Artigos
Quarentena nas estatais
Tendo em vista a quebra da Petrobrás com o advento do episódio que ficou conhecido como “Petrolão”, o Presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.303 de 30 de junho de 2016, conhecida como Lei das Estatais, adotando medidas para...
Ação civil pública e a proteção ao patrimônio histórico e cultural
1 INTRODUÇÃONa medida em que a sociedade evolui vai conquistando cada vez mais espaço, através do acesso à informação, aos bens de consumo e de produção em massa. As atribulações da vida moderna transformam os indivíduos em vorazes consumidores, pouco...
A Luta Contra a Discriminação no Mercado de Trabalho para Pessoas com Deficiência.
A Realidade Injusta e a Necessidade Urgente de Oportunidades Iguais.Resumo do artigoA discriminação persistente no mercado de trabalho contra pessoas com deficiência limita suas oportunidades, apesar das leis que garantem direitos. Obstáculos como falta de acessibilidade, discriminação velada e falta...
Como o curso de Direito pode ajudar na perspectiva da falta de emprego.
O Curso de Direito: Uma Rota Estratégica em Meio à Escassez de Emprego.Resumo do artigoO curso de Direito se destaca como uma opção promissora diante da falta de emprego atual. Sua formação abrangente e diversificada oferece oportunidades em áreas como...
Por que a ciência é tão importante?
A ciência tem sido um divisor de águas na história da humanidade. Desde o seu surgimento até os dias de hoje, ela desempenha um papel fundamental em nossa vida cotidiana. Mas você já parou para pensar por que a ciência...
Do direito à felicidade
O direito à felicidade é um conceito que tem ganhado cada vez mais destaque nos últimos anos. Mas de onde surgiu essa ideia e o que isso significa na prática? O que é ter direito à felicidade? Estado de espírito,...
O advogado e a inviolabilidade dos seus atos no exercício da profissão
O advogado no exercício da profissão possui uma proteção especial perante seus atos e manifestações. Isso mesmo! A inviolabilidade é um direito garantido pela legislação e que garante ao advogado a liberdade para atuar na defesa de seus clientes de...
A Constituição Federal de 1988 e suas 132 Emendas
A Constituição Federal de 1988 tem sido um marco fundamental para a sociedade brasileira, e ao longo dos anos passou por inúmeras modificações através de suas 132 Emendas. Com um tom casual, vamos explorar a importância dessas alterações e como...
Dez enunciados considerados corretos sobre direito processual civil em 2023
ENUNCIADO 00 (IGEDUC - 2023 - PREFEITURA DE POMBOS - PE - ADVOGADO)É CORRETO AFIRMAR QUE no Direito Processual Civil, o processo civil começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.ENUNCIADO...
Relatório de Transparência Salarial da Lei nº 14.611/23: riscos e incertezas
Com o objetivo de assegurar a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens, a Lei nº 14.611/23, dentre outros mecanismos, instituiu a obrigação de publicação semestral de Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios por todas...
Dez enunciados considerados corretos sobre responsabilidade civil.
ENUNCIADO 01 (FGV - 2015 - PREFEITURA DE CUIABÁ - MT - TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - BACHAREL EM DIREITO) Nos casos de responsabilidade civil baseada em atividades de risco, É CORRETO AFIRMAR QUE são considerados como causas adequadas para...
Os impactos da criação do cadastro ambiental rural (CAR), com o advento da Lei nº 12.651/2012
RESUMOAo tomar conhecimento da relevância das questões ambientais em tempos hodiernos, a sociedade vem buscando alternativas para a amortização dos impactos ecológicos que a expansão demográfica das cidades está causando. Neste sentido, através do novo Código Florestal (lei nº 12.651/2012),...
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade
A (EX) Inclusão dos alunos portadores de transtorno de déficit de atenção com hiperatividade É lamentável ver escolas que procuram arrimo na falta de regulamentação legal para não criarem conteúdos e atividades adaptáveis para alunos portadores de TDAH. O problema...
ANPP após sentença condenatória
Alguns defendem a possibilidade do ANPP para fatos anteriores à lei somente até o recebimento da denúncia, outros somente até a sentença e, por fim, há quem defenda até o trânsito em julgado definitivo da condenação.
Licença remunerada durante estágio probatório
A legislação não oferece uma resposta clara quanto à possibilidade de afastamento remunerado para cursos de formação em esferas administrativas diversas. Analisa-se o julgado no Mandado de Segurança 07305506220238070000 pelo Conselho Especial do TJDFT.
Regime de tributação especial do futebol
O regime simplificado do TEF e o tratamento diferente ao das empresas convencionais é essencial para gerar e manter o interesse dos investidores no modelo de Sociedade Anônima do Futebol.
Alienação parental: a responsabilidade por violação aos príncipios do direito de família e o direito comparado da Espanha
ALIENAÇÃO PARENTAL: A RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO AOS PRÍNCIPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA E O DIREITO COMPARADO DA ESPANHAAutores: Janine Paula Guimarães Calmon Cézar1 e Eduardo Calmon de Almeida Cézar2Sumário: 1. Introdução; 2. Alienação parental: a responsabilidade por violação aos princípios...
Insuficiência das normas processuais administrativas no direito brasileiro. a contribuição do direito espanhol na formação do processo administrativo brasileiro
INSUFICIÊNCIA DAS NORMAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS NO DIREITO BRASILEIRO. A CONTRIBUIÇÃO DO DIREITO ESPANHOL NA FORMAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO.Autor: Eduardo Calmon de Almeida Cézar1Sumário: 1. Introdução; 2. Déficit de garantias constitucionais nas espécies do processo administrativo; 3. Das espécies dos...
Resíduos sólidos: um caminhar sobre a política pública brasileira
Resíduos sólidos: um caminhar sobre a política pública brasileiraEduardo Calmon de Almeida Cézar1RESUMOÉ certo que a lei nº 12.305/2010, a qual instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trouxe a exigibilidade de determinada conduta da autoridade sem, contudo, considerar qualquer...
