Artigos
Ação para indenizar aposentado por desconto de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC)
Veja os embasamentos para ingressar com uma a ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) com pedido de indenização por danos morais, ajuizada contra instituições financeiras (bancos).Na ação deve-se alegar inicialmente:a)...
África do Sul, seu regime antidumping e a OMC
IntroduçãoNo do comércio internacional eletrônico, as nações devem encontrar um equilíbrio delicado entre proteger as indústrias domésticas e fomentar a cooperação econômica global. O estudo de caso em questão oferece uma visão fascinante da jornada da África do Sul em...
O Acordo de Comércio e Investimento entre EUA e Argentina
O Acordo sobre Comércio e Investimento, firmado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Argentina em 23 de março de 2016, representa um marco para o fomento de relações amigáveis e empreendimentos cooperativos entre...
Arbitragem Internacional e o Desporto
ARBITRAGEM INTERNACIONAL E O DESPORTOTatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: A abordagem para o estudo deste tema decorre do fato de que no esporte profissional existem instâncias de exercício de uma prerrogativa semelhante à do judiciário, ou seja, a autonomia de...
Novos Rumos do Direito Sucessório - Sucessão Digital, Patrimônio Digital, Novos Arranjos Familiares (poliafetividade, trisais, triação anaparentalidade) testamento vital
NOVOS RUMOS DO DIREITO SUCESSÓRIO – SUCESSÃO DIGITAL, PATRIMONIO DIGITAL, NOVOS ARRANJOS FAMILIARES (POLIAFETIVIDADE – COM TRISAIS E TRIAÇAO) E OUTROS TEMAS.Resumo: O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há...
Superendividamento do consumidor e a necessidade de interpretação razoável e econômica
Em julho de 2021 foi promulgada a Lei n. 14.181, que alterou o Código de Defesa do Consumidor, acrescentando disposições sobre a prevenção e tratamento do superendividamento da pessoa física.Trata-se de um tema de grande importância para o Poder Público,...
Desenvolvimento do direito fundamental ao meio ambiente
A degradação ambiental não cessa. Propõe-se a superação do modelo antropocêntrico de proteção da natureza em favor de um direito ecológico propriamente dito, de cunho ecocêntrico ou biocêntrico.
Hermenêutica constitucional
A Constituição, em razão de suas especificidades, que destoam das demais normas do ordenamento jurídico, exige uma hermenêutica própria.
Novos contornos da busca pessoal a partir da recente jurisprudência do STJ
O art. 244 do Código de Processo Penal trata da possibilidade de busca pessoal, sem mandado. São três as hipóteses autorizadas pelo artigo: no caso de prisão, caso haja fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma...
Sistema de registro de imóveis na propriedade urbana, modalidades de sistemas registrários e efeitos imobiliários.
Introdução 1. Conceito de propriedade imóvel 2. Conceito de registro de imóvel e de direito registral 3. Etiologia histórico-legal de imóveis no Brasil 4. Modalidades de sistemas registrários de propriedade imóvel 5. Efeitos do registro imobiliário 6. Dados jurisprudenciais 7....
Homicídio Privilegiado: quais os direitos de quem é acusado?
Homicídio Privilegiado: Saiba o que é e como poderá afetá-loResumidamente, o homicídio privilegiado é uma hipótese de diminuição da pena para o homicídio. Desse modo, conforme o art. 121, § 1º do Código Penal, é possível invocá-la nas situações em...
Da perplexidade à ação na prevenção às catástrofes climáticas: o momento das políticas públicas
Passado, ao que tudo indica, o primeiro momento da perplexidade geral – no país e no mundo; até o Papa Francisco enviou mensagem à nossa nação – diante da catástrofe causada em cidades gaúchas com as tempestades que se iniciaram...
Como resolver conflitos sem depender do Poder Judiciário
Resumo: Não necessita ser especialista na área jurídica para ter o conhecimento de que existe uma enorme demanda de processos, assim como um demora absurda para o julgamento dos mesmos. Pois bem, para que possa encontrar a melhor maneira e...
Como um Advogado Criminal pode Ajudar a Proteger seus Direitos?
O conhecimento dos direitos dos envolvidos em um processo criminal é fundamental para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que a justiça prevaleça. Por isso, é importante saber como um advogado criminal pode ajudar a proteger seus direitos.Neste...
Casamos sem casa própria e resolvemos construir no terreno da Sogra. Será que foi boa ideia?
CONSTRUIR NO TERRENO ALHEIO - principalmente de sogros - pode parecer uma aparente "solução" que na verdade pode esconder um grande problema na vida de um casal, principalmente quando esse casal está vivenciando uma separação, um divórcio ou mesmo uma...
Direito do consumidor nas compras pela internet
Hoje em dia, grande parte das nossas compras são feitas pela internet. A comodidade de poder escolher produtos e serviços sem sair de casa é realmente uma vantagem que a tecnologia nos proporciona. No entanto, com essa facilidade, é preciso...
O impacto da inteligência artificial
A inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossas vidas, e seu impacto é inegável. Com avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, a IA está transformando a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Neste artigo,...
Breves Considerações sobre a Nova Lei de Licitações
Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021 1) O QUE É LICITAÇÃO? É o procedimento precedido de ato administrativo (geralmente edital de licitação) que aufere a seleção da proposta mais vantajosa para contratação com a Administração Pública (incluindo outorga de Permissões...
Concurso público e prova de conhecimentos gerais: eliminar por eliminar?
A eliminação pela baixa pontuação em conhecimentos gerais viola a Constituição, pois a seleção deve estar relacionada às habilidades necessárias para o cargo. A finalidade do concurso não é eliminar por eliminar.
