Artigos
Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona?
A recuperação de crédito tributário é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.O contribuinte tem o direito de recorrer à recuperação de crédito tributário para...
Arbitragem na administração pública
INTRODUÇÃO DE CONCEITOS BASICOSA arbitragem é um método consensual de solução de conflitos regido pela Lei 9.307/96. Este método envolve a submissão da disputa das partes conflitantes a um terceiro imparcial, que é responsável por tomar uma decisão. A sentença...
Porque algumas empresas ainda apresentam resistência com os programas de integridade?
Desde 2013, com a publicação da Lei Anticorrupção (Lei n. 12846/2013), estamos vendo uma evolução da legislação brasileira sobre os programas de integridade. A Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), traz como critério de desempate o desenvolvimento de programas...
O sistema penitenciário brasileiro e o processo de desumanização das mulheres trans
O artigo contempla uma análise crítica sobre o encarceramento de mulheres trans no sistema penal brasileiro.
Violência doméstica: a obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas
RESUMO: O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de...
A liberdade de expressão e as sensibilidades históricas
A Segunda Guerra Mundial foi o palco das maiores atrocidades praticadas pela humanidade em sua história recente, cujo Holocausto dos judeus arquitetado e implementado pelo nazismo é a face mais sombria desse conflito de proporções globais e que revelam nas...
Teve o veículo furtado ou danificado no estacionamento?
É muito comum existir avisos nos estacionamentos informando que “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Essa afirmação pode induzir o consumidor em erro, visto que muitas pessoas desconhecem seus direitos.É importante esclarecer que o estacionamento tem...
O ativismo judicial e a ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A partir de um estudo aprofundado e de uma pesquisa exploratória, foi desenvolvido o artigo a seguir, tratando do ativismo judicial e as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Apontamentos premilinares sobre a Medicina Legal
O presente artigo tem como objetivo principal tratar da Medicina Legal, ressaltando sua importância através dos diversos fatores incidentes sobre um ocorrido, produzindo sobre eles evidencias e garantindo a quem cometeu o ato que seja responsabilizado.
A influência da sociedade sobre o atual cenário de violência nas escolas
A principal finalidade desse estudo é refletir sobre a influência que a sociedade tem perante o crescimento acelerado dos casos de violência nas escolas.
Da necessidade de autorização específica na LDO para a admissão ou contratação de pessoal
Da necessidade de autorização específica na LDO para a admissão ou contratação de pessoal em atendimento ao comando constitucional do artigo 169, § 1º, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988.
Atirador designado: aspectos legais do "tiro de precisão"
Arquivo em PDF: https://drive.google.com/file/d/1r8Uvs5JB7XmJfBcjPItGmAhBF6Q-ZOw2/view?usp=share_linkSUMÁRIO1. ASPECTOS CONCEITUAIS 1.2 – Histórico das Operações de Choque 1.3 – Conceito de Operações de Choque 1.3 Breve histórico e conceito de atirador designado 1.3.1 – Histórico 1.3.2 – Aplicações conhecidas do “tiro de precisão” no...
Tombamento de bens culturais e democracia
O setor cultural, a despeito de um discurso ultrademocrático, com frequência e abundância está envolto em práticas que contrariam o verbo.
Segurança pública: olhar da teoria ambiental e dos direitos humanos
O entendimento da segurança pública tradicional dá ênfase à preservação da ordem pública, bem como da garantia do patrimônio, deixando de lado a pessoa humana como destinatária primeira das ações.
Imposto sobre grandes fortunas: uma análise dos posicionamentos favoráveis e contrários à sua instituição em tempos de pandemia no Brasil.
IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS: UMA ANÁLISE DOS POSICIONAMENTOS FAVORÁVEIS E CONTRÁRIOS À SUA INSTITUIÇÃO EM TEMPOS DE PANDEMIA NO BRASILMEDEIROS, Madalena Marta Macedo Janeiro,2020RESUMOEnquanto diversas pessoas sofrem com os problemas decorrentes da desigualdade social no Brasil, a ocorrência da pandemia...
Ideias Jurídicas Contemporâneas.
Resumo: As principais linhas mestras que tanto caracterizam dos diversos direitos contemporâneos e que apontam para elementos de conexão e interseção entre os diferentes ramos jurídicos. No Ocidente contemporâneo existem profundas diferenças entre os sistemas jurídicos dos Estados e que...
Covid-19 no sistema prisional brasileiro
O presente estudo visa entender a superlotação carcerária brasileira por meio de três vertentes: contexto histórico pré-pandemia; conjuntura na pandemia e seus resquícios; visão ampla e geral no cenário pós-pandemia.
Novo Cangaço: o modus operandi da prática e a intranquilidade no interior do Brasil
O "Novo Cangaço" apresenta performances violentas e ostensivas, trazendo insegurança às cidades do interior do Brasil e impactando a população.
Como evitar problemas entre os sócios com o Acordo de Sócios
As relações entre os sócios de um negócio, podem ser marcadas por diferentes fases, de acordo com os desafios que surgem no decorrer de desbravar o mundo empresarial.No início, a relação tende a ser de grande expectativa com o que...
Estatuto da PCD, curatela e tomada de decisão apoiada
Resumo: Este artigo tem como objetivo principal analisar criticamente as mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência em relação à Curatela e à Tomada de Decisão Apoiada, e examinar como essas mudanças se relacionam com o Código Civil de...
