Artigos
A ascensão do crime organizado no rio grande do norte e a importância da educação de base para o seu combate
Autores: Pabliane Fernandes MedeirosRian Lucas Alcântara OseasWallesk Lettycia da Silva AraújoRESUMOO trabalho a seguir disserta sobre a ascensão do crime organizado no Brasil e no estado do Rio Grande do Norte (RN), trazendo em pauta a ressocialização e a importância...
Como elaborar uma cláusula arbitral
RESUMO:A cláusula arbitral tem uma importância tão grande na arbitragem, pois segue o rito do que está escrito em seu conteúdo, ou seja, o que está disposto na convenção arbitral norteará todo o procedimento futuro, logo, é muito importante ter...
Delineando o Instituto da Conciliação com base na histórica conciliação no âmbito da Recuperação Judicial pela Mineradora Samarco.
ResumoEste artigo visa estudar um dos Métodos de Solução de Conflitos com base na conciliação histórica e viabiliza acordo no âmbito de Recuperação Judicial pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A conciliação juntamente com seu sistema multiportas para a...
Inteligência Artificial: Impactos no Direito e na Advocacia.
O artigo propõe analisar a inteligência artificial (IA) voltada para a advocacia.Uma breve reflexão, apesar de obvia, se faz necessária sobre o avanço tecnológico: ele é onipresente, está em todos os setores da nossa vida e no direito não teria...
Olhares iniciais sobre o princípio do devido processo legal brasileiro.
Autor:PAULO PLACIDO BARBOSA DE AZEVEDORESUMO: O presente artigo direciona-se na exposição do imprescindível papel da ampla defesa no devido processo legal, para exercício jurisdicional em consonância com as garantias constitucionais, que asseguram aos acusados em um processo a possibilidade de...
Embriaguez ao volante: concepções da lei que a rege
Autora: Rana Vilar GurgelRESUMOO texto analisa as ações legais mediante a embriaguez ao volante buscando informar sobre a visão geral das leis, do direito penal e do princípio Nemo Tenetur se Detegere.Palavras-chave: Crime. Embriaguez. Princípio.ABSTRACTThe text analyzes legal actions based...
Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem
Entre os meios pacíficos de composição de litígios podemos destacar a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem.Na negociação, as partes chegam a uma solução satisfatória sem, contudo, haver a participação de estranhos na relação problemática. O processo de...
Reprodução assistida: a aderência à fertilização in vitro por casais acometidos pela infertilidade e gestação tardia.
Artigo teóricoAssisted reproduction: adherence to in vitro fertilization by couples affected by infertility and late pregnancy.Carolina Jose Pires Xavier Graduanda do Curso de Biomedicina do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/BrasilRESUMOA fertilização in vitro é uma das técnicas utilizadas...
Conciliação no Código Civil Brasileiro: Um Instrumento para Solução de Conflitos
Resumo Este texto tem como objetivo analisar a conciliação como instrumento para solução de conflitos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. Serão apresentados os princípios que regem a conciliação, suas características e vantagens, bem como sua aplicabilidade e eficácia no...
Contrato elaborado com data retroativa: O que você precisa saber
A elaboração de contratos é uma prática comum nas relações comerciais e pessoais, servindo como instrumento jurídico para estabelecer direitos e deveres entre as partes envolvidas.Em certos casos, pode surgir a necessidade de elaborar um contrato com data retroativa, ou...
Perícia deficiente ou inconclusiva
Inúmeros fatores podem acarretar a insuficiência do trabalho pericial e respectivo laudo, como, por exemplo, a ausência de respostas a quesitos, a falta de fundamentação, e o não esclarecimento das principais questões que envolvem o objeto da perícia. A título...
Mediação
INTRODUÇÃO: CONCEITOS BASICOSA Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é...
ITBI e a integralização de capital
Infelizmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ainda é um imposto pouco explorado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Apesar de algumas decisões recentes, ainda pairam profundas dúvidas no momento de sua aplicação.De acordo com o disposto no art....
Ação de Desapropriação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________. COMPANHIA DE ÁGUA, sociedade de economia mista estadual, vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado _____, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com sede na Av. _____,...
Recrutamento e Seleção: Estratégias, Sanções Legais e a Fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Recrutamento e técnicas de seleção de talentos desempenham um papel crucial no processo de contratação de funcionários e são fundamentais para a formação de equipes de alto desempenho. Essas práticas permitem que as organizações identifiquem os candidatos mais qualificados e...
Do "terrivelmente evangélico" ao "honorável defensor do Estado Democrático de Direito" no STF
Quando se pensa na palavra política, esta palavra soa como politicagem.Por definição (Dicionário Aurélio Século XXI):Politicagem[De político + -agem2.]S. f. Deprec.1. Política (4 a 7) mesquinha, estreita, de interesses pessoais.2. O conjunto dos políticos pouco escrupulosos, desonestos.[Sin. ger.: politicalha, politicaria,...
Dos limites da despesa com pessoal por ente da Federação
I - União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento) - Art. 19 da LRF
Apreciação Crítica: Cinco Minutos de Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch
O texto emblemático do jurista alemão Gustav Radbruch (1878-1949), Cinco Minutos de Filosofia do Direito é um fragmento que supõe a retomada do jusnaturalismo, insumo conceitual que orientará algumas linhas jurídicas e filosóficas da segunda metade do século XX, e...
