Revisão da Aposentadoria e Ação Trabalhista: qual a relação de uma com a outra?

A procedência em ação trabalhista pode gerar o aumento na aposentadoria do segurado. Para que isso ocorra, o período de trabalho constante no requerimento da ação trabalhista (relativo a valores ou até mesmo tempo de trabalho não registrado em Carteira...

A cautela de veículos apreendidos nas Delegacias: uma investigação piloto

RESUMOO presente trabalho visa delimitar uma visão geral acerca da cautela de veículos apreendidos no curso da persecução penal, mormente na fase investigativa, objetivando encontrar os melhores sistemas de gestão para tais objetos que se acumulam nas delegacias sem a...

Interceptação telefônica e telemática: cadeia de custódia no âmbito da Polícia Civil do estado do Tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdo

RESUMO Na sociedade contemporânea, é importante haver uma legislação eficiente para o combate ao crime, nas suas diversificadas formas. As várias maneiras como os infratores têm cometido ilícitos penais têm provocado na Polícia Civil do Estado do Tocantins uma ação...

Interceptação telefônica e telemática: cadeia de custódia no âmbito da polícia civil do estado do tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdo

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E TELEMÁTICA: cadeia de custódia no Âmbito da polícia civil do estado do tocantins e tempo para armazenamento desse conteúdoTELEPHONE AND TELEMATIC INTERCEPTION: CHAIN OF CUSTODY WITHIN THE CIVIL POLICE OF THE STATE OF TOCANTINS AND TIME FOR...

O Direito à saúde na perspectiva da teoria geracional de Vasak

Ensaio @derlyjudaissydiazrodriguezmd Este artigo busca analisar o direito à saúde à luz da teoria das gerações de direitos, destacando sua evolução, características e desafios contemporâneos. A teoria das gerações de direitos, proposta por Karel Vasak, categoriza os direitos humanos em...

Liberdade de expressão no Brasil: Marco legal e desafios contemporâneos.

RESUMO. O presente trabalho aborda o tema da liberdade de expressão no contexto brasileiro, analisando seu marco legal e os desafios contemporâneos que surgem nessa área. A pesquisa tem como objetivo compreender a importância desse direito fundamental para a democracia...

Pode uma sentença arbitral levar um país à quebra?

Uma sentença arbitral emitida pelo árbitro espanhol, Gonzalo Stampa, em fevereiro de 2022, condenou o Governo da Malásia a indenizar os herdeiros do sultão de Jolo (o último sultão da Malásia, falecido em 1936) em €$13,31 bilhões de euros pela...

Jornada 4x4 e limites negociais no Tema 1046 do STF

O TST validou a escala 4x4 desde que prevista em negociação coletiva. A decisão respeita o Tema 1.046 do STF, mas a jornada contraria a CLT e a Constituição?

04 Pontos Principais de um Contrato de Closer em Vendas

Empresas que já compreenderam a importância de processos de vendas, para transformar um prospect em um cliente sabem da importância de um bom time de vendas. Pensando nisso, é formado um setor comercial com atribuições aos vendedores, com olhos para todo...

Modelo de filantropia dos hospitais de excelência: o proadi-sus e seu impacto na pesquisa e inovação no âmbito do Hospital Moinhos de Vento

Os Hospitais de Excelência, reconhecidos pelo Ministério da Saúde, desempenham um papel crucial no panorama da saúde pública no Brasil por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS). Esta iniciativa permite que tais...

De mal a pior: classificando diferentes níveis de superendividamento do consumidor

De mal a pior: classificando diferentes níveis de superendividamento do consumidor Sumário 1. Introdução 2. Fatores que contribuem para o superendividamento dos consumidores 3. O impacto do superendividamento dos consumidores sobre os indivíduos e a sociedade 4. Classificando o superendividamento...

Compliance em saúde à luz da legislação brasileira: apontamentos

COMPLIANCE EM SAÚDE À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: APONTAMENTOS No cenário dinâmico da saúde no Brasil, onde desafios complexos se entrelaçam, a imperatividade do compliance em saúde se destaca como a bússola orientadora. este artigo busca explorar em detalhes a...

A Troca dos Ingressos

No início, tudo era importação. Os navios vindos da Europa e da América do Norte logo que ancoravam nos portos brasileiros eram tributados com mão de ferro. A principal fonte de renda do Estado era a tributação sobre a importação,...

Comprou ou vendeu imóveis nos últimos 5 anos? Você pode obter reembolso do ITBI.

Seja para fins de investimento a longo prazo, ou visando a simples aquisição de um lar em busca do conforto e a segurança ideal para sua família, as operações imobiliárias estão presentes no cotidiano da maioria dos brasileiros. Desse modo, não...

A (I)retroatividade do Rol de Procedimentos da ANS e seu Impacto na Responsabilidade Civil das Operadoras de Saúde

No âmbito do direito à saúde suplementar, são incontáveis as discussões judiciais acerca da responsabilidade civil das operadoras e seguradoras de saúde por negativas de cobertura aos mais diversos procedimentos solicitados por seus beneficiários. A raiz do diálogo está, sobretudo,...

Recuperação de pasto e o arrendamento rural

Como bem se sabe, a atividade da pecuária ocupa importante espaço na economia brasileira. De acordo com o CEPEA (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), estima-se que a participação do setor na economia ocupe o espaço de 24,5% no...

Impactos econômicos da limitação dos juros do rotativo do cartão de crédito a partir de janeiro de 2024

Entenda as novas regras que limitam os juros e encargos do crédito rotativo a partir de 01/01/2024 e seus impactos na economia.

Quarentena nas estatais

Tendo em vista a quebra da Petrobrás com o advento do episódio que ficou conhecido como “Petrolão”, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, adotando medidas para...

Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico e cultural

1 INTRODUÇÃONa medida em que a sociedade evolui vai conquistando cada vez mais espaço, através do acesso à informação, aos bens de consumo e de produção em massa. As atribulações da vida moderna transformam os indivíduos em vorazes consumidores, pouco...

A Luta Contra a Discriminação no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência.

A Realidade Injusta e a Necessidade Urgente de Oportunidades Iguais.Resumo do artigoA discriminação persistente no mercado de trabalho contra pessoas com deficiência limita suas oportunidades, apesar das leis que garantem direitos. Obstáculos como falta de acessibilidade, discriminação velada e falta...