de pesquisa de revisão bibliográfica, através da análise de artigos e livros publicados, usando como fonte de pesquisa a plataforma Google Acadêmico. Foram...
Teatros da Amazônia e os caminhos para o reconhecimento como Patrimônio Mundial
Sob a designação de “Teatros da Amazônia”, foi recentemente noticiado o primeiro passo para que o Teatro Amazonas e o Theatro da Paz se credenciem para obter o reconhecimento como Patrimônio Mundial pela Unesco. Tratou-se de um evento cuja proposta...
A importância de contratos em empréstimos entre amigos e parentes
Em um mundo onde as relações pessoais muitas vezes se entrelaçam com questões financeiras, é comum amigos e parentes se encontrarem em situações delicadas envolvendo a necessidade de empréstimos de dinheiro. Essa prática, embora frequentemente motivada por laços afetivos e...
Privatização de serviços essenciais
Privatizações de serviços públicos descumprem princípios constitucionais, geram tarifas altas e não reduzem impostos.
Os efeitos da descriminalização de condutas previstas na legislação penal brasileira na efetividade dos trabalhos da Polícia Judiciária
RESUMOO presente resumo expandido objetiva demonstrar como, no contexto de ascensão da criminalidade, a descriminalização de condutas de menor potencial ofensivo e daquelas que se resolveriam de forma administrativa poderia influenciar na efetividade dos trabalhos da Polícia Civil e, consequentemente,...
Uso de videoconferência nos procedimentos policiais
Resumo : Analisando a atuação da Polícia Judiciária no contexto contemporâneo, nota-se que o uso de videoconferência nos procedimentos policiais oferece vantagens no desenrolar dos procedimentos a serem desenvolvidos pelo delegado, seguindo novo modelo de formalização e instrução dos atos...
Crimes cibernéticos e a sensação de impunidade
RESUMOO presente trabalho versa sobre os crimes virtuais e seu vertiginoso crescimento no Brasil nos últimos anos. A internet veio para facilitar a vida do homem, principalmente quanto à velocidade das informações que chegam até nós, sendo uma janela de...
A importância das perícias papiloscópicas nas cenas de crimes contra a pessoa e patrimônio para a instrução de relatórios de procedimentos policiais: um olhar para o caso da SSP-TO entre os anos de 2019 à 2022
RESUMO: O trabalho apresentado trata do papel das perícias papiloscópicas para instrução de relatórios de procedimentos policiais em casos de crimes contra a pessoa e patrimônio. A metodologia utilizada compreenderá a análise estatística dos atendimentos realizados pelos papiloscopistas nos locais...
Do Berço à Aposentadoria: TRF-4 Rompe Barreiras na Contagem do Tempo de Trabalho
Em uma recente e marcante decisão feita pelo Tribunal Federal da 4ª Região, o Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, acolheu de forma favorável o recurso que buscava assegurar o direito à aposentadoria de um trabalhador rural que desde seus...
O advogado 4.0
O Advogado 4.0 é o profissional do Direito que, além do conhecimento jurídico tradicional, possui outras formações e habilidades e que contribuiu para a geração de valor que transcende a sua atuação profissional.A atuação do Advogado 4.0 não se restringe...
A dogmática dos partidos políticos no Brasil
O partido político destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição.
