Artigos
A atuação do Estado na economia
CLÁUSULA CETERIS PARIBUS
Mudanças servirão de incentivo para empresas regularizarem passivo tributário
Uma lei publicada em junho deste ano altera requisitos e condições da Transação Tributária para regularização de débitos perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A Lei nº 14.375/2022, entre outras alterações, modificou dispositivos da Lei...
Riscos contratuais e o caso do influencer digital “Luva de Pedreiro”
Durante uma live promovida na metade do mês de junho, o jovem criador de conteúdo digital, Iran Santana Alves, popularmente conhecido pelo seu pseudônimo, “Luva de Pedreiro”, veio a público anunciar uma inesperada pausa na carreira em razão do grande...
REsp 1957849/STJ : Adoção pelos avós e razões humanitárias e sociais. Vitória do amor materno-filial
“Mãe e pai é quem cria, quem ama”, é o bom, velho e acertado dito popular. Mas esse provérbio também deve valer para os avós. Mais do que “mãe duas vezes”, muitas vezes, a avó é a mãe única e...
REFORMA TRABALHISTA: INDÍCIOS E CONSEQUÊNCIAS DA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO
Sistema adotivo brasileiro
O instituto da adoção passou por diversas transformações. Em determinados momentos, mudanças nas regras em nada agregavam à proteção aos direitos dos adotandos e tampouco traziam justiça aos envolvidos.
Aviso prévio: entenda como funciona
Para facilitar a compreensão sobre o aviso prévio e entender as regras a ele aplicadas, precisamos observar a forma de desligamento do empregado da empresa, ou seja, se ele pediu demissão ou foi demitido sem justa causa.
Advocacia e direito registral para contratos agrários típicos - noções contratuais.
O “golpe do cartão trocado”: as vítimas podem obter ressarcimento do banco?
Neste artigo serão abordadas a responsabilidade das instituições financeiras em relação à fraude, bem como a possibilidade de se obter indenização pela via judicial. A todo instante consumidores do Brasil inteiro são submetidos a tentativas de golpes financeiros que ocorrem...
Aposentadoria dos colaboradores em hospitais
PM não deve atuar na investigação criminal
Se as polícias civis não podem investigar infrações penais militares, também os militares não poderiam investigar infrações penais comuns.
A desjudicialização pela arbitragem e a advocacia: Porque o Futuro Não é Mais Como Era Antigamente!
Desconto da Pensão Alimentícia do Salário do Pai
Por Frederico Lopes Advogado de Direito de Família em Belo Horizonte O desconto da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamento é o meio mais eficaz de evitar a costumeira prática de muitos pais de pagarem quando querem e como...
Os direitos fundamentais aplicados as forças armadas em consonância com os princípios da hierarquia e disciplina
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise das restrições impostas aos direitos fundamentais dos membros das Forças Armadas em razão dos princípios da hierarquia e disciplina. Tais restrições estão previstas na Constituição Federal de 1988, atualmente vigente, e...
O que é a auto alienação Parental? Ela acontece apenas após a separação ou durantes o processo de divórcio ou guarda?
Antes de responder a pergunta no título preciso te explicar algumas coisas para que você compreenda do que exatamente estamos tratando aqui. O termo alienação no direito de família, significa um malquistar, um tornar alheio ou indiferente. Por sua vez,...
Vai construir algo num terreno que não é seu? Leia antes de começar a construção
Você construiu uma casa no terreno do sogro. Aí ocorre o divórcio ou o falecimento. O que acontece com a casa?
