Artigos
Globalização e Direito no Brasil
A globalização surpreende, encanta, assusta. Surpreende-nos com a velocidade com a qual a globalização rearticula nossas vidas, encanta-nos com as promessas que faz, assusta-nos ao evidenciar nossa falibilidade.
O crime de ameaça e o tratamento complacente da lei
O artigo 147 do Código Penal Brasileiro define o crime em questão como a conduta de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, impondo a mesma a pena de...
Apreciação da constitucionalidade dos feriados religiosos católicos em face do princípio do Estado laico na Carta Política do Brasil
"Uma civilização jurídica, um Estado de Direito, uma democracia digna deste nome qualificam-se, por conseguinte, não só por uma eficaz estruturação do ordenamento, mas sobretudo pela sua ancoragem nas razões do bem comum e dos princípios morais universais, inscritos por…
Direito Tributário, Ciência das Finanças e Historiografia Jurídica
A historiografia jurídica suscita reflexões em torno das relações entre relato e verdade. Afirmo que a história do direito tem sido utilizada como argumento, adereço retórico, ornamento, descrevendo menos e criando mais [1], qual discurso legitimador, prenhe de conteúdo apologético…
Novas regras civilistas sobre emancipação do menor e seus reflexos no Direito material e processual do Trabalho.
O novo Código Civil dispôs acerca da emancipação do empregado menor, desde que em função do emprego detenha economia própria. Em que hipóteses é possível afirmar a existência de economia própria? Como se opera a emancipação por esse motivo?
Comprovação da entrega das mercadorias nos transportes rodoviário e multimodal
Uma das questões mais recorrentes entre transportadoras e seus clientes, que não raras vezes materializam-se em querelas judiciais ou complicações negociais e comerciais, é o documento que comprova a entrega da carga. Em geral, os clientes exigem o canhoto da…
Sobre os honorários de cálculo na Justiça Trabalhista
1. IntroduçãoA questão dos honorários periciais na Justiça do Trabalho não é um assunto muito novo. Ao longo do tempo, têm sido levantadas reiteradas críticas à baixa remuneração dos profissionais que são auxiliares dos juízos trabalhistas. Apesar das críticas serem…
A escravidão no direito grego clássico
A escravidão que os gregos conheceram explicita contradição com tendências normativas hodiernas. Vilipendia direitos à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade. Arrosta direitos sociais e políticos.
O princípio da efetividade e o contraditório
Não é de hoje que o processo vem se caracterizando como instrumento moroso, inábil à prestação de uma justiça célere e eficaz, a ponto de, já em sua época, Rui Barbosa ter proferido frase que se tornou celebre: "A justiça…
Aviso prévio e suas conseqüências em PDVs
Programa de Demissão Voluntária mais conhecido como "PDV" é algo que atualmente está na "crista da onda", é a "bola da vez". Em recente sentença de primeiro grau, a Justiça do Trabalho do DF (10ª Região) decidiu que o aviso…
A suspeição é uma exceção, não uma regra
Um jornal local publicou recentemente uma reportagem sobre um Prefeito, cujo trecho relatava: "Ele tem vencido todas as batalhas, até agora, com a ajuda da justiça e da sorte. Da justiça, porque ele encontrou uma brecha e argüiu a suspeição…
Classificação das ações.
SUMÁRIO: 1) Introdução; 2) A relevância da Classificação de ações e sentenças; 3) Classificação das ações segundo as cargas de eficácias das sentenças; Elementos Identificadores das ações; 4) Eficácia Sentencial – Classificação Quinária; 5) A efetividade e efetivação do processo…
Embargos infringentes em reexame necessário
Nada lhe posso dar que já não existam em você mesmo. Não posso abrir-lhe outro mundo de imagens, além daquele que há em sua própria alma. Nada lhe posso dar a não ser a oportunidade, o impulso, a chave. Eu…
A Hermenêutica Jurídica na obra de Francesco Ferrara:
"A interpretação deve ser objetiva, equilibrada, sem paixão, arrojada por vezes, mas não revolucionária, aguda, mas sempre respeitadora da lei." (Francesco Ferrara) Resumo: O presente artigo visa apresentar a concepção hermenêutica do direito apresentada por Francesco Ferrara, na Itália, em…
Simulação e prova
Imaginar que a simulação não tem relevância jurídica apenas porque a sua prova é difícil, é o mesmo que afirmar que todos estão livres para praticá-la, quando a simulação não passaria de mera proclamação de direito do inocente lesado.
Biotecnologia e direitos humanos:
A aproximação entre biotecnologias e direitos humanos poderia causar certa estranheza a quem não estivesse familiarizado com a temática e com a polemização. O objetivo do trabalho é aproximar os conceitos de Direito Humano a se alimentar, Soberania Alimentar e Transgênicos.
A Resolução nº 196/96 do Conselho Nacional de Saúde e o principialismo bioético
RESUMO: Um dos vários modelos utilizado em Bioética é o modelo principialista. Este serve de fundamentação à vários documentos internacionais e, no Brasil, à Resolução 196/96 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que regulamenta a pesquisa em seres humanos no…
Os dados genéticos e a proteção à intimidade no direito brasileiro:
Sumário: 1.Os dados genéticos: definição e problemática. 2.O direito à intimidade: origem, conceituação e delimitação. 3.A intimidade no direito brasileiro: tratamento e proteção dos dados genéticos; conflito entre o direito à intimidade e o direito à informação. 4.Conclusões. 5.Notas. 6.Bibliografia.1.…
Será que o verde irá deixar a bandeira brasileira? Breve análise do Projeto de Lei 2401/2003.
Sumário: 1) Introdução. 2) O Sistema Jurídico Nacional em Biosegurança. I. Artigos Constitucionais, Lei 8974/95 e Decreto-Lei 1752/95. a. O Relatório de Impacto Ambiental e a Participação Pública. II. Convenções em Biosegurança: A Convenção em Biodiversidade – UN Agenda 21…