Artigos
O que é assédio moral no trabalho e como combatê-lo?
O assédio moral no trabalho é um comportamento abusivo e sistemático que viola os direitos fundamentais do trabalhador. É necessário conscientização e ações de prevenção e combate para promover um ambiente de trabalho justo e respeitoso.
Desafios à efetivação da prestação jurisdicional: análise dos efeitos jurídicos da ilegitimidade ativa da associação nas ações possessórias de comunidades tradicionais
RESUMO O direito ao acesso à justiça, previsto na Carta Magna, em seu art. 5º, XXXV, consiste na chmada inafastabilidade da jurisdição, ou seja, não afasta da apreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito. Ocorre que esse direito quando...
Desisti do crime
A desistência voluntária, prevista no artigo 15 do Código Penal, é um benefício que deve ser aplicado ao infrator que interrompe a conduta criminosa.
Parceria Empresarial: Entenda o que é e benefícios
Desenvolver uma empresa, com atenção ao produto ou serviço ofertado, com olhos na experiência do cliente, atender demandas do mercado exige da empresa uma operação eficiente e bem assessorada.Dessa forma, a empresa poderá demandar maiores esforços no crescimento do negócio...
O Controle da Verdade
I - A arbitrária pretensão de formatar a realidadeA vida em sociedade traz muitas vantagens aos indivíduos, mas gera o permanente desafio de conviver com quem pensa diferente. Precisamos aceitar que nossas opiniões não devem sempre preponderar e que só...
Prisão dos Avós no Caso de Inadimplência de Pensão Alimentícia
RESUMOOs avós como ascendentes mais próximos, serão compelidos a fornecer os alimentos aos netos, tornando-se uma obrigação de natureza subsidiária e complementar. Por conseguinte, os avós se tornaram responsáveis pelo cumprimento de todos os recursos obrigatórios para a sobrevivência do alimentado, podendo responder de...
Responsabilidade civil e dano moral nas relações na internet
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar como tem aplicação o direito civil nos danos morais nas relações que ocorrem na internet, buscando os principais doutrinadores e jurisprudência sobre a temática. Conclui-se que, ainda não é contado com uma...
Deslizamento em Brumadinho e o Direito Ambiental
Resumo: Com o passar dos tempos, ao longo da história da humanidade, a proteção com o meio ambiente não teve tratamento devidamente, assim como são irrisórias as punições com imposição aos agentes que causam danos à natureza. Nesse contexto, viveu-se...
Coerção lícita nas execuções de dívidas
Neste item, serão examinadas possibilidades de alcançar um acordo com o devedor, bem como as estratégias práticas que podem ser empregadas para levar o indivíduo ou a entidade jurídica que se encontra endividada a considerar seriamente a celebração de um...
Superendividamento do Consumidor e a Tutela Judicial nas Relações de Crédito: Uma análise à luz da Lei 14181/2.
1 introduçãoNo Brasil, a condição de superendividamento é reconhecida quando um indivíduo direciona mais de 50% de seus ganhos mensais para o pagamento de suas obrigações de crédito, caracterizando, assim, um tipo acentuado de endividamento. Conforme informações oriundas de um...
Responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados (LGPD): Protegendo direitos e privacidade
IntroduçãoA Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco importante no cenário jurídico brasileiro, trazendo significativas mudanças na forma como as empresas e organizações tratam os dados pessoais. Além de estabelecer princípios e direitos fundamentais relacionados à privacidade,...
Perícia grafotécnica sobre cópias, digitalizações e assinaturas biométricas
Na ausência da via original de documentos, possibilitar a prova pericial grafotécnica sobre documentos reproduzidos ou que tiveram assinaturas geradas por meios digitais, em vez do julgamento antecipado da ação, pode oferecer ótima solução.
Nova Lei de Licitações: É possível impugnar uma contratação direta?
O parágrafo único do art. 72 da NLGLC - Nova Lei Geral de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) dispõe que “o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à...
Nota sobre a importância do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão deliberativo destinado a garantir, proteger e efetivar os Direitos da Criança e Adolescente, principalmente os mais vulneráveis em todas as cidades do Brasil. A eleição dos conselheiros que lutaram pela defesa das crianças e...
Nova contratação temporária no IBGE antes do prazo de 24 meses
O INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE) está com diversos processos seletivos em andamento, com a finalidade de contratar pessoal temporário nos cargos de Agente de Pesquisas e Mapeamento (APM), Supervisor de Coleta e Qualidade (SCQ), Agente Censitário de...
Racismo no futebol sul-americano sob perspectiva dos Direitos Humanos e do Direito Desportivo
Apesar da legislação, aumentam os casos de racismo no futebol sul-americano. As sanções concretas e efetivas ainda são poucas.
Impenhorabilidade salarial e sua relativização
O STJ relativizou a lei para autorizar penhoras de salário, contanto que respeitado o mínimo existencial do devedor. Só não se sabe o que é esse mínimo, que depende da cabeça de cada juiz.
