Mãe que tem Guarda Compartilha pode mudar de País com o filho: diz STJ

O Supremo Tribunal de Justiça protagoniza uma tremenda divisão de opiniões entre nós advogados e estudiosos de direito internacional de família: A guarda compartilhada quando os pais moram em cidades, estados ou países diferentes.

6 Pontos sobre sociedade com especialista e coprodutor

Não é incomum que uma boa dinâmica de trabalho, em que bons profissionais ao somarem seus esforços observarem que alcançam bons resultados, no mercado digital não é diferente. Coprodoutores e especialistas, em muitos cenários escolhem o caminho de uma sociedade,...

28 anos da Declaração de Salamanca

Resultado de uma tendência mundial que consolidou a educação inclusiva, e cuja origem tem sido atribuída aos movimentos de direitos humanos.

Ordinária ou bonitinha: violência contra a mulher no cinema e nas redes sociais

Reflete-se sobre a interseccionalidade descolonial, que envolve o tratamento do estupro e a desigualdade de gênero, ao perpassarem-se as dimensões econômicas, raciais e socioculturais.

Quais os aspectos para ser excluído de uma sucessão por indignidade ao falecido?

Prefeito acusado de praticar crime de subversão da ordem democrática

Visa o presente texto analisar sem pretensão exauriente a possibilidade jurídica do Prefeito municipal ser afastado das suas funções por ordem direta da Suprema Corte.

Prisão em Flagrante: O Que é? Como Funciona em 2022?

A prisão em flagrante é um daqueles termos que ouvimos com frequência em noticiários e informações sobre processos judiciais, mas nem sempre compreendemos por completo. No artigo de hoje, nossa equipe de advogados especialistas em direito penal preparou um guia...

Forças Armadas e Judiciário nos discursos presidenciais do regime militar

Como se dava o pretérito emprego das Forças Armadas como instrumento de estabilização política?

A liberdade de expressão e os limites do discurso humorístico

Abordagem de considerações doutrinárias acerca da Liberdade de Expressão em relação aos limites do discurso humorístico

Tecnologias e Processos: uma reflexão à luz das garantias fundamentais do processo

As tecnologias, embora irrefreáveis, não devem permitir violações das garantias fundamentais e do devido processo legal, exigindo a construção democrática dos algoritmos e o uso da inteligência artificial a serviço dos jurisdicionados

Métodos de solução consensual de conflitos e uma lição de Piero Calamandrei

Uma defesa dos métodos de solução consensual dos litígios, que permitem às partes matar litígios antes do processo, sem recorrer ao Judiciário, a partir de uma lição do processualista italiano Piero Calamandrei

O registro de companhia aberta e o caso do Coritiba Futebol S.A. às vésperas de seus 20 anos

Neste artigo, argumentamos que ao se buscar conciliar os aspectos contábeis com os aspectos jurídicos no julgamento dos Processos CVM Nº RJ 2003/0504 e 2003/6655, a observância a um entendimento contábil terminou por negar o direito à companhia

Fiz meu contrato de união estável com separação de bens.

Essa é uma dica importante que sempre dou àqueles que desejam de fato a completa separação de bens em casos de União Estável (já que, para o Casamento já há tratamento expresso em Lei - vide art. 244 e outros...

A expressão do direito de ser livre: uma análise da Resolução nº 23.714/2022 do TSE à luz de preceitos nucleares da ordem democrática.

O presente artigo jurídico visa a elaborar uma análise crítico-construtiva acerca da recente Resolução nº 23.714/2022 do TSE, à luz de preceitos nucleares da ordem democrática.

Efetividade e (in)segurança jurídica: ativismo judicial

RESUMOEste artigo tem como objetivo esclarecer o que de fato é o Ativismo Judicial e suas consequências ao universo jurídico. Ele traz o conceito e algumas teorias de grandes autores para que assim o leitor possa formar uma opinião legitima...

Alexis de Tocqueville: liberdade e igualdade na América

Observamos o caráter inovador de Tocqueville enquanto estudioso dos fatos políticos que se faziam presentes na América e no mundo quase dois séculos atrás.

O que fazer antes de pedir o divórcio?

Antes de discutir o divórcio com seu parceiro, é bom saber exatamente o que você quer dizer. Esclareça o que deseja antes da conversa, pois essa decisão afetará seu estilo de vida, suas economias, a vida dos seus filhos e os investimentos conjugais.

Forças Armadas e Judiciário nos discursos de Getúlio Vargas

Repassando discursos proferidos pelos Presidentes da República nas denominadas Era Vargas e República Populista, é possível inferir que as Forças Armadas, naquelas quadras, ainda funcionavam como instrumento de estabilização política.

Estupro de Vulnerável: Entenda a lei e como se caracteriza

O estupro de vulnerável se trata da conjunção carnal, bem como dos atos libidinosos, acometidos com menores de 14 anos independente de seu consentimento. Contudo, antes de entendermos sobre a classificação de estupro de vulnerável mais a fundo, é necessário...

Defesa Técnica por Advogado e a Súmula Vinculante 05

RESUMO A Súmula Vinculante nº 5 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a falta de defesa técnica por advogado no processo administrativo disciplinar não ofende a Constituição. Nesse contexto o presente trabalho tem por finalidade analisar o funcionamento do processo...