Uma análise acerca da utilização da nota promissória na sociedade brasileira

RESUMOO dinheiro move o mundo e o desenvolvimento. Certo de que ele está ligado a todos no cotidiano, os pesquisadores se interessam em se aprofundar no tema Títulos de Crédito, em especial, Nota Promissória, uma promessa de pagamento. Ao longo...

Princípio da insignificância: importância, requisitos e aplicabilidade no âmbito dos Tribunais Superiores em situações de reincidência ou reiteração criminosa

RESUMO: O presente trabalho trata de estudo acerca do princípio da insignificância, sua importância como instrumento de política criminal, seus requisitos e a evolução da jurisprudência no âmbito dos Tribunais Superiores, especificamente no que diz respeito ao reconhecimento – ou...

O Medicamento Elrexfio® (elranatamabe) para tratamento de câncer deve ser fornecido pelo plano de saúde

O ELREXFIO (elranatamabe) é um medicamento inovador que pertence à classe de anticorpos biespecíficos de redirecionamento de células T. Sua ação terapêutica visa dois alvos importantes: o antígeno de maturação de células B (BCMA) e os receptores CD3 das células...

Alienação parental:

RESUMOO presente artigo visa analisar o conceito de Alienação Parental, seus desdobramentos e aspectos sociais no Brasil. A alienação parental é uma questão séria que afeta a integridade emocional e psicológica das crianças envolvidas. O Brasil tem buscado abordar essa...

Evolução tecnológica: A ciberpedofilia e a dificuldade de aplicação das Leis Penais

RESUMO O referido artigo científico busca analisar os cibercrimes e principalmente a ciberpedofilia, analisando juntamente a relação jurídica para tais crimes. Salientando a evolução tecnológica, as vantagens e principalmente os riscos que essa evolução trouxe para a sociedade. O principal...

As revelações da seca extrema

Há semanas recebo fotografias tiradas da janela de um apartamento em Manaus e em todas elas parece cair uma chuva forte sobre a cidade. “É fumaça, a cidade tá toda cheia de fumaça”, respondeu minha remetente quando o grave quadro...

Influência do estatuto da pessoa com deficiência no instituto da curatela

RESUMOO exposto trabalho informa sobre as mudanças provocadas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência no Código Civil no que tange sobre a curatela. Através de análises legais, jurisprudenciais e doutrinárias, tendo os resultados distintos, uma vez que as novas medidas...

Holding como estratégia de proteção patrimonial

A utilização da holding como estratégia de proteção patrimonial tem se tornado cada vez mais comum no âmbito jurídico. Trata-se de uma forma de organização societária em que uma empresa controla outras empresas, denominadas subsidiárias. Essa estrutura permite ao empresário...

PediaSuit no plano de saúde

A solicitação de tratamento fisioterapêutico utilizando o método PEDIASUIT costuma ser negada ao argumento de que o procedimento não faz parte da lista de procedimentos médicos publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Aspectos da extinção do crédito tributário: Prescrição e Decadência

INTRODUÇÃOO presente artigo sobre Prescrição e Decadência, aspectos da extinção do crédito tributário, traz um resumo do livro Direito Tributário Esquematizado do autor Ricardo Alexandre.Pontos importantes desta temática serão abordados como: o conceito de decadência; a diferença entre decadência e...

Racismo: dano estrutural no brasil

RESUMOO presente trabalho tem por propósito principal indicar o racismo e sua estruturação. A princípio, no escopo do artigo pontua-se que o racismo no nosso país é externo e está presente em nossa história, vindo de maneira primária dos portugueses,...

O conceito de ordem pública e a prisão preventiva na Constituição Federal de 1988

RESUMO O presente trabalho analisa o instituto da prisão preventiva e o conceito de ordem pública como fundamento para legitimá-la. É um estudo de descoberta sobre o que a doutrina e os tribunais superiores compreendem como situação apta a segregar...

Políticas públicas de inovação do Brasil x Holanda

SUMÁRIOINTRODUÇÃO ..SISTEMA NACIONAL DE INOVAÇÃO DO BRASIL ..POLÍTICAS PÚBLICAS BRASIL X HOLANDA..LEIS DE INOVAÇÃO DA HOLANDA..DBC.......LEIS DE INOVAÇÃO DO BRASIL ...POLÍTICAS PÚBLICAS DURANTE A PANDEMIA: BRASIL X HOLANDA....EMBRAPII .....ANPEI ......CONCLUSÃO ........REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...1. INTRODUÇÃOEste trabalho visa estudar as politicas publicas...

Simplificando os conceitos da extinção da punibilidade

RESUMO O presente artigo tem como objetivo contribuir com os estudantes do curso de Direito, trazendo conceitos, causas da extinção da punibilidade, onde e regulamentada pelo código Penal Brasileiro nos artigos 107 a 120, onde tem por finalidade mostrar ate...

A Importância de Emitir a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais para Motoristas de Aplicativos

O transporte individual de passageiros por meio de aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, tornou-se uma alternativa popular para as pessoas que desejam se locomover de forma conveniente e acessível. No entanto, poucos usuários e motoristas sabem da importância de...

A negativa, pelo plano de saúde, de cobertura total ou parcial de materiais para uma cirurgia é abusiva

O que fazer diante da recusa do plano de saúde em custear materiais indicados como essenciais para realização de uma cirurgia? Este artigo aborda as razões pelas quais os planos de saúde apresentam resistência em custear esses materiais e oferece...

E se o Testamento deixado pelo falecido for Particular? Mesmo assim cabe Inventário Extrajudicial?

ORIGINALMENTE a Lei 11.441/2007 que autorizou no Brasil a realização do Inventário Extrajudicial (em Cartório, sem necessidade de processo judicial) foi desenhada com algumas restrições, dentre elas a impossibilidade de sua realização caso o autor da herança houvesse deixado TESTAMENTO....

As hipóteses de exclusão do herdeiro e seus reflexos sucessórios: uma análise do caso Von Richthofen

RESUMO: O presente estudo analisa o caso Von Richthofen, que impactou o Brasil, sendo um dos casos criminais mais conhecidos no cenário policial nacional na última década. Suzane Von Richthofen foi responsável por planejar e guiar os matadores de seus...

Medicamento Ibrance® (Palbociclibe) para tratamento de câncer deve ser fornecido pelo plano de saúde

O medicamento Ibrance (Palbociclibe) é usado no tratamento de câncer de mama avançado HR+ e HER2-. Apesar de sua eficácia, devido ao seu alto custo planos de saúde costumam negar cobertura, mas a negativa pode ser considerada abusiva.IntroduçãoO medicamento Ibrance...

A Teoria da Imputação Objetiva como relativização do direito à vida nos casos de suicídio assistido

ResumoO presente artigo tem por finalidade levar ao debate acadêmico e jurídico a eventual possibilidade de relativização do direito à vida nos casos de suicídio assistido diante da aplicabilidade da teoria da imputação objetiva desenvolvida por Claus Roxin, o que...