Artigos
Poliparentalidade socioafetiva: procedimento extrajudicial
Estuda-se a filiação socioafetiva decorrente da poliparentalidade à luz dos Provimentos 63 e 83 do CNJ. Ao final, traz um roteiro prático para ajudar os interessados junto aos cartórios.
O Direito das Obrigações na perspectiva do Direito Romano e sua possível recepção pela ordem jurídica brasileira
Analisa-se a evolução da obrigação no Direito Romano e sua importância para o ordenamento jurídico brasileiro.
O uso da meditação pelos naturólogos:
RESUMOEste artigo objetivou verificar a utilização da meditação pelos naturólogos como recurso terapêutico na autopromoção da saúde e uso clínico. Materiais e métodos; Trata-se de um estudo observacional descritivo de delineamento transversal, natureza quantitativa e de abrangência Nacional. A amostra...
A espetacularização do Processo Penal liberdade de imprensa e direitos da personalidade
ResumoO principal objetivo deste artigo é instigar uma reflexão a cerca de um tema de extrema importância no mundo jurídico - um confronto entre os veículos de comunicação e o Processo Penal como também a liberdade de imprensa e os...
Ao restringir a hipótese de utilização do recurso voluntário em relação ao ITCMD o RS infringe o princípio da vedação ao retrocesso social ou irreversibilidade dos direitos fundamentais dos contribuintes
Foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul n. 238, páginas 5 e 6, em 14 de dezembro de 2022, o Decreto n. 56.761, de 13.12.2022, com o objetivo de modificar a legislação que regulamenta o...
Fake News nas Redes Sociais
RESUMO: A internet e as redes sociais são representantes de uma grande quebra de paradigma para o jornalismo em vários níveis: tempo de produção, modelo de funcionário, desafios do tempo real. Assim, o desenvolvimento das redes sociais possui ligação de...
Mais que um simples "tapinha": entenda o que a "Lei da Palmada" realmente visa coibir - Parte 1: Ameaças
Muitos pais mais conservadores veem com maus olhos a Lei 13.010/2014, vulgarmente conhecida como "Lei da Palmada", por entender que ela coíbe a prática de castigos físicos "moderados" em crianças e adolescentes. Mas, afinal, o que a lei visa coibir?...
Reforma Agrária: Entenda Tudo Sobre o Assunto em 2023
No Brasil, o agronegócio é visto como um imenso setor, uma vez que envolve relações de diversos âmbitos: trabalho, serviços, tecnologias, diversos cuidados, meio ambiente.Questões envolvendo conflitos de terra são frequentes nos noticiários e geram muito interesse e dúvidas na população.Semanalmente muitos...
Mulher contemporânea.
Gisele Leite Resumo: A mulher que foi no passado divinizada e até hoje uma lutadora incansável para ver seus direitos respeitados e cumpridos. A mulher contemporânea consagra-se em ser empoderada e enfrenta as desigualdades sociais, econômicas e protesta pela prevalência da...
O caso da (ex-)juíza Ludmila Lins Grilo e o Estado de Direito
A (ex)juíza Ludmila Lins Grilo ficou famosa em 2020 por ensinar burlar medida sanitária em 2020, no auge da pandemia por Covid-19.Hoje (25/05/2023), Ludmilla foi compulsoriamente aposentada:ATO DO PRESIDENTE, DESEMBARGADOR JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, REFERENTE À DIRETORIA EXECUTIVA...
Competência Jurisdicional da Recuperação Judicial - Interpretação do Art. 3º da Lei nº 11.101/2005.
Competência Jurisdicional Para Processar A Recuperação Judicial. Interpretação Do Art. 3º Da Lei 11.101/2005.Inobstante o processo de recuperação judicial ter um procedimento singular, mas como em todo e qualquer processo, a Lei nº 11.101/2005 tratou de estabelecer a sua competência...
O caso da mutilação do Pão de Açúcar, no Rio
A retirada de parte do corpo da rocha do Pão de Açúcar - 150 metros cúbicos de rocha - é, literalmente, uma mutilação de um bem tombado
Argentina: júri considerou culpados os quatro policiais acusados do Massacre do Monte, dois deles com pena perpétua. Quatro inocentes morreram.
O veredicto do júri foi lapidário. Após uma exaustiva deliberação de mais de oito horas, às 21h45 o representante dos jurados leu em voz alta a decisão.A tensão dentro e fora dos tribunais era insuportável.Um a um, como golpes, caíam...
Debate em Pauta: A Necessidade de Regulamentações para as Sustentações Orais no Brasil
Sustentações Orais no Brasil: A Importância de Regulamentações e um Olhar para Experiências InternacionaisVamos analisar como esse aspecto é abordado em outros países.Comparativo sobre a importância das sustentações orais no Brasil e em outros sistemas jurídicos utilizados na Alemanha, Bélgica,...
A Relatividade na Interpretação e Aplicação do Artigo 59 do Código Penal
O presente artigo traz algumas nuances reflexivas e filosóficas sobre a relatividade interpretativa e aplicativa do artigo 59 do Código Penal.
Testamento Vital
RESUMOTestamento vital ou Declaração de Vontade Antecipada é um documento feito pelas pessoas onde se expressam que nos casos em que fiquem incapazes de tomarem decisões por si próprias, sejam respeitadas suas vontades no que se refere aos cuidados médicos.Palavras-Chave:...
A efetividade da justiça restaurativa no âmbito do direito penal brasileiro
RESUMOO presente trabalho apresentado tem como escopo expor à análise do instituto da Justiça Restaurativa e a sua efetividade na seara jurídica penal brasileira como forma mediadora do conflito resultante da ofensa a norma penal, trazendo para o campo da...
Denúncia Criminal: A peça acusatória que define os contornos do Processo Penal
O mundo do Direito é repleto de complexidades e nuances que muitas vezes passam despercebidas pelos olhos do público leigo. Na advocacia criminal, uma dessas nuances é a Denúncia Criminal, peça fundamental e inicial do processo penal.De acordo com o...
STF decide que autoridades brasileiras poderão solicitar dados diretamente às Big Techs
No dia 23 de março, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de que autoridades brasileiras possam solicitar dados diretamente às Big Techs como ferramenta de investigação. A natureza “direta” da solicitação é a inovação deste entendimento. Até...
O lugar da mediação: uma análise acerca dos meios alternativos de resolução de conflitos.
RESUMOA presente pesquisa foi produzida com estudos através de pesquisas, leituras e análises de artigos científicos acerca do tema de mediação. A pesquisa foi motivada pela carência de informação acerca da mediação existente em nossa sociedade, pois acredito fielmente que...
