Artigos
A fisioterapia forense como auxiliar da justiça
INTRODUÇÃOFisioterapia Forense é a aplicação dos conhecimentos de qualquer especialidade fisioterapêutica reconhecida pelo COFFITO – Conselho Federal de Fisioterapia, ou outra atividade enquadrada em área de atuação fisioterapêutica, a serviço da justiça estatal ou privada. Esta atuação determina a elaboração...
O pixo e os Urubus: Uma reflexão sobre as culturas periféricas
Obra audiovisual "Urubus", inspirada na história real do grupo de pichadores da Bienal de 2008, redunda numa excelente ficção que não se propõe a vitimizar os pichadores, mas sim humanizá-los.
A legalização da terceirização na atividade
RESUMO Diante da permissão para a terceirização da atividade-fim no território brasileiro, impulsionou grande debate envolvendo questões sobre a precarização dos direitos do trabalhador e avanço para a economia por meio da movimentação laboral. Do exposto dessa temática, procurou-se investigar...
Direito à privacidade na internet:
RESUMOO presente artigo busca discorrer sobre a privacidade na internet e destacar a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, com o intuito de gerar debate acerca de possíveis modificações e melhorias sobre o tema, bem como estudar a...
É possível Usucapião de Imóvel residencial com apenas cinco anos de tempo de posse, sem processo judicial?
A modalidade USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA é uma das mais importantes espécies de Usucapião disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro e podemos destacá-la não só como uma das que possuem MENOR PRAZO necessário como também por sua exemplar finalidade social. À toda...
Direito digital: influências no desenvolvimento social e econômico, bem como suas regulamentações.
Autores:Nelson Cassemiro da Silva JuniorJosé Ronailson Pereira de Sousa Gilson Pedro dos Santos Segundo Thiago Garcia de Freitas Resumo: O presente artigo possui a pretensão de ressaltar tópicos sobre a aplicação, desenvolvimento e aplicação de normas jurídicas que se tornam...
A responsabilidade jurídica pelo uso indevido dos dados pessoais do consumidor e a LGPD
RESUMO: A chegada da Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais produziu um impacto na legislação que trata da proteção de dados. Mesmo já presente na Constituição Federal de 1988, à proteção dos dados não tinha uma veste tão rigorosa...
03 Cuidados na contratação de assistente virtual
Com a facilidade de contratação de serviços online, muitos empreendedores optam por adotar um modelo de negócios 100% digital.A profissão de assistente virtual vem ganhando cada vez mais espaço e permite que esses profissionais possam oferecer seu serviço para diferentes...
A criminalização das infrações tributárias e a ineficácia do direito penal aplicado a cobrança de ICMS
RESUMOO presente artigo tem como principal objetivo enfrentar uma análise sobre a criminalização das infrações tributárias e a aplicabilidade do Direito Penal como forma de instrumento de cobrança de ICMS. Sob esta ótica, será discutida a relevância da arbitrariedade aplicada...
Ensaio sobre a felicidade dos cidadãos e da nação
1. INTRODUÇÃO Com a pandemia, diversamente das predições de que sairíamos melhores face ao sofrimento, o que se vê é uma exacerbação do egoísmo, o fortalecimento de ideologias radicais e a iminência de uma nova Guerra Mundial.Quem sabe a culpa...
Arrendamento Rural Regido pelo Estatuto da Terra e o Neoagronegócio
O Estatuto da Terra, surgiu através da lei 4.504/1964, e foi regulamentado pelo decreto 55.891/1965. Especificamente em relação aos contratos de arrendamento e parceria rural, foram disciplinados pelo decreto 59.566/1966.Passados quase 60 anos, embora a realidade das atividades no campo...
As multas mais caras do Código de Trânsito Brasileiro
Ao infringir as leis de trânsito, os condutores podem ser penalizados com multas e pontos adicionados à CNH. No entanto, algumas infrações podem resultar em penalidades mais severas e multas mais caras devido ao fator multiplicador.Ele é aplicado em infrações...
RPPS: reforma da Previdência do Paraná
Examinamos as peculiaridades da previdência de servidores paranaenses em temas como contagem de tempo de contribuição fictício, abono de permanência, taxação de aposentados e pensionistas, regra de transição do pedágio e outras situações especiais.
Dispensa de licitação e responsabilidade do gestor que deu causa à emergência
Examinamos a responsabilidade do gestor que deu causa à situação de emergência que ensejou dispensa de procedimento licitatório.
Golpe em nome da Amazon. E outros golpes
Hoje (08/06/2023), uma pessoa entrou em contato comigo pelo WhatsApp. O vídeo, abaixo, sobre a tentativa. O link: Cuidado com fraudes pela internet - YouTubeÉ nítido o amadorismo do (a) golpista, no entanto, com a situação brasileira, muito pouco dinheiro...
Riscos de conformidade que toda empresa precisa observar na LGPD
Recentemente, a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados - divulgou a lista dos processos e organizações que estão sob sua investigação para averiguar o nível de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD [1]....
Entenda tudo sobre Licitação
Licitações são um instrumento utilizado pelo poder público para dar transparência a seu processo de contratação, dando mais objetividade a critérios e estabelecendo um certa racionalidade à decisão.Apesar do óbvio benefício, elas nem sempre são fáceis para as empresas que...
Conselhos de promoção da igualdade racial
O fomento à criação de conselhos de promoção da igualdade racial e a adesão ao SINAPIR pelos municípios projetam a superação das discriminações históricas e reposicionam as instituições de Estado rumo ao alinhamento e à cooperação com a defesa e promoção dos direitos humanos das populações afrodescendentes.
Tribunal do Júri – A linguagem não verbal do réu
Inicialmente, explico que o julgamento no Tribunal do Júri, ocorre por meio dos jurados, estes são membros da sociedade que naquele momento foram convocadas a decidirem o destino de seu semelhante.Os jurados, apesar de serem pessoas leigas com relação a...
