Artigos
Tribunal de contas, contraditório e ampla defesa. a assistência aos reveis como forma de materializar o devido processo.
Em linhas gerais, a revelia é a presunção sobre a veracidade dos fatos narrados em um processo. É ato-fato advindo da inércia da parte que não se manifesta contrariamente ao pedido elaborado.Vinculada de modo mais incisivo ao Processo Civil, tem...
Um olhar acerca da proteção jurídica das pessoas acometidas dentro do transtorno do espectro autista
Resumo: O presente artigo científico tem como seu principal objetivo trazer saberes acerca da proteção jurídica de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, este popularmente conhecido pela sigla TEA. Sendo de grande importância trazer saberes acerca da igualdade de...
Função social na dromedunas turismo: uma perspectiva e prospetiva
RESUMO:O presente artigo tem como objetivo geral avaliar a função social da Empresa Dromedunas turismo apresentando e analisando estatísticas da empresa Dromedunas. Inicialmente são apresentadas a importância da função social. Em seguida é discutida a realidade do turismo, incluindo sua...
A função social e seu impacto no direito dos trabalhadores
RESUMOA função social da empresa é importante princípio para o exercício da atividade econômica presente nos sistemas nos mais diversos países. O lucro não pode ser elevado à prioridade máxima, em prejuízo dos interesses constitucionalmente estabelecidos. O objetivo é buscar...
Função social da empresa: vale ou não vale?
ResumoO presente trabalho científico tem o objetivo de analisar dentro de um caso concreto o que prevê o Princípio da Função da Empresa e em meio a essa análise equiparar suas referidas funções. Desse modo, foi realizada uma pesquisa sobre...
A função social da empresa Natura.
RESUMO Esse artigo tem como finalidade estudar sobre a função social das empresas, qual influência dessas ações perante a sociedade, como atuam as empresas que engajam essas ações, seus pontos positivos e negativos. Este artigo visa principalmente analisar a função...
Tenho a promessa de compra e venda mas descobri que o Vendedor já faleceu. E agora? Como regularizar?
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA desde 2022 já pode ser feita em Cartório (tal como Inventário e Usucapião, pela via extrajudicial), sem a necessidade de um Processo Judicial, mas sempre com assistência obrigatória de Advogado. É bem verdade que nem todos os...
Contrato de arrendamento agrário: O que é e como funciona
Precisa fazer um contrato de arrendamento agrário, mas não sabe o que é e como esse documento deve ser elaborado? Saiba que neste artigo você encontrará essas e muitas outras informações sobre este tipo de contrato.Para melhor compreensão, o contrato...
IPTU em loteamento abandonado
Lançamentos individuais de IPTU em lotes de loteamentos abandonados são um absurdo jurídico e a Súmula 626 do STJ não se aplica a essa situação.
Tributação de Empresas: uma Explicação Sobre os Impostos
A tributação de empresas é um dos principais fatores que devem ser considerados por um empresário, pois as empresas são obrigadas a pagar os impostos que lhes são devidos. A tributação de empresas é parte da política econômica do Brasil....
A gravação ambiental como meio de prova no processo eleitoral
Resumo: O presente artigo faz uma breve análise acerca do conceito de gravação ambiental e a sua utilização como meio de prova em ações eleitorais. O método de pesquisa adotado é a análise doutrinária e jurisprudencial. Particularmente, por meio do...
Carta aberta aos empresários. vocês sabiam que o seu patrimônio pessoal está correndo risco direto? Conheçam as consequências do artigo 28, §5º, do CDC.
Esta carta se destina a fazer o seguinte alerta aos empresários do nosso país: o artigo 28, §5º, do CDC, pode arruinar com a sua vida patrimonial.Como sabemos, quando uma pessoa decide empreender, a primeira atitude a ser adotada é...
Tudo sobre a Intimação Policial: O que é, Como Funciona e Seus Direitos
O Que é Intimação PolicialA intimação policial é uma notificação emitida pela autoridade policial para convocar uma pessoa a prestar esclarecimentos sobre um determinado fato que possa configurar crime ou para auxiliar nas investigações a cerca de uma pessoa que...
Controle penal da loucura: medidas de segurança e internações compulsórias
A Lei de Reforma Psiquiátrica assegura direitos aos pacientes, mas ainda não há consenso sobre seu alcance no âmbito do controle penal. A politica atual visa receber a internação como uma pena de reclusão aparentemente branda, mas muitas vezes sem garantias e sem prazo de encerramento.
Receptação Dolosa: Acusações e Suas Implicações
A recepção dolosa é um dos temas mais importantes e controversos no campo do direito penal. Neste artigo, exploraremos profundamente o conceito de recepção dolosa, suas implicações legais, e responderemos, ao final, às perguntas mais frequentes sobre o tema.Se você...
Como passar menos tempo preso?
Não é de hoje que a pena privativa de liberdade vem sendo colocada como solução para controlar os índices de criminalidade. E assim o digo pois é constante o sensacionalismo midiático sobre os casos penais, em que o primeiro comentário...
Funai ameaça segurança jurídica, imobiliária e ambiental
Em agosto/2020 no texto chamado “burocracias georreferenciadas”¹, foi comunicada uma novidade do mês de abril daquele ano, a Instrução Normativa no. 09/2020 da Funai, que trouxe segurança jurídica para os processos que envolvem produtores rurais e comunidades indígenas em áreas...
Tema 1019 do STF: aposentadoria do policial civil tem integralidade e paridade
STF decide que servidores públicos policiais civis têm direito à integralidade e paridade em seus proventos de aposentadoria, mesmo sem cumprir regras de transição.
Notas sobre o voto do Ministro Zanin no RE 635659 no STF
O voto de Zanin no STF sobre descriminalização do porte de drogas, proferido no final de agosto de 2023, foi conservador? As redes sociais acompanharam a votação, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização...
