Artigos
Modelo Seguro negado
AO INSIGNE JUÍZO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX JUSTIÇA GRATUITA XXX, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob nº XXX, portadora de cédula de identidade RG nº XXX, residente e domiciliado na Rua XXX, por intermédio...
O Efeito Mimético e a Toxicidade nos Games
Segundo as pesquisas de ADL Center for Technology & Society um grupo de pesquisas direcionados para um centro de advocacia novaiorquino que trabalha para o fim da proliferação do antissemitismo e toda forma de ódio e violência online firmou que...
Propriedade intelectual: uma análise acerca do “resp 1862.910 do STJ” prazo prescricional e direito moral
Sumário: 1 – Introdução; 2- Análise do julgado 1.862.910/RJ; 3- Parecer acerca do julgado, sob a ótica ministrada em aula; 4- Conclusão– INTRODUÇÃOO presente artigo visa analisar o Recurso Especial 1.862.910/RJ, julgado em 2 de fevereiro de 2021, pelo Supremo...
Entenda o papel do advogado criminalista e as suas funções no Processo Penal
O papel do advogado criminalista é essencial e relevante em casos de cunho penal, pois é nessa área que envolvem julgamentos, processos legais, direitos humanos e crimes. Dessa forma, você precisa ter consciência para entender exatamente as funções do advogado...
Consórcios indevidos
Comprou um consorcio e a empresa de maneira deliberada agiu ilicitamente e abriu duas cartas (cotas) ao invés de uma, saiba o que fazer, nesses casos. Quando se realiza um consorcio o objetivo é adquirir um determinado bem, como uma...
E daí? Os direitos fundamentais sociais em crise: uma análise jurídico-sociológica sobre a naturalização de suas violações
Odeio os indiferentes. Como Friederich Hebbel acredito que "viver significa tomar partido". Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida....
A regulamentação da inteligência artificial e o impacto sobre a eficiência na prestação dos serviços públicos:
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar o impacto da aplicação da Inteligência Artificial, regulamentada pelo Projeto de Lei nº 21/2020, o novo Marco Legal da Inteligência Artificial, sobre a eficiência e a proteção de dados pessoais, num contexto...
O sistema de finanças da Polícia Militar do Piauí: uma proposta de transformação.
“Não se gerencia o que não se mede, não se mede o que não se define, não se define o que não se entende, e não há sucesso no que não se gerencia”.1William Edwards Deming.RESUMOO Sistema de Finanças da Polícia...
O Supremo Tribunal Federal e a questão da censura:
A trajetória jurídica brasileira, sedimentada ao longo dos anos, tem sido marcada por inúmeros desafios, especialmente no que concerne à garantia da liberdade de expressão. Em um cenário contemporâneo, o caso envolvendo o influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, popularmente conhecido...
Reforma da previdência dos policiais penais do estado de São Paulo.
RESUMO: O presente artigo científico tem como objeto de estudo a Reforma da Previdência do Estado de São Paulo, com especial foco e delimitação nos Policiais Penais. Nos últimos anos as discussões políticas a respeito da Previdência Social ganharam grande...
Como obter a gratuidade do idoso (maior de 60 anos que receba até 10 salários mínimos) para atos extrajudiciais no Rio de Janeiro?
COMO JÁ EXPLICAMOS AQUI, a questão da realização dos atos extrajudiciais (Escritura, Registro, Certidão, Inventário, Usucapião etc) com total isenção de custos deve observar o ato normativo vigente em cada Estado. No Rio de Janeiro, há quase dez anos -...
A humanidade é tech
Pelas contabilizações atuais, nos últimos 200 mil anos já nasceram cerca de 117 bilhões de pessoas, e apenas 6,8% delas vivem atualmente. Mas essa contagem considera o número de pessoas existentes apenas a partir do surgimento do Homo sapiens. Imagine...
Comprovação do Capital Social - S/A's e Radar Siscomex.
IntroduçãoA integralização do capital social em empresas é um aspecto fundamental na constituição e operação de sociedades comerciais. No entanto, a maneira como isso é realizado é uma questão que continua a evoluir, uma vez que não existe uma regra...
Qual é o Melhor Regime de Bens?
Um regime de bens é uma forma de proteger seus bens pessoais em caso de doença, divórcio ou morte. Embora seja geralmente usado para planejar a divisão de bens durante o divórcio, também pode servir como uma ferramenta de planejamento...
Benefícios do contrato de serviços odontológicos
É comum no Brasil a ausência de contratos para prestar um serviço e com isso surgem grandes dissabores.Aqui falamos de profissionais das mais variadas áreas e no segmento da saúde essa é uma realidade que precisa ser mudada.Se você é...
Assinaturas Digitais em Contratos: Simplificando Negociações na Era Digital
No cenário atual de negociações contratuais, seja para alugar um imóvel, fornecer serviços ou em qualquer tipo de acordo envolvendo duas ou mais partes, é cada vez mais comum conduzir as conversas através de meios digitais, como e-mails e aplicativos...
INSS e Banco Safra são condenados a pagar R$ 10 mil de indenização por empréstimo indevido
A justiça determinou a nulidade do contrato de crédito consignado, cancelando descontos em benefício previdenciário.A decisão é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí, que condenou ainda o Banco Safra a devolver valores descontados de...
A (ir)retroatividade das alterações do art. 11 na lei de improbidade à luz da jurisprudência do STF
Antes de se adentrar no tópico principal do presente artigo, convém fazer uma célere contextualização a respeito das mudanças provocadas em 2021 pela lei nº 14.230 que difundiu diversas alterações no texto da lei de improbidade administrativa, lei nº 8.429/92,...
