Direito do consumidor nas compras pela internet

Hoje em dia, grande parte das nossas compras são feitas pela internet. A comodidade de poder escolher produtos e serviços sem sair de casa é realmente uma vantagem que a tecnologia nos proporciona. No entanto, com essa facilidade, é preciso...

O impacto da inteligência artificial

A inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais presente em nossas vidas, e seu impacto é inegável. Com avanços tecnológicos cada vez mais rápidos, a IA está transformando a maneira como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Neste artigo,...

Breves Considerações sobre a Nova Lei de Licitações

Licitações conforme a Lei nº 14.133/2021 1) O QUE É LICITAÇÃO? É o procedimento precedido de ato administrativo (geralmente edital de licitação) que aufere a seleção da proposta mais vantajosa para contratação com a Administração Pública (incluindo outorga de Permissões...

Concurso público e prova de conhecimentos gerais: eliminar por eliminar?

A eliminação pela baixa pontuação em conhecimentos gerais viola a Constituição, pois a seleção deve estar relacionada às habilidades necessárias para o cargo. A finalidade do concurso não é eliminar por eliminar.

Perito grafotécnico na atuação Justiça/advogado

A colaboração entre advogados e especialistas técnicos é uma demonstração de profissionalismo e comprometimento com a busca pela verdade e pela aplicação correta do Direito. O perito grafotécnico se destaca como um profissional crucial para auxiliar a justiça e colaborar...

Vale a pena fazer um Contrato de Namoro?

Ao se deparar com a perspectiva de um relacionamento mais sério, surgem não apenas sentimentos, mas também questões legais que podem impactar a vida dos casais. O contrato de namoro é um documento que tem conquistado popularidade, principalmente entre pessoas...

Diferença entre namoro e união estável

A diferenciação entre namoro e união estável é uma questão frequentemente debatida no âmbito jurídico. Enquanto o namoro é um relacionamento informal, o qual não possui regulamentação legal específica, a união estável é uma instituição reconhecida e regulamentada pelo ordenamento...

Cobrança de aluguel de herdeiro que utiliza exclusivamente bem do inventário

Enquanto a partilha não é concluída, a herança é considerada como um todo indivisível, pertencendo a todos os herdeiros conjuntamente e constituindo um condomínio. Dessa forma, a posse exclusiva de um herdeiro sobre um bem pertencente à herança é uma...

Saída Definitiva do Brasil: 9 Perguntas Respondidas para sua tranquilidade financeira

Recebemos diariamente muitas perguntas sobre como lidar com a saída definitiva do Brasil e manter as coisas em ordem, mesmo não residindo aqui. Então, o artigo desta semana é "based on real facts".Algumas pessoas querem saber o momento certo para...

Engajamento cívico infantil

   A infância faz referência à faixa etária situada entre o nascimento e a idade de doze anos aproximadamente. É o lapso da vida humana considerado importantíssimo porquanto as experiências vivenciadas nesse tempo, tem o poder de interferir poderosamente no...

Principais aspectos da Reforma Tributária (PEC 45)

A Reforma Tributária, aprovada na Câmara dos Deputados e agora em tramitação no Senado, trata em princípio apenas dos impostos sobre o Consumo, deixando os Impostos Sobre a Renda e Folha de Pagamento para uma segunda etapa, ao mesmo tempo...

Novo arcabouço fiscal e o controle da dívida pública

Aprofunde-se no debate sobre as possíveis fragilidades da nova proposta do Governo Federal, bem como nos desafios jurídicos e riscos econômicos associados.

Cancelamento de Contrato de Prestação de Serviços: Direitos e Procedimentos

Quando surge a necessidade de cancelar um contrato firmado com uma prestadora de serviços, seja para ajustar um orçamento familiar ou devido a insatisfação com o serviço prestado, é importante entender seus direitos e procedimentos para evitar complicações legais.Neste artigo,...

Regulamentação do mercado brasileiro de apostas on-line

Brasil lidera mercado de apostas esportivas com 22,78% dos acessos globais em 2022. Projeto de Lei busca regulamentar o setor e gerar receitas para o país.

Herança digital: uma reflexão [contemporânea] que se impõe

Com o advento da modernidade, temas que, há algumas décadas, nem sequer se imaginaria que existiria começaram a eclodir. A tecnologia é marcada pela onipresença, onde quer que se esteja: campo, cidade, escola, indústria. Se antes existia a dualidade “corpo...

O perigo e as trágicas consequências do fechamento dos manicômios judiciários do Brasil

Área do Direito: Direito Penal.Resumo: O presente artigo objetiva explanar as negativas consequências da implementação da Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato normativo, publicado em fevereiro de 2023, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e...

Crimes Patrimoniais: Quais são os principais?

A paisagem jurídica é vasta, e um dos seus campos mais intrigantes é o dos crimes patrimoniais. Esses delitos, muitas vezes escondidos nas sombras das manchetes, contam histórias de transgressão, oportunidade e, por vezes, desespero. Como uma narrativa densa, os...

Breve estudo acerca do Habeas Corpus

Por meio do presente artigo abordar-se-á uma das chamadas ações constitucionais, também conhecidas como remédios constitucionais.De maneira breve, há que se mencionar que na Carta Magna são previstas as seguintes ações constitucionais: (i) Habeas Corpus; (ii) Mandado de Segurança; (iii)...

Como os Pacientes Podem Buscar Reparação em Caso de Erro Médico?

Os pacientes que sofreram danos devido a erros médicos têm direito a buscar reparação. Isso pode envolver processar o médico, a clínica ou um seguro médico por danos materiais ou morais. E, neste artigo, vamos falar como os pacientes podem...

Banco deverá arcar com prejuízo de servidora pública que foi vítima de fraude do empréstimo consignado ou do golpe da falsa portabilidade

Uma decisão judicial recente trouxe alívio para uma servidora público que foi vítima do golpe da falsa portabilidade de empréstimos consignados. Após cair no golpe, a vítima ajuizou uma ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Banco Itaú Consignado...