Artigos
ChatGPT e regulamentação da inteligência artificial
As implicações dos novos sistemas de inteligência artificial generativa são muitas, sobre diversas áreas e aspectos da vida humana, com potencial de afetar direitos fundamentais.
Cessão de quotas da empresa
As quotas concedem aos sócios quotistas direitos políticos e econômicos dentro da sociedade.
Como o trabalhador pode produzir provas Para Ações Trabalhistas
As relações de trabalho podem ser um campo minado de tensão e conflitos. Muitas vezes, o empregado se encontra em desvantagem, seja em relação à sua posição hierárquica, poder de negociação ou mesmo conhecimento de seus direitos. Por isso, a...
O que é a contratação direta na nova lei de licitações?
Licitar é regra e contratar diretamente é exceção. É comum haver no ordenamento jurídico de diversos países a previsão de situações em que o procedimento licitatório não é aplicado. Esses são os casos de contratação direta. É a chamada contratação direta...
Reservas Particulares do Patrimônio Natural: regulamentação
O que pode ser realizado no interior de uma RPPN? Que usos podem ser permitidos?
Transformação societária
A transformação societária modifica por completo a estrutura e regras da sociedade, sem afetar sua existência, de modo que permanece a mesma pessoa jurídica.
A Lei 8.666/93. Algumas anotações
Carlos Roberto Claro110/03/2023A Constituição Federal do Brasil, ao dispor acerca da Administração Pública, direta ou indireta, de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com todas as palavras estabeleceu a obrigatoriedade de submissão à licitação pública nas...
Veja o que é e como funciona a homologação de divórcio em Portugal
Saiba o que fazer para que um divórcio ocorrido no estrangeiro seja homologado em PortugalIntroduçãoPela legislação portuguesa, todos os nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no exterior devem, de igual forma, ser transcritos no registro civil português, mantendo o estado civil...
Insalubridade e Periculosidade: Entenda a diferença
Insalubridade e periculosidade são dois temas bastante presentes nas discussões trabalhistas em todo o país. Embora costumem ser tratados em dupla, tratam-se de conceitos diferentes. Isto, pois são causados por situações diferentes e geram direitos distintos entre si. Neste artigo,...
Tribunal do Júri: bis in idem na qualificadora da torpeza e do feminicídio
Inicialmente esclareço que ocorre o bis in idem penal, no momento em que estamos diante de uma dupla valoração delitiva por causa repetitiva, ou seja, o individuo se encontra sendo acusados duas vezes, por um mesmo fato, sendo isto totalmente...
Tribunal do Júri: Improcedência da qualificadora do motivo torpe
Inicialmente, é necessário frisar que o rito do Tribunal do Júri é diferenciado dos demais, não só pelo fato de tratar dos crimes que são praticados contra a vida, mas por seu procedimento que é dividido em duas fases, razão...
Fim da conciliação ambiental e novidades na fiscalização
Foto: ShutterstockCom a transição de Governo no início deste ano, foram publicados diversos decretos, medidas provisórias e outras normativas, alterando não apenas a estrutura e organização do próprio Governo, como também a estrutura procedimental de questões ambientais e agrárias, dentre...
Cuidados ao Comprar em Lojas com Marketplace
Com o crescente número de compras online, os marketplaces se tornaram uma opção popular para muitos consumidores. Esses sites oferecem uma ampla gama de produtos, muitas vezes de diferentes vendedores, o que pode tornar a escolha do produto e do...
Crimes contra o patrimônio: relações com usuários de drogas
RESUMOO presente artigo tem como objetivo analisar a relação existente entre os crimes contra o patrimônio (furto e roubo) com os usuários de drogas.Com base nos estudos, foi possível concluir que muitos dos crimes contra o patrimônio são usados com...
Crimes Cibernéticos - Furto Qualificado por Meio Informático - Art. 155 §4-B e §4-C - Código Penal
O grande jurista brasileiro, Rui Barbosa, certa vez disse: "A inteligência sem ação é como um pássaro sem asas."O crime o qual tratarei hoje, foi publicado durante a pandemia de Covid-19, e, segundo o texto que justifica a sua criação,...
Políticas de inovação na Coreia do Sul a partir da década de 1970 e durante a pandemia do covid-19
POLÍTICAS DE INOVAÇÃO INTRODUÇÃO A Coreia do Sul foi um dos países que experimentou o processo de industrialização tardio. Contudo, especialmente a partir de 1970, vivenciou um salto no desenvolvimento econômico.1 A economia coreana, que antes era, em sua maioria,...
Como fazer cálculo para ação revisional?
O cálculo para ação revisional é um processo complexo que envolve a análise detalhada das cláusulas contratuais, das taxas de juros aplicadas, das parcelas pagas e dos valores em aberto. Por isso, recomendamos que o cálculo seja feito por um...
Análise comparativa histórico-econômica da Coreia do Sul e do Brasil sob a ótica das políticas de inovação e tecnologia
ANÁLISE COMPARATIVA HISTÓRICO-ECONÔMICA INTRODUÇÃO O fenômeno da globalização possibilitou que as nações se entrelaçassem por todo o mundo, seja sob aspectos econômicos, culturais, sociais ou políticos. Além disso, proporcionou extrema rapidez no repasse de informações, estudos e pesquisas, sendo um...
Como pedir revisão de juros abusivos financiamento de veiculo
Se você suspeita que está pagando juros abusivos em seu financiamento de veículo, existem algumas etapas que você pode seguir para solicitar uma revisão:Obtenha uma cópia do contrato de financiamento - Solicite uma cópia do contrato de financiamento do seu...
