Artigos
Acidente de trânsito e homicídio, posso perder minha CNH?
O Código Penal brasileiro, em seu artigo 121, § 3°, estabelece o homicídio culposo, definindo-o de modo genérico e abrangendo toda e qualquer situação de culpa. Entretanto o Código de Trânsito Brasileiro traz uma modalidade específica, que por assim o...
A aplicação da LGPD nos condomínios: adequações e inquietações
O mundo jurídico está em constante necessidade de adaptações de leis e ordenamentos para que a convivência entre as pessoas possa estar adequada às constantes transformações sociais. A tecnologia revolucionou as sociedades nas últimas décadas numa velocidade infinitamente maior que...
Vício construtivo e a necessidade de abordagem legal segmentada do prazo de garantia
Inicialmente, vale trazer o conceito do contrato de construção pelo doutrinador Hely Lopes Meirelles: “Contrato de construção é todo ajuste para execução de obra certa e determinada, sob direção e responsabilidade do construtor, pessoa física ou jurídica legalmente habilitada a...
Contratos inteligentes por ethereum: análise jurídica
Os contratos inteligentes são executados automaticamente, sem intermediários. Automatizam a entrega, qualidade e pagamento, com multas e árbitro digital em caso de descumprimento.
Como Agir quando o Inquilino não Paga o Aluguel: Um Guia Completo
A relação entre locadores e inquilinos é fundamental no mercado de aluguel de imóveis, mas às vezes essa parceria pode se deteriorar devido à falta de pagamento do aluguel por parte do inquilino. Quando isso acontece, é essencial que os...
Uma análise dos principais impactos causados pelas criptomoedas no cenário econômico mundial
Introdução às CriptomoedasAs criptomoedas, uma inovação revolucionária no mundo financeiro, têm desencadeado uma transformação profunda na maneira como entendemos, realizamos e consideramos transações financeiras. Desde a criação do Bitcoin em 2009, as criptomoedas se espalharam pelo mundo, ganhando atenção global...
“Revenge porn”: a criminalização da disseminação não consentida de imagens íntimas e as consequências permanentes para as vítimas
Análise da criminalização da pornografia de vingança e sua relação com a violência de gênero no ciberespaço. Divulgação não consentida de imagens íntimas é um problema crescente, principalmente para mulheres.
A inconstitucionalidade da idade mínima na aposentadoria especial restabelecida pela emenda constitucional nº 103/2019
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as modificações trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, à luz dos princípios fundamentais de proteção à dignidade da pessoa humana, especificamente no que diz respeito à introdução,...
Quais as diferenças entre Crime Doloso e Culposo?
A complexidade do direito penal frequentemente leva a interpretações errôneas e mal-entendidos comuns entre aqueles que não são versados nas nuances da lei. Uma das distinções mais fundamentais, porém frequentemente mal compreendidas, é a diferença entre crime doloso e crime...
Tráfico de drogas. Silêncio do acusado na etapa investigativa
STJ: Tráfico de drogas. Silêncio do acusado na etapa investigativaO exercício do direito ao silêncio não pode servir de fundamento para descredibilizar o acusado nem para presumir a veracidade das versões sustentadas por policiais, sendo imprescindível a superação do standard...
STF considera obrigatória implementação do juiz das garantias
Tribunal fixou prazo de 12 meses, prorrogáveis por mais 12, para que os estados, o Distrito Federal e a União definam o formato em suas respectivas esferas.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (23), que a alteração no Código...
Escuta ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
STJ: Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicialA gravação ambiental feita por um dos interlocutores, com auxílio da polícia ou do Ministério Público (MP), precisa de autorização judicial para ser aceita como prova....
Navegando nos Procedimentos Aduaneiros dos EUA
Navegar pelos procedimentos aduaneiros dos EUA pode ser um processo direto se abordado com preparação adequada, apesar das complexidades que podem ser diferentes das regulamentações canadenses. Dedicar atenção extra à sua documentação contribui significativamente para um desembaraço aduaneiro sem problemas....
As recentes mudanças nas regulações dos despachantes aduaneiros dos EUA
IntroduçãoComo experiente assessor em direito tributário internacional e aduaneiro, manter-se atualizado sobre as mudanças regulatórias é crucial para fornecer aconselhamento eficaz a empresas envolvidas no comércio internacional. Uma das mudanças mais notáveis no último ano foi a revisão abrangente das...
Navegando pelas Regulações Dinâmicas de Comércio nos Estados Unidos: Prática envolvendo China e Rússia
IntroduçãoNo ambiente acelerado do comércio internacional, manter-se atualizado sobre as regulamentações em evolução é primordial para o sucesso das empresas. Este artigo, redigido por um experiente advogado em direito tributário internacional e aduaneiro, oferece uma análise aprofundada das recentes mudanças...
As recentes mudanças nas regulações dos despachantes aduaneiros dos EUA
IntroduçãoComo experiente assessor em direito tributário internacional e aduaneiro, manter-se atualizado sobre as mudanças regulatórias é crucial para fornecer aconselhamento eficaz a empresas envolvidas no comércio internacional. Uma das mudanças mais notáveis no último ano foi a revisão abrangente das...
Importância de um Especialista em Regulação Tributária e Aduaneira Global: O Caso do Brasil
Numa era de globalização sem precedentes, as complexidades das regulamentações fiscais e aduaneiras tornaram-se cada vez mais intrincadas, exigindo a experiência de assessores internacionais com um profundo entendimento das leis fiscais globais. Ao examinarmos as recentes mudanças tributárias no Brasil,...
Planejamento Tributário nos Estados Unidos: Um Roteiro para o Sucesso Financeiro
Introdução:O planejamento tributário é um aspecto integral da gestão financeira que possui o potencial de impactar significativamente o bem-estar financeiro de indivíduos e empresas. Este guia abrangente explora a importância do planejamento tributário, recorrendo a cenários do mundo real e...
Biden no G-20: Uma Jogada Estratégica para Redefinir Corredores Econômicos e Contrapor a Influência Chinesa
Em um movimento inovador durante a Cúpula do G20 em Nova Deli, o Presidente Biden, ao lado de líderes mundiais da Índia, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e importantes nações europeias, revelou um ambicioso projeto de infraestrutura internacional destinado a...
