Artigos
SOBRE A INTERRUPÇÃO INDEVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA E A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS AO CONSUMIDOR ADIMPLENTE
No exercício da advocacia, o profissional depara-se muitas vezes com situações que denotam verdadeira falha na prestação de serviços públicos essenciais, que violam direitos e podem ensejar a reparação por danos materiais e morais. No presente artigo, aborda-se a interrupção...
MAIO LARANJA
O presente texto tem por escopo precípuo analisar a novíssima Lei nº 14.432/2022, que institui a campanha Maio Laranja, a ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual
Trabalhador em Home Office ou Teletrabalho tem direito a receber horas extras?
Veja os impactos aos trabalhadores em regime de teletrabalho ou/e home office derivados da aprovação da MP 1.108, de 2022 e sua posterior conversão em Lei.
Vai assinar um contrato? Cuidado! Nunca assine nada sem antes consultar um advogado especializado
Muitas pessoas, físicas e jurídicas diariamente firmam compromissos por meio de contratos, algumas dessas pessoas não fazem a mínima ideia dos riscos que podem estar envolvidos nessa simples assinatura. Isto porque , um contrato mesmo que desequilibrado, se confeccionado dentro...
A RETROATIVIDADE DA INTERPRETAÇÃO MAIS GRAVOSA E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL
Área do Direito: Direito Penal Resumo: O tema do presente trabalho é a eficácia das decisões do STF que, alterando entendimento anteriormente firmado, tragam situação mais gravosa em matéria criminal. O objetivo é analisar se a mudança de orientação jurisprudencial...
Cláusula de Nom Compete: Como utilizar essa cláusula de não concorrência nos negócios
Passar por desentendimentos com parceiros nos negócios ou funcionários é algo que ninguém deseja ou pior, ver um membro da sua equipe, uma pessoa de sua confiança agindo contra o seu negócio e se tornando o seu concorrente. Imagine o...
Improbidade: revogação do espírito da Lei 8.429/92
O Estado, ao flexibilizar um importante instrumento de proteção da moralidade administrativa, acabou por violar o princípio da proporcionalidade em sua vertente da vedação da proteção deficiente.
Guarda compartilhada e o mito da criança mochileira
Deve ser desconstruído o mito de que a guarda compartilhada, com alternância de residência, é prejudicial ao filho, transformando-o em um mochileiro, que vaga sem raízes e identidade.
SOLUÇÕES JURÍDICO-LEGAIS PARA BARRAR O CRESCIMENTO DO ANTISSEMITISMO NO BRASIL
SUMÁRIO RESUMO 01 INTRODUÇÃO 02 CAPÍTULO 1. CONCEITO E HISTÓRIA 03 Antissemitismo no período Clássico 04 Antissemitismo Cristão 05 Perseguições 08 Os Judeus no Brasil 09 Antissemitismo racial europeu 12 Nazismo e Holocausto 14 Era Vargas 17 Ditadura Militar 18...
NOVA REDUÇÃO DO IPI CONTRARIA DECISÃO DO STF
O teto remuneratório no serviço público municipal: interpretação do §12 do art. 37 da Constituição da República
Resumo: O presente artigo busca a melhor interpretação constitucional quanto ao estabelecimento de subteto remuneratório aplicável aos servidores públicos municipais, com base na EC nº 47/2005 que adicionou o §12 ao art. 37 da Constituição Federal.
Proteção de dados no contexto eleitoral
Há necessidade de inibir a publicização na plataforma DivulgaCandContas de alguns dados pessoais titularizados pelo requerente do registro de candidatura?
Proteção dos Skins no Metaverso
Usuários e jogadores de games virtuais já estão familiarizados com os famosos skins. Aqueles produtos, bens intangíveis, que podem ser adquiridos no ambiente virtual para incrementar e ornamentar os avatares, tais como roupas, sapatos, acessórios, entre outros. A comercialização de...
EFEITOS DA EC N° 106/2020 NO ORÇAMENTO DA UNIÃO E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RESUMO Este artigo objetiva analisar os efeitos que o regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública produziu no orçamento público da União e na Constituição Federal. A EC nº 106/2020, que flexibiliza regras fiscais, administrativas...
Crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal)
O assédio sexual é crime bipróprio, exige posição hierárquica superior do agente. Relação amorosa estável afasta o dolo e a tipicidade, mas provas técnicas são necessárias para a condenação penal.
Mediação, conciliação e arbitragem
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer um apanhado sobre a mediação, conciliação e a arbitragem no cenário jurídico nacional. Devido a reconhecida morosidade do Judiciário, serão analisadas as vantagens de tais métodos alternativos, correlacionando com a doutrina e...
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O USO DE DRONES EM GUERRAS
Brasil: um país intolerante com a população LGBTQIAPN+ e mulheres
Um estudo sobre a intolerância no Brasil com a população LGBTQIAPN+ e mulheres. O Brasil é o país que mais mata pessoas LGBTQIAPN+ e o 5° em lugares no ranking de homicídio de mulheres.
