Artigos
A Invisibilidade Indígena No Comércio de Amambai
RESUMO: Neste artigo abordarei o problema sobre como o preconceito e o racismo agem na invisibilidade dos povos indígenas no município de Amambai localizada no estado do Mato Grosso do Sul (UEMS). A intenção é apresentar e analisar a questão...
Os equívocos e falácias que declaram – de forma imprópria – “a polícia prende e o juiz solta”
RESUMO: A impressão que se tem hoje é que a violência e criminalidade, no Brasil, aumenta consideravelmente sem que o Estado (poder executivo e legislativo) possua mecanismo ou condições suficientes para contê-las de forma apropriada. Diante disto, uma parcela da...
Violência obstétrica: quando a assistência desumanizadora deixa marcas além do corpo
RESUMO Este artigo trás como principal objetivo esclarecer sobre um tema de tamanha importância, a violência obstétrica, abordando o conceito, e explicando quais tipos de violências sofridas no pré-parto, parto, pós-parto e não esquecendo dos casos de aborto, podendo essa...
Diferencial de alíquotas do ICMS e as implicações do princípio da anterioridade
Este trabalho tem por finalidade analisar o marco temporal para aplicação do princípio da anterioridade e nonagesimal tributária no que tange a exigência do Diferencial de Alíquotas do ICMS, a partir do regramento geral do Diferencial de Alíquotas do ICMS
Alguns dos principais direitos dos empregados CLT
O positivismo jurídico. Reflexões
A ideia de senso de justiça [visando a garantia de direitos e valores fundamentais constitucionais, e assim por diante] permitiria ao magistrado extrapolar os ditames da ordem jurídica, criando lei quando da análise do processo em mesa?
Descubra os requisitos para a participação do “supérstite” (cônjuge ou companheira) na herança!
Estando casado sob o regime da comunhão parcial de bens, o consorte sobrevivente, deverá concorrer com os descendentes na sucessão do falecido no tocante aos bens particulares que este houver deixado, se existirem testamento cria-se a capacidade do testador e...
Metaverso: Pode ou não pode perante a visão da ética na advocacia?
O termo de consentimento informado: Um exame jurisprudencial dos limites da responsabilidade civil do médico nas obrigações de meio
RESUMO Determinar o tipo de obrigação é imprescindível para o exame da responsabilidade civil do médico. Diante disso, o presente trabalho estuda essa responsabilidade nas obrigações de meio. Para se determinar a responsabilidade, é preciso observar as técnicas empregadas pelo...
Pode haver retroatividade de Regime de Bens na União Estável para incluir meação sobre bens anteriores do companheiro?
A UNIÃO ESTÁVEL é um instituto delineado no Código Civil no seu artigo 1.723 e seguintes, cuja compreensão não advém apenas da leitura isolada dos referidos artigos. Seu estudo deve ser guiado também à luz da jurisprudência atualizada assim como...
Polícia Rodoviária Federal e sua atuação além das rodovias federais
Introdução O órgão foi criado pelo então Presidente Washington Luís em 24 de julho de 1928, tendo sido inicialmente denominado Polícia de Estradas. Apenas em 1945 passou a ser chamado de Polícia Rodoviária Federal. Pela primeira vez desde sua criação e,...
A possibilidade de investigação criminal pelo Ministério Público
Resumo A Constituição Federal de 1988 ampliou a atuação do Ministério Público. Entre essas mudanças ficou designada a promoção da ação penal pública e o respeito pelos poderes públicos. Apesar dessas mudanças fortalecerem o estado democrático de direito, ainda existe...
As criptomoedas na Legislação brasileira
Com o Advento da tecnologia foi necessário a evolução de diversos institutos, uma delas foi a evolução do sistema monetário e nesse contexto apareceu os criptoativos, e em 2008 surgiu a moeda virtual o bitcoin.
A relevância do Controle Interno na Administração Pública
Atuação independente do Controle Interno dentro do Órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão
Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – A tortura
Examina-se a imputação do crime de tortura castigo ao ministro que estaria exercendo coação sobre as pessoas envolvidas nos inquéritos que têm tramitação pelo STF.
Escritório de Advocacia Especializado em Importação
A necessidade de busca por um escritório de advocacia especializado em importação surge praticamente junto à necessidade de realizar um processo de exportação. A enorme maioria dos países do mundo facilita a exportação com os meios que possui, enquanto não...
Criminologia – Ideias Principais da Escola de Chicago
Não muito raros candidatos à cargos públicos especialmente voltados para área policial ou até mesmo operadores do direito são acometidos de várias dúvidas quanto à temática, tendo em vista que ainda são raros os cursos de graduação em direito que...
