Artigos
Contribuintes vencem no STJ primeiro julgamento sobre amortização de ágio
Em meio às controvérsias tributárias que permeiam o sistema fiscal brasileiro, uma decisão inovadora, proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá definir um novo rumo para debates relacionados à amortização de ágio. A vitória, alcançada por contribuintes, consolida uma...
Distrato de contrato, um direito do comprador do imóvel
Os motivos são variados, crise econômica, imprevistos, dificuldade em organizar as finanças, aumento de juros e taxas não previstas no contrato, aumento desproporcional do valor total financiado, ou seja, vários motivos que podem fazer com que o comprador de imóvel...
Navegando nos Procedimentos Aduaneiros dos EUA
Navegar pelos procedimentos aduaneiros dos EUA pode ser um processo direto se abordado com preparação adequada, apesar das complexidades que podem ser diferentes das regulamentações canadenses. Dedicar atenção extra à sua documentação contribui significativamente para um desembaraço aduaneiro sem problemas....
O impacto da circulação do crédito na economia moderna
1 INTRODUÇÃOCrédito pode ser entendido como a confiança que é depositada por alguém a outrem, desta credibilidade surgem os títulos de créditos. Com a necessidade de facilitar as operações envolvendo qualquer forma de promessas de pagamento começou a se utilizar...
Como Funcionam os Regimes Tributários no Brasil
Regimes tributários no Brasil são estruturas de impostos adaptadas para diferentes setores econômicos. Eles são projetados para ajudar empresas de diferentes portes a cumprirem suas obrigações tributárias com o governo sem uma grande carga administrativa. Existem diferentes tipos de regimes tributários...
Embriaguez no trabalho: nova doutrina e jurisprudência
O alcoolismo no afeta o desenvolvimento de uma empresa, seja pelo comprometimento dos relacionamentos profissionais e interpessoais ou até mesmo nos casos de indisciplina, insubordinação, desequilíbrio e queda de produtividade.
Usufruto - requisitos para a mantença e extinção
Olinda Caetano GarciaAdvogada, especialista em Direito Imobiliário. O usufruto é um negócio jurídico em que a propriedade imobiliária é desdobrada em nua-propriedade, isto porque a propriedade é despida dos direitos de uso e exploração pelo usufruto.Confere ao usufrutuário o domínio útil...
Empreendedorismo indígena: casos exitosos pelo mundo
Diversas etnias indígenas em todo o mundo participam de negócios e partilham benefícios em setores como mineração, pesca e produção de alimentos.
Como assinar documentos eletronicamente pelo Gov.br
Desde abril de 2022, o governo federal do Brasil implementou uma medida inovadora que permite aos cidadãos brasileiros assinar documentos digitalmente por meio do site Gov.br ou pelo seu aplicativo. Essa modalidade de assinatura eletrônica, regulamentada pelo decreto 10.543/2020, possui...
Desafios e implicações do Pilar 2 (OCDE/G20) na tributação internacional de empresas multinacionais
IntroduçãoO Pilar Dois do projeto sobre os desafios tributários da digitalização da economia, desenvolvido pelo Quadro Inclusivo da OCDE/G20, representa uma mudança paradigmática na tributação internacional. Este artigo oferece uma análise abrangente dos aspectos cruciais do Pilar Dois, com foco...
Ônus da prova no processo arbitral
A cooperação pressupõe divisão de tarefas, redistribuição de responsabilidades e um pacto de trabalho, em que todos aqueles que participem do processo, incluindo o julgador, as partes e seus advogados, devem estar em busca da justa composição do litígio.
O status jurídico do Bitcoin no mundo
O status legal do Bitcoin e das outras criptomoedas varia substancialmente de uma jurisdição para outra e ainda é indefinido ou muda em muitas delas.[1] Embora na maioria dos países o uso de criptomoedas não seja ilegal em si, seu...
Análise sobre a previdência social através da teoria geral do direito internacional
ANÁLISE SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL ATRAVÉSDA TEORIA GERAL DO DIREITO INTERNACIONALTatiana Conceição Fiore de Almeida1RESUMO: Com as reformas, refletir o Acordo Multilateral da Seguridade Social do MERCOSUL, que têm a finalidade de romper barreiras territoriais e políticas como forma de...
Limite de Idade em Contratos: O Que Você Precisa Saber
Ao longo da vida, muitas pessoas se deparam com a necessidade de assinar contratos, seja para doar um bem, estabelecer uma união estável ou casamento, comprar ou vender um imóvel, ou até mesmo contratar um empréstimo.Entretanto, uma dúvida frequente é...
Meu Processo de Adjudicação Compulsória corre na Justiça há anos. Posso converter para resolver pelo Cartório?
DA MESMA FORMA que os procedimentos até então "extrajudicializados" (Usucapião e Inventário) não nos parece impossível a conversão da Ação Judicial de Adjudicação Compulsória em Procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, nos moldes do art. 216-B da Lei de Registros Publicos....
Direito russo
A Constituição russa estabelece um sistema semipresidencialista que engloba um forte poder executivo e maior independência do presidente.
(In)aplicabilidade do instituto punitive damages no sistema brasileiro de tutela ambiental: uma análise a partir dos desastres das barragens de Mariana e Brumadinho
Resumo O presente artigo tem como objetivo analisar a aplicação do instituto dos punitive damages com a intenção de empregá-lo como medida inibidora de condutas prejudiciais ao meio ambiente. Inicialmente, aborda-se o sistema de proteção ambiental no Brasil, apresentando a...
Tabeliães e cartórios na literatura brasileira
O papel do tabelião na literatura brasileira é explorado em obras de José de Alencar, Machado de Assis, Graciliano Ramos e Jorge Amado. O artigo analisa a imagem construída sobre o tabelião na literatura brasileira, desde o Romantismo até o Modernismo.
Voto secreto no STF é antidemocrático
Sem o conhecimento das decisões do STF, a democracia brasileira enfraquecerá. Os cidadãos devem saber seus direitos e deveres para uma vida social harmoniosa.
Direito japonês: da tradição ao sistema moderno
Como o Direito Japonês se transformou de costumes clânicos em um sistema moderno? Influências chinesas, alemãs e americanas moldaram um modelo civil único e híbrido.
