Artigos
Por um direito humanístico e conciliador (e sua correspondente hermenêutica)
Acolher uma solução consensual e harmoniosa do Estado-Juiz é muito melhor do que a simplória imposição da decisão, particularmente sob o ponto de vista da sua respeitabilidade.
Usucapião: O que é?
A usucapião é um instituto jurídico que regula a aquisição da propriedade por meio do tempo de posse. A palavra "usucapião" deriva do latim "usus", que significa "uso", e "capere", que significa "tomar". Sendo assim, usucapião é o direito de...
Salamanca: patrimônio histórico da humanidade
Capital Europeia da Cultura, em 2002, sendo o seu centro histórico Patrimônio da Humanidade desde 1988.
DEFINIÇÕES E TERMINOLOGIAS NA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA
A Teoria das Janelas Quebradas para o Brasil
O artigo defende o ponto de vista de que é fundamental dar uma resposta penal para todos os delitos praticados no Brasil, principalmente em relação aos que a sociedade tende a considerar como pequeno delito.
Aspectos dificultadores do bloqueio de telefones celulares em presídios brasileiros
Este artigo tem por finalidade trazer o debate sobre o tema controverso e polêmico acerca do uso de aparelhos celulares pelos detentos inseridos no sistema prisional brasileiro.
O jogo mais épico da Copa do Mundo de 2022
Inglaterra e França se enfrentam pelas quartas de finais da Copa do Mundo 2022, disputada no Qatar. Para além do jogo, os protagonistas são reconhecidos pelas suas importâncias para a formação do Ocidente. O presente texto aborda essa questão brevemente.
A (in)aplicabilidade do acordo de não persecução penal em meio à enfadonha espera pela justiça penal de "gente grande" ou mais-que-perfeita
1 Introdução O tema escolhido para a escrita do presente artigo é o da efetividade do acordo de não persecução penal (ANPP) ou Plea Bargaining, apresentado pela Lei nº 13.964/2019, denominada Pacote Anticrime. Em suma, o referido corresponde a um...
A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) em direito empresarial
RESUMO: Após a sanção da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, consolida-se o término da EIRELI Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, substituindo-o automaticamente pelo SLU - Sociedade Limitada Unipessoal, ou seja, a maneira de continuar a empreender...
O imperativo da ética
Ética é a entrelinha em que o profissional assume sua liberdade individual e seu senso de discernimento de acordo com a hierarquia de seus valores.
Você está preparado para inteligência artificial?
O momento da quitação do ITCMD no arrolamento sumário
A questão do momento da quitação do imposto no arrolamento sumário é matéria que se insere no âmbito da legislação processual.
EM DECISÃO INÉDITA NO BRASIL O PROCON ESTADUAL DE PERNAMBUCO DETERMINOU RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DE CONSUMIDOR DO SPC E SERASA
A multiparentalidade e o ordenamento jurídico
RESUMO O presente trabalho tem como finalidade analisar o instituto e aplicabilidade da multiparentalidade de acordo com as modificações no ordenamento jurídico, além disso traremos algumas modificações, conceitos e discussões aceca do tema supraitado. Palavras-chave: Legislação; Direito de família; Multiparentalidade....
Um novo panorama nos crimes de estupro e a interferência da mídia
RESUMO Buscaremos no presente artigo analisar a nova visão metodológica da lei dos crimes contra a liberdade sexual, fazendo ainda uma comparação nas mudanças que foram trazidas após a lei 12.015/2009 para o crime de estupro, abordando algumas conceituações e...
Uma análise sobre a duração e a influência do estado puerperal no crime de infanticídio
RESUMO É de conhecimento de todos que o crime de infanticídio está previsto no art. 123 do Código Penal Brasileiro, o mesmo é visto como um crime extraordinário pelo fato de que é preciso a falta de discernimento, conhecida como...
Contrato de locação de imóvel comercial
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL LOCATÁRIA(O): XXXXX. Nascido (0) em XXXX, portadora da cédula de identidade R.G. nº XXXX, e no CPF nº XXXXXX, brasileira(o), solteira ou XXXXX, Profissão: XXXXX, residente e domiciliada na Rua: XXXX, nº XX, Bairro:...
Meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão do benefício pensão por morte
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar os meios probatórios da comprovação da união estável para fins de concessão as do benefício previdenciário de pensão por morte. O referido benefício possui guarida constitucional, nos termos do artigo 201, inciso...
Meu contrato é "de boca" e não tenho nenhum documento nem registro. Consigo obter o RGI em meu nome mesmo assim?
NÃO SE COMPRA IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO - a gente sabe disso mas a realidade mostra um cenário bem diferente e por diversas razões: mais de 30 milhões de imóveis no Brasil estão em escancarada situação de irregularidade -...
A idiossincrasia do sistema eleitoral brasileiro
O parlamentar constituinte de 1988 inovou ao criar a Justiça Eleitoral para conduzir os pleitos eleitorais no Brasil.
