Artigos
O coautor do meu livro, possui direitos?
Ontem um cliente me perguntou a respeito dos seus direitos como autor e em especial em relação ao coautor, visto que deseja escrever uma obra em conjunto com um colega.Essa é uma prática comum no mercado autoral, em que autores se...
Ativismo do STF e implicações com Executivo e Legislativo
Qual o impacto na democracia das inovações à ordem jurídica perpetrados pelo STF?
Justiça em desequilíbrio: STF valida leis que privilegiam o Ministério Público
A Corte Constitucional do País em recente deliberação, por maioria, validou a Lei Complementar 75 e a Lei 8.625, ambas de 1993, que instituíram, respectivamente, a Organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União, assim como a...
Homofobia: o preconceito social e o reconhecimento das minorias LGBTQIA+ sob a ótica dos direitos humanos
INTRODUÇÃOÉ fundamental para a garantia de direitos e proteção do ser humano a tutela jurídica do estado, sendo principal no atual contexto, tendo em vista que vivemos em um Estado Democrático de Direito. A comunidade formada por Lésbicas, Gays, Bissexuais...
Distrato imobiliário: Como fazer? Por que contar com a ajuda de um advogado?
Uma aquisição é sempre motivo de alegria, assim como assinar o contrato de compra e venda de um imóvel. Apesar disso, existem situações em que você pode se arrepender do negócio feito, sendo neste momento a entrada do distrato imobiliário. ...
A atuação do profissional de compliance no diretiro empresarial
Introdução O presente trabalho consiste em entendermos a importância da implementação de um programa de compliance no âmbito empresarial. É importante destacar, que o âmbito empresarial vem se tornando cada vez maior, a medida em que são intitulados regulamentos...
Violação dos direitos da personalidade no âmbito virtual.
Resumo: Nos tempos atuais, vivemos dias difíceis em que o mundo virtual se confunde com o real ou, pelo menos, se difundem, nos fazendo pensar, também, no uso deliberado da internet e de como proteger os nossos direitos, como os...
INSS: revisão da vida toda após decisão do STF
INTRODUÇÃOEste artigo contém informações valiosas, sobre a maior revisão de benefícios previdenciários da história do direito brasileiro.Nesta obra, eu explico, em detalhes, como aposentados e pensionistas do INSS, que recebem apenas um salário mínimo, podem passar a receber o teto...
Águas minerais: aproveitamento, integração e conflitos
O cenário atual que envolve o aproveitamento das águas minerais é temerário, cercado de arranjos institucionais ultrapassados e desunidos, com um acervo legal arcaico e desconexo com a realidade.
Minha conta foi desativada pelo instagram, o que fazer?
A rede social é uma realidade na vida de todos nós, assim como eu, é provável que você utilize com a finalidade de prover visibilidade ao seu negócio ou atividade profissional.É provável que você já tenha se deparado com contas derrubadas...
O cabimento do sistema de registro de preços para a aquisição de bens e serviços pela administração pública na visão do tribunal de contas do estado de São Paulo.
Resumo: O presente artigo visa elucidar a aplicabilidade do procedimento do Sistema de Registro de Preços, nas contratações públicas para bens e serviço, sob a ótica das Leis Federais n.º 8.666/93, e nº 14.133/21, em conformidade ao entendimento consolidado pelo...
Stalking no âmbito da violência contra a mulher
RESUMOEste trabalho vem tratar de um tema absurdamente atual. A lei que tipifica a prática de stalking como crime é do ano de 2021, tendo sido recentemente incluída no Código Penal. O trabalho visa se aprofundar nas origens da prática,...
Tutela cautelar no código de processo civil de 2015: a teoria e o procedimento.
RESUMOO presente artigo analisa o instituto da Tutela Cautelar - espécie da Tutela Provisória – frente a sua atual estrutura jurídica dada pelo Código Civil de 2015. Para isso buscou-se, com base na doutrina e jurisprudência dos Tribunais brasileiros, pontuar...
Sociedade Anônima.
“Sociedade Anônima” é uma nomenclatura muito usada no mundo empresarial, embora muitas vezes não seja vista desta maneira. É especialmente comum o uso de sua abreviatura ao final do nome de uma empresa, como no formato “Empresa X SA”. De...
Guarda Compartilhada
A regra geral estabelecida pelo nosso ordenamento jurídico civil brasileiro, em âmbito do Direito das Famílias, é o estabelecimento da guarda compartilhada na proteção da pessoa dos filhos. Em outras palavras, quando o magistrado deparar -se com um casal ou...
A Responsabilidade Civil da Instituição Privada de Ensino como Consequência da Prática do Bullying
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar a obrigação das instituições privadas de ensino de reparar os danos sofridos pelas vítimas de bullyings, com o intuito de garantir a responsabilização do estabelecimento e dos pais na esfera civil. O...
Os desafios da administração pública
A gestão eficiente de uma empresa privada leva ao lucro. A gestão eficiente de um ente público leva à diminuição do déficit. Via de regra no Brasil a Administração Pública convive com cofres deficitários; superavit é a exceção. Mas, ao...
Dos regimes de bens do casamento
Você sabia que no Brasil temos pelo menos 5 regimes de bens entre os cônjuges no casamento? Se ao casar os noivos não escolhem nenhum regime de bens, eles se casarão no regime legal, ou seja, aquele que a lei...
