Artigos
Mediação
INTRODUÇÃO: CONCEITOS BASICOSA Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é...
ITBI e a integralização de capital
Infelizmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ainda é um imposto pouco explorado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Apesar de algumas decisões recentes, ainda pairam profundas dúvidas no momento de sua aplicação.De acordo com o disposto no art....
Ação de Desapropriação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________. COMPANHIA DE ÁGUA, sociedade de economia mista estadual, vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado _____, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com sede na Av. _____,...
Recrutamento e Seleção: Estratégias, Sanções Legais e a Fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Recrutamento e técnicas de seleção de talentos desempenham um papel crucial no processo de contratação de funcionários e são fundamentais para a formação de equipes de alto desempenho. Essas práticas permitem que as organizações identifiquem os candidatos mais qualificados e...
Do "terrivelmente evangélico" ao "honorável defensor do Estado Democrático de Direito" no STF
Quando se pensa na palavra política, esta palavra soa como politicagem.Por definição (Dicionário Aurélio Século XXI):Politicagem[De político + -agem2.]S. f. Deprec.1. Política (4 a 7) mesquinha, estreita, de interesses pessoais.2. O conjunto dos políticos pouco escrupulosos, desonestos.[Sin. ger.: politicalha, politicaria,...
Dos limites da despesa com pessoal por ente da Federação
I - União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento) - Art. 19 da LRF
Apreciação Crítica: Cinco Minutos de Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch
O texto emblemático do jurista alemão Gustav Radbruch (1878-1949), Cinco Minutos de Filosofia do Direito é um fragmento que supõe a retomada do jusnaturalismo, insumo conceitual que orientará algumas linhas jurídicas e filosóficas da segunda metade do século XX, e...
Locador pode retomar imóvel abandonado?
O abandono de um imóvel por parte do inquilino não concede automaticamente ao proprietário o direito de adentrar ao imóvel.
Startup nova como S.A. Vantagem?
Explicamos os motivos pelos quais pode ser vantajoso para uma startup adotar a estrutura de sociedade anônima.
Por que Dallagnol não sabia em que condição será ouvido pela PF?
O direito de polícia judiciária, cujo conhecimento é crucial para a realização adequada das operações policiais, é frequentemente negligenciado nas salas de aula das instituições de ensino jurídico.
Lançando olhares no sistema recursal do direito brasileiro.
Diante o presente trabalho que será apresentado, iremos discutir a problemática da quantidade de recursos utilizados no caso do ex-presidente Lula, que impediu sua candidatura para presidência no ano de 2018, diante de algumas denúncias feitas pelo MPF.
Ativismo Judicial no Brasil: o engajamento do judiciário e divisão de poderes.
Este artigo tem como objetivo central fornecer uma visão abrangente e equilibrada sobre o ativismo judicial e a judicialização da política, destacando suas nuances, implicações e desafios.
Regras trabalhistas aplicáveis ao MEI
Orientações sobre as regras trabalhistas para MEI podem parecer complicadas. Por isso explicamos com uma linguagem mais fácil para que o empreendedor possa ter acesso a informação com diligência.
O Eneagrama: Uma Poderosa Ferramenta de Gestão para Escritórios de Advocacia
O Eneagrama, um sistema de estudo da personalidade com raízes antigas, ganhou popularidade nas últimas décadas como uma ferramenta poderosa de autoconhecimento e aprimoramento pessoal. No contexto de um escritório de advocacia, sua aplicação pode ser extremamente útil no treinamento...
Na Usucapião Judicial e na Usucapião Extrajudicial é admissível a aplicação do princípio da Fungibilidade?
O Princípio da Fungibilidade vem ilustrando o Código Fux em diversas passagens, como podemos observar em recursos (art. 1.024, par.3º; arts. 1.032 e 1.033), sendo certo que já foi declarado totalmente compatível com todos os recursos enunciados pelo CPC, com...
Certificando a Autenticidade: A Importância do Perito no Mercado de Colecionáveis.
O mercado de colecionáveis é um universo fascinante, repleto de histórias, memórias e objetos únicos. Desde moedas antigas até itens de entretenimento, como cartas de jogos, brinquedos e quadrinhos, há uma infinidade de itens que despertam o interesse de colecionadores...
