Artigos
O dano indenizável como meio para incentivar o cumprimento das relações jurídicas entre as pessoas e para reduzir os processos judiciais.
INTRODUÇÃOO direito brasileiro traz a reparação ao dano sofrido de maneira ampla. Tal instituto reparatório tem capacidade de reduzir a demanda judicial, bem como de motivar as partes integrantes de uma relação jurídica a cumprirem com o combinado. Tendo isso...
Tutela antecipada e a astreinte
Analisamos a tutela antecipada e a multa processual como meios efetivadores de uma prestação jurisdicional célere.
O 'animus diffamandi' no âmbito psicossocial
Existe, há muito tempo, desde 1940, pelo DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940, os crimes de calúnia (art. 138), de difamação (art. 139) e de injúria (140). Para tipificar o crime contra a honra, necessário o dolo,...
O instituto da família
Resumo: Este artigo examina a evolução do Instituto da Família no Direito Brasileiro, desde a construção clássica do Direito de Família até a concepção da Constituição Federal de 1988. O estudo também aborda os princípios constitucionais do Direito Familiar e...
Traumatologia forense: a importância do exame de corpo de delito para o direito criminal brasileiro.
Autores: CHAYANE DE JESUS DANTAS,FABRICIO DANTAS DE RESENDE MEDEIROS.RESUMOA partir do exame de corpo de delito, função da medicina forense, é possível produzir provas que serão utilizadas na investigação criminal, como laudos, pareceres técnicos e outras evidências que possam auxiliar...
Privacy by design nas empresas
O privacy by design incorpora a privacidade nas práticas, tecnologia e sistemas, servindo como baliza na criação de novos produtos e serviços.
A criação de um conceito made in Italy
Examinamos a proposta de criação de uma certificação exclusiva para produtos e serviços italianos, semelhante às indicações de propriedade intelectual, para proteção contra falsificações e valorização do comércio.
Direito e literatura: Na colônia penal, de Franz Kafka
Resumo: Na Colônia Penal ("no original: In der Strafkolonie") é um conto de Franz Kafka escrito em alemão em outubro de 1914, revisado em novembro de 1918 e publicado pela primeira vez em outubro de 1919. Como em alguns dos...
A teratológica redação do art. 35 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991
Direto:LEI N° 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991Art. 35. Salvo expressa disposição contratual em contrário, as benfeitorias necessárias introduzidas pelo locatário, ainda que não autorizadas pelo locador, bem como as úteis, desde que autorizadas, serão indenizáveis e permitem o...
Parafilia: questão de saúde pública ou de direito penal?
Em uma primeira análise, no presente estudo será citado condutas executadas pelos portadores de transtorno parafílico, buscando relatar a realidade ponderada desses indivíduos.
"Só é dono quem registra" mas eu moro aqui há 15 anos sem Escritura e sem Registro. E agora? Qual meu direito?
Uma verdade perene que não pode ser ignorada no DIREITO IMOBILIÁRIO está contida no ditado que revelando muito sobre o DIREITO REGISTRAL assim decreta: "SÓ É DONO QUEM REGISTRA". Tal ditado por certo embasa o preceito que está contido hoje...
Recuperação de crédito tributário: O que é e como funciona?
A recuperação de crédito tributário é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.O contribuinte tem o direito de recorrer à recuperação de crédito tributário para...
Arbitragem na administração pública
INTRODUÇÃO DE CONCEITOS BASICOSA arbitragem é um método consensual de solução de conflitos regido pela Lei 9.307/96. Este método envolve a submissão da disputa das partes conflitantes a um terceiro imparcial, que é responsável por tomar uma decisão. A sentença...
Porque algumas empresas ainda apresentam resistência com os programas de integridade?
Desde 2013, com a publicação da Lei Anticorrupção (Lei n. 12846/2013), estamos vendo uma evolução da legislação brasileira sobre os programas de integridade. A Nova Lei de Licitações (Lei n. 14.133/2021), traz como critério de desempate o desenvolvimento de programas...
O sistema penitenciário brasileiro e o processo de desumanização das mulheres trans
O artigo contempla uma análise crítica sobre o encarceramento de mulheres trans no sistema penal brasileiro.
Violência doméstica: a obrigatoriedade do agressor ao ressarcimento ao INSS das despesas sofridas pelas vítimas
RESUMO: O presente trabalho tem o intuito de analisar um fenômeno social “A violência doméstica”, atingindo não só às vítimas, mas também os governos. Nos último anos, esse problema ganhou muita visibilidade por quase todo o mundo, sendo tema de...
A liberdade de expressão e as sensibilidades históricas
A Segunda Guerra Mundial foi o palco das maiores atrocidades praticadas pela humanidade em sua história recente, cujo Holocausto dos judeus arquitetado e implementado pelo nazismo é a face mais sombria desse conflito de proporções globais e que revelam nas...
Teve o veículo furtado ou danificado no estacionamento?
É muito comum existir avisos nos estacionamentos informando que “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Essa afirmação pode induzir o consumidor em erro, visto que muitas pessoas desconhecem seus direitos.É importante esclarecer que o estacionamento tem...
O ativismo judicial e a ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A partir de um estudo aprofundado e de uma pesquisa exploratória, foi desenvolvido o artigo a seguir, tratando do ativismo judicial e as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
