Artigos
Furto de bitcoins e outras criptomoedas
O Brasil já possui projetos de lei que buscam regulamentar as criptomoedas, mas ainda não há nenhuma legislação específica em vigor que trate do tema de maneira abrangente.
EPI danificado pode ser descontado do salário?
O empregador pode descontar do salário do empregado o EPI fornecido? Pode cobrar pelo EPI danificado ou extraviado?
11 de Agosto dia da Liberdade e da Democracia.
11 DE AGOSTO DIA DA DEMOCRACIA. COMEMORA O DIA DA DEMOCRACIA E O DIA DA LIBERDADE SEM ADVOGADO NÃO HÁ LIBERDADE. O advogado luta por Justiça diariamente. A sociedade tem o advogado como o guardião que luta para que a...
Morte autoprovocada no Sistema Prisional Brasileiro. Reflexões sobre causas, vulnerabilidades, efeito Werther
O presente ensaio tem por objetivo precípuo analisar o efeito de Werther em casos de morte autoprovocada nas unidades prisionais do Brasil.
O protagonismo dos tribunais constitucionais nas democracias
Os tribunais constitucionais têm sido o farol capaz de oferecer resistência aos avanços do populismo autoritário, como combatentes indeléveis aos arroubos de líderes que buscam tornar o Judiciário um poder servil.
O contrato de prestação de serviços é simples?
Não é incomum que muitas pessoas acreditem que o contrato de prestação de serviços seja algo simples e diante disso negligenciam o valor dessa ferramenta.Deixa eu te contar uma coisa, o Contrato de Prestação de Serviços, é um dos contratos...
Acordo de confidencialidade: qual é a importância desse documento para a empresa?
Importância do inquérito policial no Estado Democrático de Direito
Ainda que o inquérito policial não acarrete a aplicação direta de uma pena, pode resultar na restrição de bens e direitos do investigado, afetando severamente uma parcela de seus direitos fundamentais.
UMA ANÁLISE CRÍTICA - REGIONAL GLOBAL: DILEMAS DA REGIÃO E DA REGIONALIZAÇÃO NA GEOGRAFIA CONTEMPORÂNEA
Resumo: O presente trabalho fará uma análise do livro Regional Global - dilemas da região e da regionalização na geografia contemporânea, escrito por Rogério Haesbaert, que tem como discussão relevante os conceitos de Região e suas ampla variação, considerando abordagens...
Inventário, Usucapião ou Adjudicação Compulsória Extrajudicial? Qual melhor solução para meu caso?
Autonomia dos entes federativos e competência tributária
Analisamos as características do Estado brasileiro, considerando a autonomia dos entes federativos, principalmente no ponto da disposição das competências tributárias e da sua lógica.
Todo Divórcio ou Separação precisam mesmo ser resolvidos só com briga e Processo Judicial?
O semáforo, a segurança pública e o trânsito em condições seguras
Ao abordar o tema, devemos reconhecer a sua complexidade com que impacta a sociedade brasileira. Mesmo porque, estamos diante de um cenário em que o trânsito e a segurança pública, são fenômenos que caminham cada vez mais próximo, e porque...
A antropologia de gabinete do meio jurídico
Investiga-se o predomínio de determinada interpretação dos fatos jurídicos que vicia o campo do conhecimento e reduz sua credibilidade científica ao padecer de parâmetros metodológicos.
10 perspectivas para área jurídica até 2025
Alterações da Lei nº 6.766/79 pela Lei nº 14.382/22
A inexistência de ônus e gravames sobre o imóvel ou, ainda, sobre a figura do loteador, é de fundamental importância para proteção dos adquirentes, como demonstra a jurisprudência administrativa.
Aposentadorias e a Previdência Social
I INTRODUÇÃONos termos da Lex Fundamentallis, o sistema previdenciário no Brasil é apartado por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) previsto no artigo 201, pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), tipificado no artigo 40, ambos da CF/88.Sendo...
LGPD: DPO full time nas ME e EPP
É de suma importância que o agente de tratamento de pequeno porte tenha um DPO próprio, especialmente quem lide com dados pessoais.
O que é o Contrato de Namoro?
O contrato de namoro nada mais é que um meio para se afastar a caracterização da união estável. Como na ocorrência da união estável surgem relações jurídicas similares as do casamento divisão de bens adquiridos na constância da união, fixação...
