Artigos
Soluções de conflitos
SUMÁRIOIntrodução1. Métodos Consensuais De Solução De Conflitos 1.1. Mediação1.2. Conciliação1.3. Negociação1.4. Arbitragem 2. Mediação Como Mecanismo Extrajudicial De Solução De Conflitos 2.1. Histórico E Constitucionalidade2.2. Mediação De Conflitos No Contexto Empresarial 2.3. Mediação Na Justiça Restaurativa 2.4. Mediação Em Relações...
Navegando pelas Fronteiras Jurídicas: A Aplicação da Lei Estrangeira no Brasil
O Direito Internacional estabelece as regras e princípios que regem a aplicação das leis além das fronteiras nacionais.
Colaboração Premiada
RESUMO- Atualmente no Brasil, o instituto da colaboração premiada vem ganhando grande espaço na legislação existente, como: Lei de crimes hediondos; Crimes contra a ordem tributária; Crime de extorsão mediante sequestro; Organização Criminosa; Crimes de lavagem ou ocultação de bens...
Conciliação
A conciliação é um método alternativo de solução de conflitos. O objetivo é prestar auxílio a qualquer cidadão na tentativa de solução de um problema, sem a necessidade de uma decisão judicial. O conciliador ou mediador. pessoa capacitada para a...
Irretroatividade legal e hermenêutica constitucional
IntroduçãoO intérprete do direito possui diversas ferramentas hermenêuticas para fundamentar suas decisões, contudo, pressupõe-se a ele o seguimento de alguns preceitos básicos nos quais não pode se desvincular, determinadas regras jurídicas que dão forma a todo o ordenamento jurídico.Nesse aspecto,...
É verdade que o tráfico não é mais hediondo?
Assuntos envolvendo crimes geram muitas curiosidades nas pessoas, atualmente há um questionamento é se verdade que o tráfico de drogas não é mais hediondo.Por isso, preparamos um texto para informar sobre o que é um crime hediondo e maiores detalhes...
Comentários acerca dos votos dos Ministros Barroso e Alexandre de Moraes - ADI 5874
Aquele que integra a administração pública carece de meios para concretizar a eficiência de sua função, sendo estes conferidos através de poderes administrativos. Instrumentos essenciais para o desempenho e atendimento ao interesse público, se tratando da finalidade do Estado. Para...
Quais os cuidados no agenciamento de influenciadores e infoprodutores? E o contrato?
Os influenciadores digitais são figuras relevantes para o consumo de diversos produtos e responsáveis até mesmo para que algumas marcas caiam no gosto do público.Um influenciador, não está restrito ao antigo formato de ser dono de um blog, as mídias...
O dano indenizável como meio para incentivar o cumprimento das relações jurídicas entre as pessoas e para reduzir os processos judiciais.
INTRODUÇÃOO direito brasileiro traz a reparação ao dano sofrido de maneira ampla. Tal instituto reparatório tem capacidade de reduzir a demanda judicial, bem como de motivar as partes integrantes de uma relação jurídica a cumprirem com o combinado. Tendo isso...
Tutela antecipada e a astreinte
Analisamos a tutela antecipada e a multa processual como meios efetivadores de uma prestação jurisdicional célere.
O 'animus diffamandi' no âmbito psicossocial
Existe, há muito tempo, desde 1940, pelo DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, os crimes de calúnia (art. 138), de difamação (art. 139) e de injúria (140). Para tipificar o crime contra a honra, necessário o dolo,...
O instituto da família
Resumo: Este artigo examina a evolução do Instituto da Família no Direito Brasileiro, desde a construção clássica do Direito de Família até a concepção da Constituição Federal de 1988. O estudo também aborda os princípios constitucionais do Direito Familiar e...
Traumatologia forense: a importância do exame de corpo de delito para o direito criminal brasileiro.
Autores: CHAYANE DE JESUS DANTAS,FABRICIO DANTAS DE RESENDE MEDEIROS.RESUMOA partir do exame de corpo de delito, função da medicina forense, é possível produzir provas que serão utilizadas na investigação criminal, como laudos, pareceres técnicos e outras evidências que possam auxiliar...
Privacy by design nas empresas
O privacy by design incorpora a privacidade nas práticas, tecnologia e sistemas, servindo como baliza na criação de novos produtos e serviços.
A criação de um conceito made in Italy
Examinamos a proposta de criação de uma certificação exclusiva para produtos e serviços italianos, semelhante às indicações de propriedade intelectual, para proteção contra falsificações e valorização do comércio.
Direito e literatura: Na colônia penal, de Franz Kafka
Resumo: Na Colônia Penal ("no original: In der Strafkolonie") é um conto de Franz Kafka escrito em alemão em outubro de 1914, revisado em novembro de 1918 e publicado pela primeira vez em outubro de 1919. Como em alguns dos...
A teratológica redação do art. 35 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Direto:LEI N° 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o...
Parafilia: questão de saúde pública ou de direito penal?
Em uma primeira análise, no presente estudo será citado condutas executadas pelos portadores de transtorno parafílico, buscando relatar a realidade ponderada desses indivíduos.
"Só é dono quem registra" mas eu moro aqui há 15 anos sem Escritura e sem Registro. E agora? Qual meu direito?
Uma verdade perene que não pode ser ignorada no DIREITO IMOBILIÁRIO está contida no ditado que revelando muito sobre o DIREITO REGISTRAL assim decreta: "SÓ É DONO QUEM REGISTRA". Tal ditado por certo embasa o preceito que está contido hoje...
