Artigos
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio! - Art. 277, 278, e 280 do Código Penal
Como são diversos os crimes contra a saúde, hoje estamos na oitava edição da série de artigos sobre o tema. Para não cansar, pois nem todo mundo gosta de ler textos sobre direitos na área criminal, vamos conversar sobre os...
Ao Juiz Cabe Apenas Aplicar a Lei?
Na nossa juventude e início da carreira profissional o conhecimento era buscado em livros. Famílias mais abastadas tinham enciclopédias. Nos colégios era nas bibliotecas que se faziam pesquisas.A atividade do Juiz, sozinho numa comarca isolada, sem ter com quem trocar...
A Controvérsia sobre a Prisão dos Condenados pela Tragédia da Boate Kiss.
A concessão e a cassação de liminares por Juízes e Tribunais, em qualquer caso de grande repercussão, sempre causa muita perplexidade ao grande público, levando ao descrédito do Poder Judiciário.A divergência de entendimento de Juízes e de membros de Tribunais...
Partilha de Bens Divórcio: O Que é e Como Funciona?
Ao passar por um divórcio, uma das questões mais importantes a serem resolvidas é a partilha de bens. Este processo pode ser complexo e requer a ajuda de um advogado especializado em divórcios. Neste artigo, vamos explicar o que é...
Dosimetria da Pena e bis in idem no Tráfico de Drogas.
Considerações Iniciais:A dosimetria da pena trata de equação permissivas no Código Penal, a partir do artigo 59, a fim dosar e concluir a pena definitiva, sobretudo, regime prisional inicial a ser cumprido.O processo é trifásico de fixação da pena: 1ª...
Fake news e liberdade de expressão: guinada do STF?
A Suprema Corte passará restringir a liberdade de expressão, mandando apagar conteúdo falso da internet para proteger a segurança, a honra de pessoas e instituições e a própria democracia?
Convenção de Roma - 1980
Carlos Roberto Claro103/03/2023SUMÁRIO: Introdução. 1. A globalização econômica. 2. Uniformidade mundial a respeito de lei sobre obrigações contratuais. 3. O contrato internacional. 4. A Convenção de Bruxelas de 1968. 5. A Convenção de Roma de 1980. 5.1. As regras uniformes...
Parquet: será que ele se deu conta de seu papel na CF88?
O Ministério Público, por meio de jurisprudência econômica, tem deixado de patrocinar diversas causas sociais, a despeito de ser o defensor da ordem jurídica por força de preceito constitucional.
É obrigatório soprar o bafômetro?
Imagine a seguinte situação: Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de repente, uma blitz. Você é parado, o guarda suspeita que você tenha ingerido bebida alcoólica e lhe oferece a oportunidade...
Reserva legal e áreas de transição da Amazônia Legal
Em algumas ocasiões surgiu o questionamento a respeito do percentual da reserva legal em áreas de ‘transição’ do bioma amazônico, se seria 80% da área da propriedade ou menos, por se localizar em cima das coordenadas do meridional.Primeiro vamos esclarecer...
Aproveitamento de madeira caída de propriedade vizinha
Quando o assunto é direito de vizinhança, há muitas situações jurídicas para discutir, até mesmo ambientais, como é o caso de árvores plantadas próximas à cerca de divisa com o vizinho, o assunto de hoje. As árvores que mais causam problemas...
Atividades agrossilvipastoris em áreas de preservação permanente
A questão das áreas consolidadas em áreas de preservação permanente, já comentada em outros textos, trata de uma permissão do Código Florestal atual - de 2012 - para que benfeitorias e atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, existentes...
Um mês é muito ou pouco tempo?
Um mês é muito tempo para você requerer a busca e apreensão dos filhos menor: Se o genitor(a) que não tem a guarda se negar a devolver a criança, antes desse período você pode ingressar com uma ação de busca e apreensão...
Morte do locador de imóvel
Havendo a morte do locador, o que acontece com o contrato de locação em vigor? Ocorre a extinção do contrato?
Perícia judicial na avaliação mercadológica dos ativos intangíveis
A avalição de uma marca é uma atividade multidisciplinar, abrangendo principalmente o marketing e as finanças de uma empresa ou de um indivíduo, bem como as suas expectativas a longo prazo.
Sentença arbitral, carta arbitral e carta de sentença arbitral - diferenças.
O presente artigo se faz necessário em virtude de inúmeras vezes presenciar em manifestação do tanto MP e em sentenças judiciais, de casos em que tenho atuado, haver uma confusão sistemática entre os institutos. O que se espera contribuir com...
A (in)suficiência do reconhecimento pessoal como meio de prova no processo penal¹
RESUMO: O presente artigo tem como tema base o reconhecimento de pessoas no âmbito da persecução penal brasileira, partindo de uma análise dos pressupostos e requisitos para a realização do procedimento, que por sua vez, tem a finalidade de identificar...
Prisão preventiva: o que é, quando é cabível, mudanças
A prisão preventiva é uma medida cautelar que o juiz pode solicitar em qualquer fase de um processo, desde que siga os requisitos exigidos. No entanto, ela difere da prisão que ocorre após a sentença;Sem dúvidas, você já deve ter...
Aspectos Processuais da Responsabilidade Civil Médica
RESUMO O referido artigo tem por objetivo principal demonstrar como se dar a responsabilidade civil na relação contratual entre médico e paciente, quando dos serviços prestados erroneamente resultam em dano a este, inclusive, como, em muitos casos, até irreversíveis dado a...
