Artigos
As publicidades por advogados (as) sobre a Lei Maria de Penha e a Lei de Alienação Parental
Inicio com menção ao artigo Entrevista com a fundadora do Grupo de Apoio à Mulher [GRAM], Solange Pires Revorêdo. Tive a oportunidade de participar de grupo restrito no WhatsApp. Sinceramente, sente-se mais a dor quando se participa de grupo de vítimas....
Marketing Multinível x Pirâmide Financeira: Qual a Diferença?
Pirâmide Financeira x Marketing Multinível: Qual a Diferença?Definição de Pirâmide FinanceiraDefinição de Marketing MultinívelCaracterísticas da Pirâmide FinanceiraCaracterísticas do Marketing MultinívelDiferenças Chave Entre Pirâmide Financeira e Marketing MultinívelAspectos LegaisEstrutura de GanhosFoco do NegócioExemplos de Pirâmide Financeira e Marketing MultinívelPirâmides FinanceirasTelexfreeBBomMarketing MultinívelHerbalifeAmwayEntrei...
Imposto Mundial Sobre o Carbono
Um Imposto Mundial sobreo o Carbono?No próximo mês, as empresas da União Europeia, terão que apresentar sua primeira declaração com a quantidade de gases de efeito estufa dos produtos importados entre outubro e dezembro de 2023.Começa a implementação do Mecanismo...
Três importantes documentos que podem evitar muitas disputas por conta de patrimônio das relações afetivas
EXISTEM TRÊS DOCUMENTOS que são muito importantes no que diz respeito ao DIREITO DE FAMÍLIA sob o prisma do Direito Notarial e Registral, no âmbito extrajudicial, especialmente na busca por prevenir litígios patrimoniais. Um deles obrigatoriamente precisa ser feito por...
Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho: Limites e Princípios Fundamentais.
Resumo do artigoO Artigo 444 da CLT assegura a autonomia da vontade nas relações de trabalho, permitindo a negociação entre empregador e empregado, desde que respeite a legislação trabalhista. Essa autonomia é delimitada por princípios e normas que protegem os...
Justiça Condena Empresas Aéreas por Extravio Temporário de Bagagem e Determina Indenização por Danos Morais
Na última sexta-feira, a 2ª Vara Cível da Comarca de São Paulo emitiu uma decisão que reforça a proteção aos direitos do consumidor em casos de descumprimento de contrato de transporte aéreo. O processo de número 1050168-77.2023.8.26.0100 envolveu uma passageira...
Valor do salário mínimo para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor – RPV: interpretação do art. 47, § 3º, da Resolução nº 303/2019-CNJ
Jorge Américo Pereira de LiraDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco O Supremo Tribunal Federal - STF, ao apreciar Questão de Ordem suscitada após o julgamento das ADI’s 4.357 e 4.425, reconheceu a competência do Conselho Nacional de Justiça...
Dez enunciados considerados corretos sobre neoconstitucionalismo.
ENUNCIADO 01 (PGE-MS - 2016 - PGE-MS - PROCURADOR DO ESTADO) Dentre os elementos caracterizadores do neoconstitucionalismo, É CORRETO AFIRMAR QUE se pode elencar: a ideia da eficácia irradiante em relação aos Poderes e aos particulares. ENUNCIADO 02 (PGE-MS -...
Companhia Aérea Condenada a Transportar Animal de Suporte Emocional na Cabine
Na última segunda-feira, a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São Carlos emitiu uma decisão favorável a uma ação movida por uma passageira em relação ao transporte de sua coelha de suporte emocional em um voo internacional.A autora...
Férias chegando, muito cuidado com o contrato de time sharing
O contrato de time sharing é também chamado de contrato por tempo compartilhado, contrato turístico, contrato de adesão ao clube, programa de férias, entre outros. Essa modalidade contratual consiste no pagamento antecipado de um título de afiliado e mais a...
Passageiros vencem ação contra companhia aérea por atraso e overbooking
No último dia 12 de dezembro, três passageiros, sendo um menor representado por seus genitores, ganharam uma ação indenizatória por danos morais movida contra uma companhia aérea de grande porte. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado...
Palmadas nos filhos: liberdade religiosa ou crime? Entenda de vez o dilema entre a religião e a lei
Bater nos filhos: direito religioso ou crime? Esta é uma discussão que perdura desde a implantação da "Lei da Palmada", e é sobre isto que falaremos neste artigo.Os diferentes pontos de vistaPara muitos cristãos, os provérbios de Salomão sobre a...
Consumidor deve ser indenizado por cobranças indevidas feitas por agência de turismo
Na última decisão proferida pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santos, um consumidor obteve êxito em uma ação movida contra uma empresa de turismo. O caso tratava-se de uma relação de consumo, conforme destacado pelo Código de...
Fui vítima de golpe de investimentos:A importância de contratar 1 Advogado Especializado em Direito Digital para reaver o prejuízo.
Investir é uma atividade que pode trazer grandes benefícios, mas também envolve riscos. Infelizmente, muitas pessoas acabam sendo vítimas de golpes de investimentos, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos. É o caso de muitos investidores que perderam dinheiro...
Golpes com Criptomoedas: Como Proteger seus Ativos Digitais
Proteja-se contra Golpes com Criptomoedas: 1 Guia Completo para InvestidoresIdentificando Sinais de Alerta de Possíveis Golpes com CriptomoedasRealização de uma Investigação Minuciosa na Escolha de Plataformas de Investimento em CriptomoedasPráticas de Segurança de Dados e Proteção de Informações PessoaisA Importância...
Braiscompany Pirâmide Financeira
Polícia procura casal suspeito de aplicar golpe da pirâmide financeiraA Trajetória Empreendedora de Antônio Neto AisO Estilo de Vida Suntuoso dos Empreendedores na Braiscompany Pirâmide FinanceiraCaso Braiscompany- O Golpe de Dois Bilhões de Reais.Braiscompany Pirâmide Financeira e Os Investidores EnganadosBraiscompany Pirâmide...
Atenção com a segurança e perturbação nesse final de ano
Chegou o tão esperado final de ano, época de muitas festas, férias e viagens. Claro que nos condomínios isso não é diferente, o que não vai faltar é muita diversão, porém, é importante a atenção por parte de todos (moradores,...
Quais as mudanças nas Regras para pedidos de Aposentadorias em 2024?
Novamente trago as mudanças nas Regras de Aposentadorias para o ano de 2024. As regras transitórias das aposentadorias, trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, trouxeram alguns requisitos que irão mudando ao longo dos anos.Em 2024 haverá mudanças em algumas Aposentadorias por...
Democracia militante e direitos fundamentais. Por que isso importa?
Karl Loewenstein em artigo publicado em 1937 esclarecia que o fascismo não é uma ideologia, filosofia, e sim uma técnica política, que utiliza o emocionalismo como forma de colocar uma pessoa contra outra1.Alasdair Macintyre nos ensina que emotivismo é a...
