Artigos
Projeto de Lei extingue saídas temporárias para presos no Brasil
Este breve ensaio visa analisar a proposta de Projeto de Lei que visa proibir a concessão das saídas temporárias para presos que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
Saúde espiritual como direito constitucional no Brasil e Argentina
Apresenta-se a previsão constitucional de Argentina e Brasil no que diz respeito à garantia da saúde espiritual, por sua positivação, de forma implícita, nas cartas magnas.
Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)
A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.
As garantias em um contrato de compra e venda
Responsabilidade do Condomínio em caso de roubo e furto
Muitos buscam morar em condomínios fechados no intuito de obter maior segurança, porém, mesmo em um condomínio fechado, acaba sendo vítima de furto ou até mesmo roubo. E aí surgiu um conflito, o condomínio pode ser responsabilizado? Primeiramente, deve-se observar...
Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?
Um sem número de pessoas adquire imóveis através de Promessa de Compra e Venda e lamentavelmente muitas não têm noção do risco que pode representar a demora na concretização do negócio com a obtenção da Escritura Definitiva. A Promessa de...
Diversidade e Inclusão: um caminho sem volta
Diversidade e inclusão nas empresas é um tema urgente e desafiador. Podemos descrever como um movimento global e um conjunto de estratégias para aumentar a presença de diversos grupos sociais nos espaços de poder. Faz parte de um processo consciente...
Em que momento comunicar ao paciente ou sua família evento adverso ? - Disclosure
A COMPLEXA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE A assistência à saúde constitui uma das atividades mais complexas atualmente desenvolvidas na nossa sociedade, na medida em que exige a conjugação de diversos setores altamente dependentes, cada qual com seu microssistema interno...
A Lei Maria da Penha e a transformação do direito de família
Em 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou mais um ano de vida, muito comemorado pelos familiaristas, tendo em vista a transformação que ela provocou no direito, ao prever, expressamente, o afeto como valor jurídico formador das entidades familiares.
A palavra da vítima como único elemento probatório frente as denunciações caluniosas e a imprescritibilidade do crime de estupro
1 - CONTEXTO HISTÓRICO ACERCA DO ESTUPRO Segundo o Minidicionário da língua portuguesa (Silveira Bueno, 2007, p.333): Estupro, sm. Ato de abusar sexualmente, com violência, de outra pessoa. Pela história, delitos de natureza sexual sempre tiveram destaque, sendo positivado a...
AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL NO BRASIL
Foco desta pesquisa, o controle social formal é fundamental como regulador das relações em múltiplos aspectos.
Análise Criminológica Sobre “El Chapo” Guzmán
O presente trabalho visa apresentar uma análise criminológica sobre “El Chapo” Guzmán.
Circulação de animais em condomínio. A assembleia ou convenção pode proibir?
Se você mora em um condomínio, é bastante comum surgirem conflitos entre vizinhos sobre a presença e a circulação de animais domésticos, porém o STJ decidiu que o condomínio não poderá restringir que os condôminos possuam animais domésticos em seus...
O meu companheiro precisa autorizar a venda do meu imóvel?
Em primeiro lugar devemos esclarecer que o casamento é um ato extremamente solene e a sua celebração modifica o estado civil dos cônjuges; por outro lado a união estável não possui rito formal, resumindo-se, caso seja a vontade das partes,...
Piauí desidrata direitos dos servidores públicos
O Estado do Piauí possui um vasto histórico de extinção de direitos de servidores públicos que saltam aos olhos quando comparados com o que ainda é praticado nos demais Estados.
Guiné Vs. França na Corte Internacional de Justiça: imunidade diplomática e procedimento criminal
Estuda-se o caso relativo à República do Guiné Equatorial Vs. França, julgado em 2016 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ).
A importância da gestão do tempo no aumento da produtividade na advocacia
Um dos pontos fundamentais para que se alcance um equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional é desenvolver uma boa gestão de tempo, o que, para muitos, principalmente para os advogados, se traduz em uma missão bem difícil. Já...
Leis que todos empresários precisam saber
Atingir o sucesso nos negócios, ter uma empresa que seja referência no segmento dela, conseguindo se destacar no mercado e de seus concorrentes, é o objetivo de todo e qualquer empreendedor. Mas diante do que parece ser um sonho é...
Teletrabalho e servidão voluntária
Examina-se o fenômeno em que o empregado dedica-se integralmente ao trabalho por imaginar que o teletrabalho é uma benesse concedida pela empresa.
