Artigos
O procedimento especial de usucapião extrajudicial, análise crítica e perspectiva de aplicação
RESUMO Este estudo busca analisar o procedimento particular da usucapião extrajudicial, abordando sua relevância para o ramo do direito e a importância da análise crítica para o aperfeiçoamento do procedimento. Os métodos utilizados incluem uma revisão bibliográfica da legislação, teoria...
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
ResumoO presente artigo científico tem como objetivo analisar a importância do Exame Criminológico e da Comissão Técnica de Classificação, com fulcro no princípio da individualização da pena no processo de execução penal, bem como examinar o papel da psicologia na...
Assédio no trabalho: empresas devem estar preparadas para as novas regras
O assédio no trabalho é um problema sério que pode afetar a produtividade e o clima organizacional da empresa.No Brasil, as leis de combate ao assédio foram recentemente atualizadas com o Programa Mais Mulheres ,14.457/2022, que modifica a CLT no...
Alta inadimplência no Brasil e os desafios na recuperação do crédito
A inadimplência atingiu um percentual elevado em nosso país em relação aos outros anos. Segundo o levantamento do Mapa da Inadimplência no Brasil de junho de 2023, feito pela Serasa, o país contava com 71,45 milhões de brasileiros nesta situação, cerca de...
Crimes Contra o Patrimônio:
Os crimes contra o patrimônio são uma categoria que envolve a violação dos direitos de propriedade e a destruição ou apropriação indébita de bens materiais. No Brasil, esses crimes são tipificados pelo Código Penal Brasileiro e podem ter diferentes formas...
Adjudicação Compulsória - qual a melhor opção: Judicial ou Extrajudicial?
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL já tem total aplicação no Brasil desde sua regulamentação pelo CNJ através do Provimento 150/2023 (DO. de 15/09/2023) que introduziu regras expressas no Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de...
Teoria da Abstrativização do Controle Difuso:
Inicialmente, cumpre analisar como a jurisprudência da Corte Constitucional tem enxergado a teoria da abstrativização do controle difuso ao longo das últimas décadas, tendo em vista tratar-se de tema bastante controverso, inclusive na doutrina. Isto posto, faz-se necessário relatar como...
Abordagem policial vs busca pessoal e o direito de ir e vir
RESUMOA princípio, o artigo possui o intuito de discorrer sobre o impasse da abordagem policial versus a busca pessoal e o direito de ir e vir, visto que é um tipo de garantia dada pelo Estado, por intermédio da força...
A prisão preventiva prevista na Lei nº 11.101/2005
RESUMO: A lei de recuperações e falências (Lei nº 11.101/2005) prevê várias condutas realizadas por uma empresa tipificadas como crimes, entre seus artigos 168 a 178, visando a defesa da ordem econômica. Desta feita, o empresário devedor que praticar algumas...
Reforma trabalhista: impactos nas relações de trabalho
Resumo: O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações...
Minas Gerais e o cárcere da “equiparação salarial” na Segurança Pública.
“Minas não é palavra montanhosaÉ palavra abissalMinas é dentro e fundoAs montanhas escondem o que é Minas.No alto mais celeste, subterrânea,é galeria vertical varando o ferropara chegar ninguém sabe onde.Ninguém sabe Minas. A pedrao buritia carrancao nevoeiroo raioselam a verdade...
A concessão do Jardim de Alah, judicialmente contestada, seria temerária?
A Prefeitura do Rio anunciou para esta quarta-feira, dia 8, a assinatura do contrato de concessão do Parque público Jardim de Alah à empresa privada Accioly Empreendimentos e Entretenimento Ltda. Atitude surpreendente e, talvez, administrativamente temerária, uma vez que a...
Voo atrasado por mais de 4 horas.
Os atrasos em voos são situações que podem gerar transtornos e prejuízos aos passageiros. Quando um voo é atrasado por mais de 4 horas, é importante que os passageiros conheçam seus direitos e saibam como proceder para buscar uma solução...
O Direito Brasileiro ao Longo das Décadas: Desafios e Transformações
Fernando dos Santos Oliveira Lopes1ResumoO Presente artigo explora a evolução do sistema jurídico O brasileiro ao longo dos anos, destacando desafios cruciais e mudanças significativas. O artigo abrange várias seções, começando com a era colonial e avançando até os desafios...
IPTU na arrematação de imóvel
Quem é o responsável pelo pagamento do IPTU na arrematação de imóvel urbano?
Stay period na recuperação judicial
Discutimos as implicações práticas e os desafios associados à implementação eficaz do stay period durante o processo de recuperação judicial.
Isolados em alto-mar: trabalhadores, a bordo!
Quando o isolamento permite a configuração do dano existencial?O uso do tempo e a seara trabalhista são dois elementos que, inevitavelmente, caminham de mãos dadas. Segundo Marx, em “O Capital: Crítica da Economia Política”, a jornada de trabalho precisa ter...
Direito Canônico: um sistema jurídico autónomo.
PALAVRAS-CHAVE: Canônico; Già; CódigoResumoO Direito Canônico é o conjunto de leis que rege a Igreja Católica Apostólica Romana. Ele tem origem nas Sagradas Escrituras e na Tradição da Igreja, e é um sistema jurídico autônomo, que se diferencia do direito...
O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade como limites à discricionariedade no exercício do poder de polícia administrativo.
RESUMO O presente artigo propõe a análise do poder de polícia administrativo, inerente ao Estado, que é o poder que tem por objetivo limitar o interesse individual em prol do interesse coletivo. Não obstante, para que esse poder seja exercido,...
O exame criminológico de individualização da pena na fase executória
RESUMOO presente artigo científico tem como objetivo analisar a importância do Exame Criminológico e da Comissão Técnica de Classificação, com fulcro no princípio da individualização da pena no processo de execução penal, bem como examinar o papel da psicologia na...
