Artigos
A utilização do perfilamento criminal como técnica investigativa
Autoras:DENISE DE AZEVEDO PAIVAMARIANA MENDONÇA FIDELIXMARIA LUIZA MELO COSTA DE MEDEIROSRESUMOO presente artigo tem como objetivo estudar a ferramenta investigativa conhecida como Perfilamento Criminal (Criminal Profiling), a qual serve para traçar o perfil biopsicossocial de criminosos, bem como desvendar motivações...
O Princípio da Legalidade e os concursos públicos
Os requisitos de admissibilidade a cargos, empregos e funções públicas devem estar previstos em Lei, (no sentido de lei formal) e não outro ato normativo administrativo, como portarias, resoluções, decretos, editais, etc.
Revogação de prisões cautelares
A revogação das prisões cautelares é um mecanismo essencial para evitar abusos e injustiças, pois possibilita a revisão e o reexame da necessidade e proporcionalidade da medida restritiva de liberdade.
As vantagens e desvantagens da redução da maioridade penal
RESUMO: A redução da maioridade penal é um assunto polêmico e amplamente debatido em todo o mundo. Enquanto alguns argumentam que é necessário tornar os jovens infratores mais responsáveis por suas ações, outros afirmam que a redução não é a...
Lei Maria da Penha (11.340/06) - Uma análise sobre sua eficácia normativa e medidas protetivas de urgência.
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a verificação da eficácia das medidas protetivas da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, por possivelmente não serem aplicadas em razão de diversos fatores, como a ausência de unidades especializadas em...
Rio grande do norte: como as adversidades do sistema penitenciário propulsionam a criminalidade local.
Autores:Davyd Talisson de Lima Dantas Lara Gabriely Araújo de Carvalho Odair José Félix Barbosa Júnior Stela Cunha Jatobá de MenezesRESUMO: Este artigo tem como finalidade expor ao leitor o atual cenário do sistema penitenciário potiguar e como suas adversidades contribuem...
A possibilidade de redução de preços como medida para promover a introdução de veículos elétricos.
Resumo: Este artigo científico visa demonstrar as crescentes preocupações com as mudanças climáticas e a necessidade de reduzir as emissões de gases de efeito estufa estão impulsionando o interesse em veículos elétricos como uma alternativa mais sustentável aos veículos movidos...
Multiparentalidade Biológica
As técnicas de reprodução humana assistida não são novidades no mundo da ciência, mas estão sendo cada vez mais utilizadas na concretização do sonho da filiação. O avanço da Medicina é tamanho que nos permite a existência de uma multiparentalidade...
Novas Regras de Pensão por Morte 2023
Quem for se aposentar através do INSS (Previdência Social) neste ano de 2022 precisa se atentar sobre a reforma da Previdência que teve algumas mudanças, inclusive no beneficio de pensão por morte. Esta recebeu regras automáticas de transição, mudando a...
Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?
SUCESSÃO, Inventário e Partilha são temas altamente complexos que muita gente ainda se confunde ao tratar. Não se trata sob nenhum ângulo de um ramo do direito que seja simples e fácil de lidar, especialmente considerando as diversas modificações legais,...
Medidas cautelares: revisão periódica, adequação e proporcionalidade
Resumo: As medidas cautelares têm por escopo serem ferramentas usadas pelo Juiz, podendo ser aplicadas antes e durante o decorrer da ação penal, sendo observados os princípios gerais da necessidade, adequação e proporcionalidade, ainda que este último não esteja implícito...
Mediação Conflitos
INTRODUÇÃO O acesso à justiça é direito fundamental do ser humano, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. É direito...
Arbitragem de mediação e conciliação
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar a arbitragem de mediação e conciliação como um mecanismo eficaz para a resolução de disputas. Serão explorados os conceitos, características e benefícios desses métodos, bem como seus desafios e limitações. Através de...
Tribunal do júri: As decisões tomadas pelo juiz com base no art. 492 I “e” do CPP
Resumo: Com a elaboração do presente trabalho acadêmico objetivou-se fazer uma análise acerca da histórica do Tribunal do Júri e seu ingresso na lei maior brasileira, num enfoque aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Nesse horizonte, sabe-se que...
Análise do regime sucessório à luz de questões afetas à herança digital
Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove uma análise sobre o momento em que ocorre a abertura da sucessão causa mortis, a...
A inaplicabilidade da pena do art. 171-A do Código Penal quando envolver security tokens
Após o fim do período de vacatio legis e com a consequente entrada em vigência da Lei nº 14.478/22, novas regras aos criptoativos deverão passar a ser observadas dentro da esfera penal. O mencionado diploma legal altera o Código Penal...
Mediação e conciliação utilizados como resolução de conflitos na área da saúde
Na área da saúde, os conflitos são caracterizados pelo desentendimento entre pacientes e médicos e/ou outros profissionais dos serviços médicos e hospitalares. Como forma de soluções mais rápidas, a mediação e conciliação são reconhecidas como sendo métodos mais adequados de...
Métodos para facilitar a solução de conflitos
MÉTODOS PARA FACILITAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS Resumo O presente artigo trata sobre os métodos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, trazendo suas principais diferenças, bem como ainda sobre a arbitragem e a autocomposição. Após a...
A importância do perito criminal para a decisão do magistrado
Autora: Éryca Ramalho Da Silva RESUMO A preocupação básica deste artigo e demostrar a importância do perito criminal para a decisão do magistrado, bem como demostrar o seu trabalho face ao processo investigativo. O perito é o profissional responsável por...
