Artigos
A Alopoiese Criptografada do Sistema Jurídico
Resumo: O presente trabalho possui dois objetivos centrais, quais sejam (I) verificar em que medida é possível aproximar os conceitos de "alopoiese" trabalhado por Marcelo Neves e o conceito de "criptografia constitucional", desenvolvido por Ricardo Sanín Restrepo e Gabriel Méndez...
Governança e participação cidadã em smart cities:
RESUMOO presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em bibliografias, doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral a análise da relação entre governança e participação cidadã em Smart Cities,...
As Novas Competências do Advogado de M&A no Cenário Atual
Introdução: No atual cenário econômico global, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm desempenhado um papel cada vez mais relevante para as empresas que buscam expandir seus negócios e fortalecer sua posição no mercado. Nesse contexto, o papel do...
Decisão do STF sobre a incidência do Pis/Cofins nas atividades empresariais e seus impactos para o Santander Brasil
Resumo: O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão impactante para o setor financeiro brasileiro ao estabelecer a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre toda a atividade empresarial....
Os desafios do crescimento da indústria brasileira e a complexidade do Sistema Tributário Nacional
IntroduçãoA indústria brasileira tem um papel fundamental na economia do país, contribuindo para a geração de empregos, investimentos e desenvolvimento tecnológico. No entanto, esse setor enfrenta diversos desafios para alcançar um crescimento sustentável. Um dos principais obstáculos é a complexidade...
Inexigibilidade de conduta diversa e a ordem tributária
A culpabilidade – para alguns tida como componente do conceito analítico de crime, e para outros como pressuposto de aplicação da pena – tem como elemento constitutivo aquilo que chamamos de exigibilidade de conduta diversa. Compreendida como a possibilidade de...
A importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional brasileiro
IntroduçãoO desenvolvimento regional no Brasil é uma questão de extrema relevância para promover a redução das desigualdades socioeconômicas entre diferentes regiões do país. Para alcançar esse objetivo, os incentivos fiscais desempenham um papel crucial ao estimular o crescimento econômico e...
Planejamento sucessório e holding familiar
O planejamento sucessório permite que indivíduos organizem a transferência de seus bens para seus herdeiros, minimizando conflitos e garantindo segurança jurídica. A holding familiar é uma alternativa tributária e de proteção patrimonial e familiar.
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto
1. INTRODUÇÃO Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física sem ferimentos num aeroporto na Itália (Roma) por parte de uma família de brasileiros....
Tribunal do Júri: A influência da mídia e das fake news nos julgamentos
Com o rápido avanço tecnológico e a expansão das mídias sociais, o cenário atual testemunhou uma significativa propagação de notícias falsas, as chamadas "fake News", essas informações infundadas têm impacto direto na opinião pública, levantando questões sobre como podem influenciar...
Comunhão Parcial de Bens e Comunhão de Bens?
Uma das principais decisões que envolvem o casamento civil é o regime de bens. Os nubentes devem verificar se desejam ou não compartilhar bens anteriores, na constância e após o casamento. Entre estes regimes estão a comunhão parcial de bens...
Funrural: entenda o problema e seu atual estado
Se você não faz parte do meio agrícola em nenhum aspecto de sua vida, é possível que tenha ouvido sobre o Funrural como uma notícia a mais em sua rotina. Se, por outro lado, você vive no contexto rural, certamente...
O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?
O artigo 289 da Lei de Registros Públicos é claro e traz em si uma obrigação para os Registradores de imóveis em fiscalizar o recolhimento dos impostos relacionados aos atos que pratiquem (especialmente no registro das Escrituras de COMPRA E...
Especialista esclarece sobre reajustes em planos de saúde
Advogado explica também sobre aspectos jurídicos no uso do Canabidiol Os planos de saúde estão entre as principais preocupações e dúvidas dos brasileiros. Recentemente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabeleceu o índice de 9,63%, como o percentual máximo de...
Atualizações previdenciárias: pensão por incapacidade e pensão por mortes pós pandemia
RESUMO Este estudo tem o objetivo de analisar as alterações implementadas no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional n. 103/2019, ou seja, a reforma da previdência, aliada à pandemia, impacto no benefício da pensão por incapacidade e por morte das...
Unidades de conservação – plano de manejo da floresta nacional de açu
INTRODUÇÃO O presente estudo trata a respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC. Mais especificamente sobre o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Açu. De acordo com Assis, Faria e Bayer (2022): As Unidades de Conservação (UCs)...
A importância do deficit público para a estabilidade econômica no Ceará em períodos de pandemia
Introdução O presente trabalho tem por objetivo referir-se acerca da análise da dívida líquida do setor público no Ceará, seu crescimento e de que forma esse deficit foi gerenciado durante o período de pandemia. Sendo aqui observada as comparações entre...
Você sabia que o Divórcio Extrajudicial com filhos incapazes ou nascituro é possível no Rio de Janeiro?
NÃO É NOVIDADE que os Divórcios possam ser realizados extrajudicialmente (em Cartório) podendo inclusive neles serem resolvidas questões como o retorno para o nome de solteiro (a), a PARTILHA DE BENS, questões relacionadas a PENSÃO etc. Originalmente a Lei 11.441/2007...
A mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?
Muitos pais se perguntam, "a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser?". Ocorre que o Direito de Família delimita que a obrigação alimentar é de ambos os pais para com os filhos, na proporção da necessidade do alimentando...
