Artigos
Tribunal do Júri – Quantos jurados podem ser recusados?
No Tribunal do Júri, o julgamento é feito pelos jurados que formam o conselho de sentença para assistir e proferir sua decisão após ouvir e analisar as provas do processo, os depoimentos das testemunhas, o interrogatório do réu, e a...
João do Rio, o preconceito religioso e a necessidade de afirmação da multiculturalidade nacional
A força da retratação da identidade de um país pelas versões que dele são criadas a partir da narrativa dos seus escritores
O crime de racismo e o atual imbróglio para a segurança pública no Brasil
RESUMOO racismo possui uma construção histórico-social que, por muitos anos, foi sonegada pelo legislador. Apesar da criação do tipo penal e da imposição de penas duras às práticas racistas, o atual cenário nacional tem protagonizado uma nova onda de manifestações...
Impostos sobre grandes fortunas na tributação brasileira
Embora constitucionalmente admissível a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), existem riscos de afetar negativamente a economia nacional e agravar a desigualdade, devido à possível evasão de capitais.
Divórcio internacional concluído em 7 dias no Brasil
Surpreendendo todas as expectativas, a Vara da Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Balneário Camboriú decretou um divórcio internacional entre um brasileiro e uma americana, residente na Califórnia, em apenas 5 dias úteis, mesmo com a complexidade das fronteiras...
O procedimento de manifestação de interesse e suas potencialidades no direito brasileiro
1. O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI): surgimentoCom a redução da capacidade de investimentos do Estado, foi preciso buscar uma nova forma de captar recursos que viabilizassem a consecução de políticas públicas e qualificassem a prestação dos serviços públicos2.Atrelada...
Resolução de conflitos consumidor x fornecedor
A Conciliação é o método de solução de controvérsias, mediante intervenção de um terceiro neutro imparcial. O conciliador não profere sentença, mas, sim sugere um termo de acordo que se aceito será formalizado pelas partes.O “Sistema Multiportas” ou “Justiça Multiportas”,...
Como Provar que Houve um Erro Médico?
No Brasil, o número de casos que buscam provar erro médico cresceu. Entre 2008 e 2017, o número de demandas judiciais na área da saúde registrou um aumento de 130%, conforme a pesquisa “Judicialização da Saúde no Brasil”, disponibilizada pelo...
Tirolesa no Pão de Açúcar: Justiça Federal dá liminar para a paralisação e Icomos Brasil faz Alerta Patrimonial à Unesco
Na tarde do dia 1º de junho, dois fatos excepcionalmente relevantes ocorreram em favor da preservação da integridade do Monumento Natural tombado do Pão de Açucar, no Rio de Janeiro:O Juiz Federal Paulo André Espírito Santo Bonfadini, da 20ª Vara...
Dados pessoais, o novo fator de produção da era moderna
Os dados pessoais se tornaram um fator de produção essencial na era moderna devido à sua capacidade de impulsionar a eficiência, personalização, inovação e lucratividade das empresas.Na era moderna, os dados pessoais emergiram como um novo fator de produção, tornando-se...
Revisão da vida toda aprovada no STF, por 6 votos a 5!
O STF aprovou a revisão da vida toda, permitindo incluir contribuições antes de 1994 no cálculo da aposentadoria. Quem pode pedir essa revisão e qual o prazo para requerê-la?
Cabe falar em concurso formal quando uma única conduta acarreta a redução do ICMS e da contribuição do PIS-PASEP/COFINS?
Se a justiça estadual estiver processando por prática do crime em relação ao ICMS e a justiça federal, por sua vez, estiver processando o mesmo acusado por crime em relação a redução das contribuições sociais, como proceder?
Integração de novos funcionários: o segredo para um bom começo
Bem-vindo(a) ao empolgante mundo da integração de novos funcionários! Assim como uma peça em um jogo de quebra-cabeças, a maneira como você encaixa um novo membro em sua equipe pode determinar o sucesso ou o fracasso de toda a empresa....
Lei nº. 14.133/2021: aspecto penal na nova lei de licitações nos crimes de elevado potencial ofensivo
Lei nº. 14.133/2021: aspecto penal na nova lei de licitações nos crimes de elevado potencial ofensivoAdalberto Vieira Garcia1Objetivos da nova leiA nova legislação penal entrou em vigor imediatamente, ou seja, não haverá vacatio legis em tratando na prática de crimes.Observamos...
O calculo da pensão por morte a partir da EC.103/19:
RESUMO: O objetivo do estudo é analisar a existência de confronto entre as regras sobre o cálculo da pensão por morte a partir da Emenda Constitucional 103/19 e os princípios da dignidade da pessoa humana e da proibição do retrocesso,...
05 Pontos sobre o Contrato de Consultoria Empresarial
Uma prática recorrente em empresas, que se mostra positiva e produz bons resultados, é a contratação de uma consultoria. A consultoria empresarial, pode ser voltada para diferentes áreas do negócio, como: financeiro, setor comercial, operacional, jurídica, de gestão de pessoas,...
Esg: Desenvolvimento econômico, mas sustentável
Por muito tempo nós fomos conduzidos a pensar – e acreditar – que no mundo globalizado, o crescimento econômico e avanço tecnológico estariam diametralmente opostos à preservação ambiental. Com isso, fomos colocados numa posição de escolha: ou uma coisa, ou...
Direitos das pessoas privadas de liberdade: dignidade da pessoa humana.
RESUMO Este artigo científico de revisão objetiva compreender a importância do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, dentro do Direito Penal Brasileiro, na perspectiva de reconhecimento de direitos aos reeducandos, o qual é de grande serventia a acadêmicos e estudiosos...
Arbitragens
Introdução: Conceito.As pessoas envolvidas em uma lide tem a opção de escolher uma pessoa física ou jurídica, para mediar o problema que há entre os litigantes, para com isso, resolver o conflito com mais celeridade, trazendo assim ganhos múltiplos, tanto...
