Artigos
O direito à saúde mental: um assunto ainda pouco discutido
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, saúde mental é um estado de bem-estar no qual o indivíduo é capaz de usar suas próprias habilidades, recuperar-se do estresse rotineiro, ser produtivo e contribuir com a sua comunidade.A Saúde Mental...
Decisão do TST Reconhece Validade de Cláusula em Norma Coletiva sobre Aluguel de Veículos
Em uma decisão proferida no último dia 8 de novembro, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento ao agravo interposto em recurso de revista, reconhecendo a validade de uma cláusula contida em norma coletiva que tratava...
Decisão judicial anula desclassificação em concurso público de policial penal por falha no cronômetro durante teste físico
Brasília, 20 de novembro de 2023 – Uma decisão proferida pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a anulação da desclassificação de uma candidata ao cargo de policial penal em concurso público, após a constatação de...
Incentivos fiscais desordenados e aumento da carga tributária
Os incentivos fiscais não vêm cumprindo o mandamento constitucional que elege esses benefícios como instrumento de redução das desigualdades regionais, um dos objetivos fundamentais da República.
Advogado: essencial ou indispensável na aplicação da ESG?
ADVOGADO: ESSENCIAL OU INDISPENSÁVEL NA APLICAÇÃO DA ESG?Ao longo das décadas de 1970 e 1980, as empresas passaram a adotar políticas voltadas para questões ambientais, sociais e governamentais, um conjunto de princípios que ficou conhecido como ESG – abreviação de...
Raízes do Brasil ao coronelismo, enxada e voto: o prenúncio do “caótico” sistema político brasileiro
Sumário: Introdução. 1. Dos erros do passado aos erros do presente. 2. Do homem cordial aos amigos do Coronel. 3. Novos Tempos e Nossa Revolução, seria o fim do “coronelismo” no Brasil ou a substituição dos personagens do Poder? Considerações...
Patrimônio vivo e desenvolvimento sustentável na Era do Antropoceno
Dentre as providências no plano internacional para proteção do meio ambiente, é importante rememorar as diretrizes das declarações e convenções sobre a diversidade cultural e sobre asalvaguarda do patrimônio cultural imaterial.
Interrogatório ao final da instrução no processo disciplinar
Examina-se a aplicação, na seara disciplinar, do entendimento adotado pelos Tribunais Superiores em relação ao momento do interrogatório, notadamente quando incidentes leis especiais.
Pasep: desafios na atualização monetária de contas individuais
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) foi criado pela Lei Complementar 8/1970 e passou por transformações ao longo dos anos. Este artigo examina a evolução legislativa do PASEP desde sua criação, as mudanças após a Constituição...
Pensão por morte: os impactos da reforma da previdência pela Emenda Constitucional 103 e a Covid-19 no Brasil.
Resumo: O objetivo deste trabalho é investigar como as mudanças implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional nº 103, de 18 de novembro de 2019, comumente conhecida como Reforma da Previdência Social, aliadas à pandemia de Covid-19, afetam as...
A Relevância Atemporal de "A Essência da Constituição" de Ferdinand Lassalle
Reflexões sobre o Poder, Direitos e a Vida Constitucional à Luz da Obra de Lassalle O livro "A Essência da Constituição" de Ferdinand Lassalle é um marco na história do pensamento constitucional. Publicado no século XIX, suas ideias continuam a...
Direito digital: proteção de dados pessoais, crimes cibernéticos e liberdade de expressão na internet
Embora o Marco Civil da Internet tenha proporcionado uma estrutura legal sólida, a rápida evolução das tecnologias apresenta desafios contínuos.
Desafios Jurídicos na Era da Inteligência Artificial: Proteção de Dados e Responsabilidade Legal
Explorando Implicações, Responsabilidades e Ética na Interseção Tecnológica.Introdução:No cenário contemporâneo, a interação entre tecnologia e direito atinge novos patamares, sobretudo com os avanços marcantes da inteligência artificial (IA). Este artigo propõe-se a explorar minuciosamente os desafios jurídicos que emergem nesse...
Lei de Talião: uma reflexão sobre seu papel na equiparação e tipos de escravidão ao longo da história
A Lei de Talião é um princípio que consiste na retribuição de um mal com outro mal equivalente. Esse princípio ficou conhecido mundialmente através do seu registro no Código de Hamurabi, que era uma coletânea de leis elaborada na antiga...
Os estabelecimentos comerciais são responsáveis por danos, furtos e roubos ocorridos em seu estacionamento? Se sim, em quais hipóteses?
Em matéria de responsabilidade civil, não é incomum ouvir casos relativos a danos, furtos e roubos de veículos ocorridos em estacionamentos, situações nas quais podem surgir dúvidas sobre a responsabilidade da empresa proprietária do local (estacionamento) em tais eventos.Com efeito,...
Fiador ou Caução: Desvendando as Diferenças e Escolhendo a Melhor Opção
Ao alugar um imóvel, é comum a necessidade de solicitar ao locação ou apresentar ao locador garantias, a fim de assegurar o cumprimento do contrato de locação. Duas alternativas frequentes para tal são o fiador e a caução de aluguel....
Aborto com consentimento da gestante e a exceção a teoria monista ou unitária do concurso de pessoas
SUMÁRIO1. INTRODUÇÃO………1.2 DO CONCURSO DE PESSOAS…………1.3 TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA DO CONCURSO DE PESSOAS……1.4 ABORTO COM CONSENTIMENTO DA GESTANTE COMO EXCEÇÃO A TEORIA MONISTA OU UNITÁRIA NO CONCURSO DE PESSOAS…2. CONCLUSÃO………2.1 BIBLIOGRAFIA……RESUMOO presente trabalho busca explicitar de forma didática e...
Os impactos da Seguridade Social na saúde pública em tempos de pandemia
Resumo: A seguridade social desempenha um papel vital na proteção e bem-estar da sociedade, sendo particularmente relevante em períodos de pandemia. A interseção entre a seguridade social e a saúde pública assume uma importância singular na prevenção, no tratamento e...
Turbulências na sucessão empresarial: desafios e estratégias para garantir a continuidade dos negócios
Navegue pelas águas turbulentas da sucessão empresarial com um testamento sólido como sua bússola. Descubra como a organização é o vento em suas velas, impulsionando sua empresa para um futuro próspero. Explore casos reais que revelam os segredos da continuidade empresarial.
