Juros abusivos no cartão de crédito.

Os juros abusivos no cartão de crédito podem ocorrer quando as instituições financeiras cobram taxas de juros muito altas em relação à taxa básica de juros da economia. Essas taxas podem ser abusivas quando ultrapassam o limite do razoável, tornando-se...

 Casei nos Estados Unidos. Qual o melhor país para fazer meu  Divórcio?  Nos Estados Unidos ou no Brasil?

Essa semana vamos analisar (superficialmente) a história do Matheus e da Luiza.  O ano era 2005 e Mateus e Luiza se casaram em San Diego, Califórnia.  Mateus foi trabalhar no vale do silício em uma empresa de tecnologia, Luiza seguiu...

O uso da Internet como chupeta e o problema do abandono digital

Segundo Fiorelli e Mangini, a internet é, metaforicamente, a estação rodoviária virtual, em que o navegante, o internauta, livre de limitações geográficas experimenta as seduções da rede mundial, viajando pelas informações que lhe são disponibilizadas. Este universo de possibilidades se...

A aplicação da teoria do domínio do fato no Direito Penal Militar

Resumo: A teoria do domínio do fato é uma importante ferramenta para a responsabilização penal de superiores hierárquicos no direito penal militar. Seu objetivo é permitir a punição de pessoas que, mesmo sem terem cometido diretamente o crime, possuem o...

Lois de police: normas imperativas no Direito Internacional

Quais os limites das leis de polícia e normas imperativas no Direito Internacional? Regras cogentes protegem interesses estatais e afastam a vontade contratual. As 'lois de police' buscam proteger, principalmente, interesses econômicos sociais ou políticos do país.

Aprendendo com a filosofia de Jornada nas Estrelas

Antes de prosseguir. Agradeço aos sites sobre Direito por me deixarem publicar, quanto mais quanto sou considerado "autor confiável". Star Trek Beyond [Jornada nas Estrelas sem Fronteiras]. Krall e sua defesa utilitarista é o nome do artigo. Jornada nas Estrelas, sem...

Copiaram meu conteúdo sem autorização

Se você é um criador de conteúdo, já deve ter se deparado com a situação em que alguém copiou seu conteúdo na internet sem sua autorização ou permissão. Isso é uma violação dos seus direitos autorais e pode ser frustrante,...

Proteção de Dados no Brasil e no Japão - Breve estudo comparativo

ResumoO tema deste artigo é “Proteção de dados no Brasil e no Japão, breve estudo comparativo”. Investigou-se o seguinte problema: Considerando que o Act on the Protection of Personal Information, APPI, ou Ato em Proteção da Informação Pessoal, em tradução...

Organizações Internacionais, como influenciaram o Brasil? Dois casos concretos

RESUMOO tema deste artigo é “Organizações Internacionais, como influenciaram o Brasil? Dois Casos Concretos”. O problema sob o qual foi-se debruçado é o de: “como as Organizações Internacionais podem influenciar a legislação de seus países?”. Cogitou-se a hipótese de que...

Imóvel sem RGI pode ser legalizado através de Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial?

NÃO SE COMEÇA QUALQUER procedimento de regularização imobiliária sem antes consultar o RGI para conhecer e desvendar o histórico registral do imóvel pretendido. Por incrível que pareça não são raros os casos onde os pretendentes nunca foram até o Cartório...

Conflito Rússia e Ucrânia: escólios e ponderações

Resumo: O tema deste artigo é “Conflito Rússia e Ucrânia: Escólios e Ponderações”. Investigou-se a situação atual do conflito iniciado em fevereiro de 2022 envolvendo a Rússia e Ucrânia. Cogitou-se a hipótese de que o conflito tem raízes antigas as...

O Compliance no Ambiente da Administração Pública: Desafios e características específicas

Resumo:O tema deste artigo é “O compliance no ambiente da administração pública – desafios e características específicas”. Investigou-se o seguinte problema: O histórico de corrupção e atos contrários às normas legais é realmente levado em consideração no ambiente governamental? Este...

A relevância do controle concomitante exercido pelos tribunais de contas

O controle concomitante (simultâneo, pari passu) é aquele exercido à medida que os atos ou atividades são executados, objetivando a adoção de medidas saneadoras. Exemplos: auditoria de obras públicas (que são trabalhos mais amplos de fiscalização); acompanhando a execução de...

Execução de Contratos Segundo o Direito Brasileiro: Guia Completo

A execução de contratos é um tema de extrema importância no direito brasileiro, pois busca garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato e proteger os direitos das partes envolvidas.Afinal, o contrato é um acordo legalmente vinculante entre duas ou...

Empresa aérea é condenada a pagar indenização por extravio de bagagem

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, do 11º Juizado Especial Cível de Goiânia, em auxílio ao Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância (NAJ 1 – Capital), julgou procedente o pedido de um...

Estado terá de pagar indenização de R$ 200 mil à filha de homem morto por engano por policiais militares

A filha de um homem morto por engano após perseguição e abordagem da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) irá receber uma indenização de R$ 200 mil. A sentença que condena o Estado de Goiás ao pagamento da indenização...

Impedimentos matrimoniais

Apresentam-se os impedimentos matrimoniais, sua relevância para o ordenamento jurídico e questões intrínsecas à aplicação prática.

Senciência e direitos dos animais

Não sei o que aconteceu. Quando me dei conta estava com os olhos fechados e ouvia alguns sons. Notei que não estava sozinha e com uma fome danada. Procurei em volta e encontrei uma ponta de onde saía um líquido...

A corrida mercadológica para adequação à LGPD após a publicação do regulamento da dosimetria e aplicação das sanções administrativas da ANPD – Resolução nº 4 de 2023.

Marcelle Blanche FariasAdvogada sócia do Terra Rocha Advogados, DPO e Coordenadora Jurídica de Projetos de Adequação e Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.Recentemente, no final de fevereiro deste ano, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados –...

Liberdade para o agressor do presidente?

Quando lecionava direito penal na faculdade de direito e na Escola Superior da Magistratura observava os olhos arregalados dos estudantes quando afirmava que “quanto mais hediondo é o crime, mais inocente é o réu”.Por mais paradoxal que seja ao leigo,...