Artigos
O recrutador pode exigir currículo com foto do candidato?
É relativamente comum, vermos anúncios de vagas para emprego, onde o empregador ou empresa de recrutamento e seleção, exige do candidato currículo com foto.Porém, nem todos os candidatos se sentem à vontade colocando sua foto no currículo, seja por vergonha,...
Anúncios ilegais de vagas de emprego: Como evitá-los?
Somente nas primeiras semanas deste ano de 2023, tenho percebido uma grande quantidade de anúncios de vagas exigindo experiência profissional dos candidatos, acima daquela permitida por lei.Àqueles menos avisados, uma mudança, nada recente, na Consolidação das Leis do Trabalho -...
Manutenção e perda da qualidade de segurado e período de graça
A filiação do segurado ao regime de previdência social é obrigatória e automática desde que exerça atividade remunerada que esteja amparada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sendo que a inscrição se dá através da comprovação dos dados pessoais.Assim...
Conheça as áreas onde o advogado não inscrito na OAB pode atuar legalmente
Advogado é quem é formado em Direito em instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo MEC, após ter cumprido quatro semestres de prática jurídica, geralmente realizado no próprio Núcleo de Prática Jurídica da faculdade, concluiu seu estágio curricular obrigatório, teve...
Cursos de Pós-Graduação são Válidos como Atividade Jurídica
Mesmo que esta decisão tenha sido pacificada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 2006 e 2009, respectivamente, através das resoluções 11/2006 e 40/2009, entendemos ser de utilidade pública mantermos esta informação...
A Lei Geral de Proteção de Dados e os novos paradigmas nos processos de recrutamento e seleção
Em que pese a legislação trabalhista ser favorável aos trabalhadores, dada ao seu desequilíbrio nas relações empregado vs empregador, a chamada hipossuficiência daquele em relação à este, muitas leis são promulgadas no sentido de tentar acompanhar a evolução da sociedade,...
O instituto da tutela de urgência no CPC de 2015
A questão da tutela provisória encontra-se disciplinada no livro V, nos artigos 294 a 311 do Código de Processo Civil, classifica-se em: urgência e evidência. Contudo, a tutela de urgência poderá ser de natureza: antecipada ou cautelar em caráter antecedente...
Contrabando de motores de barcos na fronteira Brasil/Guiana Francesa
Summary The Brazil/French Guiana border is a region with some peculiarities that facilitate and encourage the illegal trade of goods prohibited from being imported, consequently, the performance of the servants of the Customs unit of the Federal Revenue in the...
O desconto do valor do frete da base de cálculo das comissões do representante comercial
A Lei n.º 4.886/65 – Lei do Representante Comercial –, em seu art. 32, §4º, prevê que as comissões do representante comercial deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias. In verbis:Art. 32. O representante comercial adquire o direito às...
O controle e o princípio da eficiência
O CONTROLE E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Israel Pinheiro Rocha Costa[1] RESUMO: O Controle da Administração Pública então envolve um tipo de governança sobre os atos da Administração Pública Direta (Entes Federados) e Administração Pública Indireta (entidades administrativas), tendo esse trabalho monográfico se...
O controle interno e externo da administração pública
Resumo: O Controle da Administração Pública então envolve um tipo de governança sobre os atos da Administração Pública Direta (Entes Federados) e Administração Pública Indireta (entidades administrativas), tendo esse trabalho monográfico se empenhado a dar maior atenção ao controle sobre...
Dilma Rousseff na Rússia: ex-presidente do Brasil ou presidente do NDB?
A visita de Dilma Rousseff à Rússia como presidente do banco dos Brics visa manter canais de comunicação abertos e promover a cooperação, mas pode complicar as negociações do acordo UE-Mercosul.
Efeitos da formalização da União Estável no tempo
Por Alziro da Motta Santos Filho*A união estável é legal e constitucionalmente reconhecida no Brasil, desde que seja com o objetivo de constituir família, por meio de uma convivência pública, contínua e duradoura. Do ponto de vista patrimonial, o art....
Dignidade da pessoa humana: em que consiste?
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023A dignidade da pessoa humana é um conceito fundamental que permeia todas as esferas da vida. É uma ideia que busca garantir o respeito e a valorização de...
Como procurar por referências bibliográficas?
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Procurar por referências bibliográficas pode ser uma tarefa desafiadora para muitos estudantes e pesquisadores. Afinal, com a quantidade de informações disponíveis atualmente, encontrar as fontes corretas e confiáveis...
A precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Nos últimos anos, temos observado uma crescente precarização da mão-de-obra nas contratações temporárias no serviço público. Esse fenômeno tem gerado preocupações e debates sobre os impactos negativos que...
A função PROCV: um salva-vidas para quem trabalha com planilhas
Por Benigno Núñez Novo e Maria do Socorro Freitas de Brito - 30/07/2023Se você já passou horas procurando dados específicos em uma planilha, sabe o quanto isso pode ser frustrante. Felizmente, existe uma função no Excel que pode te ajudar...
Programa de Aquisição de Alimentos, Programa Cozinha Solidária e dispensa de licitação
Com a nova hipótese de dispensa, pode-se interpretar que tanto o regime contratual quanto o de parcerias são válidos para a concretização do PCS.
