Artigos
Desafios da Representatividade: Combatendo a Fraude nas Cotas de Gênero nas Eleições Brasileiras
Nas últimas décadas, o Brasil tem feito progressos significativos na promoção da igualdade entre homens e mulheres na política, incluindo a implementação de cotas por sexo para garantir uma representação mais equitativa. Contudo, um desafio crescente ameaça a integridade desse...
O IPTU e suas implicações legais.
O não pagamento do IPTU pode levar à perda irreversível do imóvel, complicações legais e financeiras. Esteja ciente das obrigações fiscais.
Impedimento cautelar na Nova Lei de Licitações: preservação do interesse público
A Nova Lei de Licitações permite à Administração Pública aplicar o impedimento cautelar sem a prévia ciência do licitante ou contratado?
Liberdade de expressão x discurso de ódio
A liberdade de expressão tem limites: o discurso de ódio ataca a dignidade humana e a igualdade, exigindo repreensão da sociedade.
O abandono afetivo inverso e a possibilidade de exclusão do herdeiro da sucessão: uma análise a luz do direito brasileiro
RESUMO:O presente artigo pretende analisar a possibilidade da exclusão do herdeiro da sucesso em virtude de abandono afeito inverso, utilizando, para tanto, o princípio da dignidade da pessoa humana e os princípios norteadores do Direito de Família como base para...
Ativismo judicial: STF como legislador
As discussões acerca do ativismo judicial tiveram início no final do século XX. O conceito deriva de um processo histórico de judicialização da política, tratando-se, no entanto, de um termo complexo e técnico, sendo o Supremo Tribunal Federal o órgão...
Afinal de contas, já é possível parcelar os custos de Escritura e Registro de Imóveis direto nos Cartórios?
A aquisição regular de imóveis (com Escritura e Registro - RGI) costuma ser vista como um momento de muitos gastos pelo usuário/consumidor. Efetivamente nossa recomendação nunca foi a compra de imóveis ignorando a orientação legal (Escritura e Registro) que é...
O que é uma Joint Venture? Entenda quais os benefícios para sua empresa.
Desenvolver novas soluções ao mercado, ofertar novos produtos, demandam investimento , deter equipe com conhecimento e arcar com riscos que podem advir em uma expansão ou ao criar um novo produto.Em razão disso, muitas empresas buscam um caminho que permita...
Responsabilidade Tributária Administrativa: Aspectos Essenciais
A responsabilidade tributária administrativa refere-se à obrigação de cumprir as normas tributárias estabelecidas pela administração pública, em particular pela autoridade fiscal responsável pela administração e fiscalização dos tributos.A responsabilidade tributária administrativa abrange uma série de deveres e obrigações impostos aos...
Testamento: Um Guia Completo para sua Elaboração
O cotidiano nos reserva diversas surpresas, e a incerteza do amanhã nos leva a considerar planejamentos para o futuro. Nesse contexto, o testamento se destaca como um instrumento legal crucial para garantir que os desejos e vontades de uma pessoa...
Direito Civil - Dos bens e suas classificações
Diferenças entre bens e coisasDe inicio, bens e coisas são termos empregados na linguagem cotidiana, sem uma preocupação de ter um rigor e coerência técnica dos significados, ora se torna expressões como sinônimas, ora se diferencia pelo um critério ou...
Técnicas Virais para Potencializar a Venda de Imóveis na Planta em uma Incorporação Imobiliária.
No mercado imobiliário, ao se falar em Incorporação Imobiliária estaremos falando da venda de imóveis na planta, ou seja, o Incorporador vende papel para seu clinte. Então, trata-se de uma venda complexa que requer uma campanha de venda de imóveis...
Aposentadoria por idade híbrida
A aposentadoria híbrida é um benefício previdenciário devido aos segurados do RPGS (Regime Geral da Previdência Social), sendo uma espécie de aposentadoria por idade, destinada ao trabalhador rural e urbano, quando completos os 65 anos de idade, se homem, e...
Mickey Mouse em domínio público.
A liberação de Mickey Mouse para o domínio público levanta questões sobre direitos autorais e a influência da Disney na legislação.
Proteção de propriedade intelectual.
Tratar do assunto sobre proteção de propriedade intelectual é essencial para conscientizar as pessoas sobre a importância desse tema e para promover uma cultura de respeito aos direitos intelectuais, impulsionando a inovação, o desenvolvimento econômico e o avanço da sociedade...
No-Show em Viagens: Entendendo seus Direitos como Passageiro
Viajar é uma experiência empolgante, mas às vezes imprevistos acontecem, e é importante compreender seus direitos como passageiro, especialmente quando se trata do termo "no-show". O que exatamente significa e como isso afeta você?O que é No-Show?No-Show refere-se à ausência...
Na sombra do parlamentarismo: Breve análise do sistema de governo brasileiro e prospecções futuras
ResumoO artigo aborda a intricada relação do Brasil com o parlamentarismo, explorando sua trajetória histórica desde os primórdios do período imperial brasileiro até fases marcantes como a Primeira República, regime militar e a Nova República. A pesquisa, qualitativa e analítica...
