Artigos
Vazamento de dados pessoais gera indenização por danos morais?
O vazamento de dados pessoais se tornou um problema recorrente na era digital. Empresas e organizações que coletam informações pessoais estão cada vez mais sob escrutínio quanto à segurança desses dados. Uma das questões legais que surge quando ocorre um...
Cuidados com a cessão de Direitos Hereditários
Juliana Alves de CarvalhoA cessão de direitos hereditários é um processo essencial para resolver questões relacionadas a inventário, partilha e herança. Esse instrumento jurídico, previsto nos artigos 1.793 e seguintes do Código Civil, permite a transferência ou alienação dos direitos...
O Acordo de Comércio e Cooperação (TCA) entre o Reino Unido e a UE
Com o Reino Unido seguindo um caminho independente fora da União Europeia, o Acordo de Comércio e Cooperação (TCA) entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021, inaugurando uma nova era para o comércio entre o Reino Unido e...
Valor Ação Aduaneira segundo a WTO - World Trade Organization
IntroduçãoComo consultor internacional especializado em direito aduaneiro e tributário, é imperativo mergulhar no intrincado campo da valoração aduaneira. Esse processo multifacetado é fundamental para as dimensões fiscais do comércio internacional, influenciando a imposição de tarifas e impostos sobre mercadorias importadas....
(Auto)Alienação parental
Nos termos do art. 2º, caput, da Lei nº. 12.318/2010, constitui alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente...
Direito eleitoral: ações judiciais eleitorais. Vozes de garantia eleitoral da democracia concretista
“Sou visceralmente democrata. Para mim, a liberdade é algo fundamental.” (Juscelino Kubitschek)RESUMO. O presente texto tem por fim colimado apresentar estudos preliminares sobre as ações judiciais eleitorais, a saber: Ações de Impugnação de Mandatos Eletivos, Ação de Investigação Judicial Eleitoral,...
Legalização da maconha no Brasil e os benefícios para a agricultura familiar
A legalização da maconha pode trazer benefícios para a agricultura familiar no Brasil, permitindo a diversificação dos cultivos, geração de empregos e criação de um mercado regulamentado e seguro.
Nada é mais certo nesse Mundo do que a Morte e os Impostos!
Em 1998, o ator Brad Pitt, no filme "Encontro Marcado", interpretou o personagem "Joe Black" que é a encarnação da morte e que vem buscar um magnata americano, interpretado pelo ator Anthony Hopkins.O filme é daqueles que podemos chamar de...
Controvérsia Judicial sobre a criminalização do Uso da Droga
INTRODUÇÃOO marco inicial sobre a controvérsia sobre a criminalização da utilização da droga, começou a ser debatido quando a Defensoria Pública de São Paulo ingressou no STF com Recurso Extraordinário (RE n. 635659), com a tese de que o uso...
Regulamentação jurídica de sistemas de reconhecimento facial com inteligência artificial:
Resumo: A regulamentação jurídica de sistemas de reconhecimento facial por inteligência artificial é de suma importância na seara digital. Esses sistemas oferecem benefícios em vários sentidos, contudo também levantam sérias indagações legais e éticas. Os desafios jurídicos incluem a necessidade...
Descumprimento de medidas protetivas: Direito comparado
O estudo analisa o descumprimento das medidas protetivas e suas consequências jurídicas para vítimas e agressores. Como aumentar a efetividade dessas medidas diante da reincidência e do risco grave à vítima?
06 Pontos de Atenção no Contrato de Publicidade
Desenvolver um negócio e dar conta de cada cliente é um desafio para o empreendedor, em especial quando demanda entregas e prazos.Por isso, diminuir preocupações e garantir a qualidade é desejado, em especial evitando riscos futuros.O contrato de publicidade é...
Dos poderes administrativos
Resumo: O presente trabalho tem por escopo a temática dos poderes conferidos à Administração Pública para fins de execução da função administrativa. Abordar-se-á cada um destes, bem como controvérsias relacionadas ao tema.Palavras-chave: Poderes Administrativos. Poder Normativo. Poder Regulamentar. Poder Hierárquico....
"Compreendendo o Crime Contra a Ordem Tributária: Aspectos Essenciais"
Análise do Artigo 1º da lei n.º 8.137/1990- Define crimes contra a ordem tributária. No entanto, é necessário a presença dos elementos fundamentais do tipo penal. 1. SUJEITO ATIVO: Trata-se de crime comum. Isso é: qualquer pessoa está na condição...
Críticas à coisa julgada
A res judicata, a despeito de ser importante à segurança jurídica, com esta não se confunde.
O Papel da Defesa Técnica na Garantia do Devido Processo Legal
A defesa técnica na garantia do devido processo legal tem como objetivo garantir que todas as fases processuais ocorrerão de acordo com o que foi previamente estabelecido em lei. E, neste artigo, vamos tratar sobre o papel da defesa técnica...
Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?
A CORRETA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS de acordo com as regras vigentes no ordenamento jurídico brasileiro exigirá o REGISTRO no Cartório de Registro de Imóveis, mas não só o registro: o registro do TÍTULO adequado, como sempre falamos aqui. Via de...
Teoria geral do crime: conceitos e elementos
Resumo: Este artigo tem como propósito analisar a teoria geral do crime, com enfoque específico no conceito de infração penal e seus elementos. A abordagem dos aspectos formais da infração penal é realizada a partir das perspectivas doutrinária e legal,...
A Importância das Relações Médico-
Resumo:As relações médico-paciente desempenham um papel central na prática clínica e têm sido amplamente estudadas no campo da medicina e da psicologia. Esta revisão aborda a importância das relações médico-paciente na qualidade do atendimento médico, na aderência do paciente ao...
