Artigos
Direito à indenização em caso de benfeitorias no contrato de locação
As benfeitorias são qualquer tipo de reparo, alteração e melhoria realizados em um bem móvel ou imóvel para preservar suas condições de uso, melhorar as condições do imóvel ou trazer um embelezamento. Elas são classificadas como necessárias, úteis ou voluptuárias,...
Tatuagem nazista pode caracterizar crime de racismo
Recentemente, um homem foi detido no Rio de Janeiro e encaminhado à Delegacia de Polícia pelo fato de ostentar uma tatuagem da cruz suástica, talvez o mais conhecido símbolo nazista. O sujeito também trazia tatuado em seu corpo, tudo em...
Metas abusivas de trabalho: rescisão indireta e dano existencial
O empregado obrigado a recorrer a ato ilícito para atingir as metas de venda de serviços merece reparação civil?
Quais as principais perguntas de um cliente quando procura um advogado criminalista?
O advogado criminalista tem que gostar de atender pessoas, o dia a dia da advocacia criminal envolve acolhimento, esperança, transparência, apoio e muita empatia. Para trabalhar na rotina desta nobre profissão é necessário se colocar no lugar do outro e...
Quais são as regras para realização de atos gratuitos nos Cartórios do Rio de Janeiro?
DIARIAMENTE discorremos aqui sobre os benefícios da utilização do meio extrajudicial para solucionar os mais variados problemas que nos acometem no cotidiano: desde um divórcio a um inventário, também a regularização de imóveis seja pela correta escrituração e registro, seja...
O uso do verbo "to be" na comunicação jurídica em língua inglesa
Resumo: O verbo “to be” em língua inglesa tem o sentido de “ser” ou de “estar” e é um dos verbos mais básicos desse idioma estrangeiro. Os textos jurídicos, portanto, são repletos de sua ocorrência e o operador do Direito...
Novo serviço financeiro do INSS - Reserva de Cartão Consignado – RCC
A Instrução Normativa INSS nº 138/2022, que estabelece critérios sobre a contratação de empréstimo consignado aos filiados da previdência social, criou um serviço financeiro chamado de Reserva de Cartão Consignado – RCC, disponível aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro...
Direito real e propriedade no mundo virtual
Objetos virtuais só existem numa simulação de computador. Como classificá-los juridicamente?
A figura do serial killer versus o ordenamento jurídico brasileiro:
1.INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988, a lei máxima do país, ressalta a importância do direito à vida, elencando-o como direito fundamental primário (bene-fine primário) a todos os seres humanos. Em seu artigo 5º, ela expõe: Art. 5º - Todos...
A importância das intervenções do estado durante a crise provocada pelo corona-vírus: análise da eficácia das intervenções promovidas no Brasil e a aplicação do princípio da cooperação
A IMPORTÂNCIA DAS INTERVENÇÕES DO ESTADO DURANTE A CRISE PROVOCADA PELO CORONA-VÍRUS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS INTERVENÇÕES PROMOVIDAS NO BRASIL E A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.THE IMPORTANCE OF STATE INTERVENTIONS DURING THE CRISIS CAUSED BY THE CORONA-VIRUS: ANALYSIS OF...
Por que é importante contar com um advogado para captar investimentos para a sua startup?
Normalmente, contar com um advogado para captar investimentos para a sua startup está longe de ser a prioridade número um do planejamento estratégico. Isto, pois o aspecto burocrático e jurídico raramente é o foco de uma nova ideia.Porém, isso não...
Indulto presidencial: significado e aplicação
O indulto presidencial é um perdão concedido pelo Presidente da República àqueles que estão cumprindo pena e que preencham determinados requisitos estabelecidos em decreto. Trata-se de uma atribuição prevista na Constituição Federal e conferida ao comandante da administração pública federal.Todos...
O Direito Desportivo Internacional e a Copa do Mundo da FIFA Catar 2022
“O esporte se mostra mais universal que a democracia. Assim, pode auxiliar na construção de valores verdadeiramente universais, sem opressão ou imposição; construção de valores pressupõe amadurecimento histórico, aceitação internacional consciente e voluntária.” (Marcos Fernandes Passos)Ingrid Cristine Vieira Ferreira1Resumo:O artigo...
O sarapatel de Mourão: Decreto 11.322 e a moralidade
Decreto de Mourão reduziu PIS/Cofins e impactou contas do governo Lula. Pode uma transição de governo justificar tais medidas?
Proteja sua marca de forma eficiente: conheça os benefícios do registro no INPI
A importância do registro de marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é vital para garantir a proteção e o uso exclusivo de uma identidade empresarial. O registro de marca é uma forma de proteger o investimento feito na...
Direito Urbanístico: Uma Análise do Controle do Uso do Solo e sua Importância para o Desenvolvimento Sustentável das Cidades
O Direito Urbanístico é uma área do direito que se preocupa com a regulamentação do uso e ocupação do solo urbano, visando proteger o patrimônio público, preservar o meio ambiente e garantir o bem-estar da sociedade. É um ramo do...
A aplicação de penas como instrumento de controle social.
Introdução.O Direito Penal é um ramo do Direito Público que deve intervir quando for estritamente necessário. É considerado pelo legislador e doutrinadores como sendo “ultima ratio”, atuando quando os outros ramos do Direito e demais meios Estatais de controle social...
A possibilidade de responsabilização penal do agente delitivo pela omissão do crime de estupro de vulnerável conforme a ótica jurisprudencial brasileira
RESUMOA presente pesquisa tem como finalidade analisar a possibilidade de responsabilizar penalmente o indivíduo pela omissão do crime de estupro de vulnerável. Diante disso o estudo traz como indagação se o ordenamento jurídico brasileiro permite a condenação de um terceiro...
