Artigos
STF valida redução da pensão por morte
A reforma da Previdência reduziu o valor da pensão por morte de 100% para cotas de 50% mais 10% por dependente, limitado a 100%. A aposentadoria por invalidez também foi reduzida. O STF considerou constitucional a redução.
Quais crimes podem responder em liberdade?
Antes de responder quais crimes podem responder em liberdade, é preciso saber que a liberdade é uma garantia constitucional para que o cidadão possa viver e desenvolver suas atividades livremente. Este é o sentido do art. 5º, inciso LXVI da...
Contrato de Locação precisa de testemunhas?
Antes de explicar sobre a particularidade dos contratos de locação, é muito importante compreender que a ausência de testemunhas não torna um contrato inexistente ou inválido.A ausência de testemunhas apenas limita a possibilidade de execução, mas o interessado ainda poderá...
5 Cuidados antes de comprar um imóvel de herança
Adquirir um imóvel objeto de inventário pode ser bem atrativo considerando que muitas vezes os herdeiros precisam levantar valores para custear o procedimento ou simplesmente tem urgência. Assim, é possível celebrar um bom negócio, no entanto é preciso estar atento...
Usucapião entre Herdeiros
A usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade que se dá pela posse prolongada por certo período de tempo de modo que se torne uma situação jurídica. A palavra tem origem no latim “usu” e “capere”, que significa...
A Ontologia do Tribunal de Contas da União Federal
A Ontologia do Tribunal de Contas da União FederalPalavras-chave: Staatsrecht, Staatspolitik, Filosofia do Estado, Staatsordnung, Instituição orbital, Instituição das instituições.Resumo: O Tribunal de Contas da União Federal é instituição orbital aos Três Poderes Instituídos do Estado, em especificação ontológica do...
Direitos do Locador: Retomada Antecipada de Imóveis em Contratos de Locação
A locação de imóveis é uma prática comum e regulamentada por leis específicas, estabelecendo direitos e deveres tanto para o locador quanto para o locatário. Um dos aspectos cruciais desse processo é a possibilidade do locador solicitar a retomada do...
Você SABE o que é a 'Leitura da Sentença'? Explicamos este termo do Juizado de Pequenas Causas!
https://youtu.be/3UFylULjWwE Vivemos em uma sociedade onde conflitos são inevitáveis, e, muitas vezes, a justiça é o último recurso para resolvê-los. Entre as várias ferramentas legais disponíveis para nós, o Juizado de Pequenas Causas se destaca por sua agilidade e simplicidade. Vamos...
Os direitos trabalhistas contidos no ordenamento jurídico brasileiro: uma proposta de salvaguardar a equanimidade nas distinções de trabalho entre empregado indígena e o empregado não indígena.
Jordel Fernando dos Santos Dantas[1]Orientador: Prof. Me. Wasley Rodrigues Gonçalves RESUMOEste artigo versará sobre as garantias trabalhistas do empregado indígena, as implicações de sua capacidade cível que o limita de exercer algumas funções e também como transaciona o seu processo de...
O sistema prisional brasileiro e os tratados e convenções internacionais
Resumo: O presente trabalho versa sobre os tratados e convenções internacionais os quais o Brasil faz parte, no que tange à dignidade da pessoa humana, e os direitos assegurados na Constituição Federal de 1988. Objetiva-se criar paradoxo entre a precariedade...
O salutar diálogo entre processo estrutural e cooperação judiciária nacional
O PROCESSO ESTRUTURAL E A INSUBSISTÊNCIA DAS CRÍTICAS A ELE DIRECIONADASFalar em processo estrutural implica, forçosamente, em fazer uma breve digressão histórica do que aconteceu, no século passado, nos Estados de Kansas, Carolina do Sul e Virgínia. Em que pese...
As formas de saneamento previstas no código de processo civil e a sua imprescindibilidade para a efetividade da tutela jurisdicional
1 INTRODUÇÃORetirar o Juiz de sua inércia é, fundamentalmente, buscar a tutela jurisdicional para a resolução de um litígio que, muitas vezes, pela relação de divergência que enfrentam as partes, impede uma solução amigável. É no momento em que o...
Réu foragido pode ser Interrogado por Videoconferência?
IntroduçãoNo complexo labirinto do direito penal, poucas situações são tão intrigantes e desafiadoras quanto a de um acusado que falta à audiência e está em fuga. Esse cenário levanta uma série de questões jurídicas e éticas, cada uma ressoando com...
A ouvidoria pública como instrumento de participação social e defesa dos direitos humanos
Repertório de Jurisprudência IOB - SÍNTESE (ISSN 2179-1651)A ouvidoria tem como finalidade estimular a participação e a conscientização da população sobre o direito de receber serviços públicos de qualidade. Trata-se de um canal de manifestação do cidadão, com comunicação acessível...
Tributação de fundos exclusivos e offshores: controvérsias
O governo brasileiro planeja tributar investimentos em empresas offshore, o que pode afetar a diversificação de portfólio e a rentabilidade dos investidores. Offshores têm benefícios, mas também riscos envolvidos.
Justiça do Trabalho ignora o STF? Ou STF desconhece o Direito do Trabalho?
Artigo da Folha afirma que ministros do STF estão irritados com a Justiça do Trabalho, mas a matéria traz inverdades e questões que precisam ser contextualizadas.
Contrato de Serviços de Copywriting: Cláusulas e Cuidados Essenciais
A contratação de um copywriter, para elaboração de textos tornou-se mais frequente com o avanço do mercado digital na divulgação de oferta de diferentes produtos e serviços.Um copywriter, muitas vezes referido como redator publicitário, é o responsável pelo desenvolvimento de textos...
Quais são os tipos de guarda compartilhada?
No Direito de Família, o questionamento sobre quais são os tipos de guarda compartilhada é um dos temas mais procurados, uma vez que diz sobre como serão feitos os cuidados com os filhos após o desfazimento do núcleo familiar.É um...
Protocolo de Kyoto: Um instrumento de proteção ambiental
1. INTRODUÇÃO A proteção ao meio ambiente tem sido, cada vez mais, pauta no cenário internacional. A necessidade de conservação ambiental para a sobrevivência digna das presentes e futuras gerações e o embate com a forma de vida moderna –...
