Artigos
Advocacia preventiva e Relações Governamentais
As atividades associadas aos governos precisam ser bem estruturadas e transmitir clareza. Em razão disso, o compilado de advocacia preventiva e relações governamentais é uma excelente alternativa. A advocacia preventiva tem grande valor para os profissionais que atuam com as...
A 'Machosfera' e dignidade do gênero feminino na 'Nova Pólis
Ontem (05/03/2023), na Rede Globo de Televisão, melhor dizendo, Fantástico, a ‘Machosfera’ foi televisionada. Nas redes sociais existe uma "mundo" diferente da realidade. Não! Tão somente permitiu que as pessoas possam se expressar distantemente, do contrário seria briga física. É interessante verificar...
A necessidade do procedimento de registro do trade dress no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Resumo: A propriedade industrial possui grande influência dentro da indústria da moda no Brasil, suas ramificações são protegidas pela lei 9.279/96 e passíveis de proteção no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), o órgão federal é uma autarquia responsável por...
AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Como fazer o procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Estado de São Paulo?
A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL foi recentemente regulamentada no Estado de São Paulo através do PROVIMENTO CGJ/SP nº. 06/2023 (DJe de 02/03/2023). O referido provimento, muito aguardado por sinal, regulamenta a nova ferramenta inagurada pelo art. 216-B da Lei de Registros...
Da contratação de artista por inexigibilidade de licitação
A contratação de um artistas é feita diretamente com o artista ou com o seu empresário. Esse empresário deve estar registrado no Ministério do Trabalho, e quem contrata pode exigir documentos que comprovem o relacionamento do empresário com o artista. Eles...
O dolo específico na nova lei de improbidade administrativa
A nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como a conduta funcional dolosa do agente público devidamente tipificada em lei, revestida de fins ilícitos e que tenha o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para...
Crimes transnacionais e a cooperação entre os países.
RESUMOO presente trabalho trata da importância dos tribunais internacionais, tratados e convenções internacionais e cooperação internacional em investigações criminais na promoção da justiça e na prevenção de crimes transnacionais. Os tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), desempenham um...
Qual ministério decide a demarcação?
No primeiro dia de expediente do novo/velho governo federal, foi publicada a Medida Provisória no. 1154/2023, estabelecendo a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, a qual deverá ser convertida em Lei Federal no prazo de...
O Chat GPT passou na prova da OAB. E daí?
Há um verdadeiro frisson sobre as inteligências artificiais no momento, onde parece que do nada elas vieram e agora se você não as conhece, você está atrasado. Pasmem, inteligências como Chat GPT criadas há 3 meses já tem curso intensivo...
O confuso direito intertemporal da Nova Lei de Licitações
Da leitura dos arts. 191, caput e parágrafo único e 193, II da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei Geral de Licitações e Contratos - NLGLC) tinha-se, a princípio, uma conclusão bem singela: antes de 1º de abril de 2023, seria...
Trabalho intermitente deve ser excepcional?
A reforma trabalhista advinda da lei n.º 13.467/2017 trouxe à legalidade o freelance, através da modalidade de contratação chamada de contrato intermitente. Ele deve manter o caráter excepcional?
Crimes de Carnaval: importunação sexual
No Carnaval as pessoas paqueram, interagem, flertam e namoram. Faz parte da nossa cultura. Estrangeiros de todo o mundo vêm ao Brasil nesta época para brincar. Namorar pressupõe consentimento, aceite e “não é não”. O Código Penal Brasileiro tem a...
Gestão condominial e a ciência da administração
O artigo aborda a complexidade crescente da gestão condominial, que requer o desenvolvimento de uma administração específica aos condomínios, com a aplicação das ferramentas do processo gerencial por um gestor condominial qualificado.
Inscrição Suplementar - OAB - Inconstitucional.
Ao se inscrever na OAB - Ordem do Advogados do Brasil o advogado está apto a prestar seus serviços em qualquer estado da nação brasileira. Não importa em qual seccional o advogado se inscreveu.É um absurdo o Conselho Federal manter...
TCE/SP: Forma de demonstração do atendimento de índices contábeis para fins de qualificação econômico-financeira
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 23/11/2022, apreciou item de edital de pregão eletrônico que exigia, para fins de qualificação econômico-financeira, a demonstração de atendimento de índices contábeis mediante apresentação de...
Crimes contra a Saúde - Informa é o melhor remédio! - Art. 282 do Código Penal
Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, conduta prevista no Código Penal que deve ser conhecida pela população.Em continuação aos artigos sobre os crimes contra à saúde, não poderia deixar de ser analisado a disposição legal do Art. 282,...
Improbidade Administrativa, Entenda o que é, Tipos e Legislação.
Está buscando informações sobre o que é improbidade administrativa? Saiba que se trata de um ato ilícito que, infelizmente, é muito comum nas organizações públicas do Brasil. A improbidade administrativa é considerada uma conduta inadequada praticada por parte de agentes...
TCE/SP: em licitação, é admissível a exigência de certidão expedida pela Junta Comercial como única forma de demonstração da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte?
Como se sabe, a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a tais...
