Artigos
Final de Ano e Direito de Visita: Navegando no Recesso Forense e na Regulamentação de Convívio Familiar
https://www.youtube.com/watch?v=sGkgR25W_6E À medida que o final de ano se aproxima, famílias em todo o país começam a planejar suas festividades. No entanto, para muitos pais que não possuem uma regulamentação formal de visitas a seus filhos, esse período pode trazer desafios...
Discriminação lícita nas relações de trabalho
Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).
Estratégias de Recuperação Financeira para o Produtor Rural: Enfrentando Endividamento em Casos Fortuitos e Catástrofes Climáticas
Acesso ao Crédito, Proteção Legal e Alternativas para Superar o Endividamento em Situações ExcepcionaisA recuperação financeira do produtor rural brasileiro é um desafio complexo, especialmente diante de eventos fortuitos e de força maior, como catástrofes climáticas, pragas e doenças que...
Remédio manipulado: incidência do ICMS ou do ISS?
O art. 155, § 2º, inciso IX, letra b da CF dispõe: “IX - incidirá também (ICMS):b) sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;” Por sua vez, dispõe o art. 156,...
O Crescimento da Miséria: O Alarmante Correlato com o Trabalho Infantil
IntroduçãoO combate à pobreza e à miséria é uma batalha global, mas, lamentavelmente, o crescimento desses problemas tem sido um catalisador para outra questão séria: o trabalho infantil. Este artigo explora a conexão entre o aumento da miséria e a...
Breves considerações sobre os interesses individuais homogêneos
Quando se trata do tema direitos ou interesses difusos e coletivos, faz-se uma diferenciação acerca da distinção com a clássica divisão (summa divisio) dos direitos em interesses públicos e privados, de modo que os direitos difusos e coletivos, acabam por...
A Importância Estratégica do Estudo Técnico Preliminar na Nova Lei de Licitações
A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações representa um marco significativo no cenário das contratações públicas no Brasil. Nesse contexto, é crucial destacar a importância da Fase de Planejamente nela textualmente abarcada, com especial ênfase no Estudo Técnico...
A Governança na Nova Lei de Licitações: Desafios e Perspectivas
A entrada em vigor da Nova Lei de Licitações marca uma significativa mudança no cenário das contratações públicas no Brasil. Além das alterações procedimentais, a legislação traz em seu bojo importantes reflexões sobre governança e a necessidade premente de uma...
Como pedir CPF no Exterior? Novas Regras!
O COCAD (Coordenador-Geral de Gestão de Cadastros e Benefícios Fiscais) e a COGEA (Coordenadora-Geral de Atendimento) comunicaram uma mudança significativa nas diretrizes para a solicitação de CPF por brasileiros e estrangeiros no exterior. Se você já passou pela experiência de utilizar...
Posso fazer um Testamento deixando tudo para terceiros mesmo tendo diversos parentes?
A ELABORAÇÃO DE UM TESTAMENTO deve ser feita com estrita observação às regras da Lei para que a vontade do testador/instituidor seja preservada e cumprida. Como sempre falamos aqui, o melhor dos conselhos em se tratando de Testamento será sua...
Cinco questões sobre o mandado de segurança comentadas 02
QUESTÃO 01 (VUNESP - 2019 - PREFEITURA DE BIRIGUI - SP - ADVOGADO)Quanto ao mandado de segurança no direito brasileiro, é correto afirmar, especialmente em matéria tributária, queA) cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos...
Multa contratual: entenda tudo sobre o assunto
O descumprimento de obrigações contratuais é um problema comum na atualidade. A multa contratual são uma forma de tentar garantir o cumprimento dos contratos, impondo consequências financeiras para as partes que não cumprem suas obrigações. Com base nisso, muitos usuários...
Minha escritura foi registrada com erro no Cartório do RGI. E agora? Como resolver? Quais são meus direitos?
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO é um assunto usual em sede de direito notarial e registral, assim como no direito imobiliário. Como acontece com diversas outras atividades/ramos, nas atividades notariais e registrais a regra será o acerto, a perfeição; tudo que é...
A configuração da tributação ótima: harmonizando receitas fiscais e estímulo econômico.
A temática da tributação ótima figura proeminente nas discussões de índole econômica e política, pautando-se na consecução do equilíbrio ideal entre a arrecadação estatal e o fomento ao desenvolvimento econômico. Este equilíbrio delicado visa instaurar uma justiça fiscal, incentivar investimentos...
Passos para montar um pré-projeto de pós-doutorado
Você é um acadêmico ambicioso que está pensando em dar o próximo passo na sua carreira? Se sim, você pode estar considerando um pré-projeto de pós-doutorado. Essa etapa é crucial para se destacar na comunidade acadêmica e para aprimorar suas...
Passos para montar um pré-projeto de doutorado
Se você está pensando em embarcar em um doutorado, provavelmente já sabe que o primeiro passo é preparar um pré-projeto. Essa etapa é fundamental para demonstrar aos membros da comissão de avaliação suas habilidades de pesquisa, sua motivação e também...
A educação digital: transformações no processo educativo
Ao longo da história, a educação tem sido fundamental para a transmissão de conhecimento e habilidades, permitindo o desenvolvimento e a evolução das civilizações. O seu surgimento remonta a tempos muito antigos, quando a busca pelo aprendizado começou a fazer...
Ação renovatória: O inquilino pode obrigar o locador a renovar o contrato de locação.
Diversas empresas optam por alugar imóveis de terceiros para o desenvolvimento de suas atividades, ante o alto investimento necessário para a aquisição de um imóvel. As locações de imóveis urbanos são regidas pela Lei n.º 8.245/1991, a qual possui uma...
A importância do contrato social — Parte 1: As participações no capital social. Sócio investidor e operador. Relação capital-trabalho.
De acordo com dados do Mapa de Empresas (ref. out/2023), existem 21.666.424 de empresas ativas no Brasil, das quais 14.821.389 (~68%) são empresários individuais, e 6.539.958 (~30%) são constituídas sob a natureza de sociedade limitada.A maioria dos empresários individuais pode...
