Artigos
A necessidade de uma reforma administrativa antes de uma reforma tributária
A Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação...
O que tem de novo nas eleições de 2022
As eleições são de fundamental importância, além de representar um ato de cidadania. Possibilitam a escolha de representantes e governantes que fazem e executam leis que interferem diretamente em nossas vidas.
Cabe Usucapião de Apartamento no caso de Edifício não regularizado junto ao Cartório do RGI?
O Contrato de Namoro: ele tem validade jurídica? Se sim, quando e por que fazer?
Em conversas informais, é comum ouvir que o Contrato de Namoro não é válido, pois eventualmente serve apenas para maquiar união estável já existente. Todavia, quando essa espécie de contrato retrata uma situação verídica, ou seja, há de fato apenas...
A SITUAÇÃO DO CONDÔMINO ANTISSOCIAL NO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade trazer uma reflexão acerca da situação jurídica que está inserido o condômino antissocial de um condomínio edilício. Será abordado por meio da pesquisa bibliográfica doutrinaria e jurisprudencial, a colisão entre o direito de...
Os Promitentes Vendedores não são localizados na Adjudicação Compulsória Extrajudicial. E agora?
Quero casar mas não quero deixar herança para ele e muito menos para os filhos do primeiro casamento dele. E agora?
Arbitragem, da lei 9307/96, cabível em todos os contratos trabalhistas.
Professor Gleibe Pretti Doutor em Direito pela UNIMAR Tese: Aplicação da arbitragem, nas relações trabalhistas, como uma forma de efetividade da Justiça Indiscutível que o Poder Judiciário estatal, não corresponde aos anseios da sociedade, do ponto de vista de efetividade...
Reflexões em torno do princípio da dignidade da pessoa humana
O Estado Democrático de Direito, suplantando o simples Estado de Direito preconizado pelo liberalismo, é aquele que, instituindo uma proteção jurídica, busca garantir a plena dignidade da pessoa humana.
Desmilitarização da PM (PEC 430/09)
As Forças Armadas são treinadas para combater o inimigo externo, para matar inimigos. Treinar a polícia assim é inadequado, pois o policial deve respeitar direitos.
As taxas e a referibilidade da atividade estatal em relação ao contribuinte
Quando estamos estudando Impostos dentro do Direito Tributário, nos deparamos com o princípio da não afetação da receita dos impostos, ou seja, o fato gerador do referido tributo é afastado da figura do estado, focando unicamente na figura do contribuinte....
Reforma à Lei de Recuperação Judicial traz novas engrenagens para produtores rurais
Como seu principal foco, a Lei 14.112/20, atualizou a norma inerente à Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/05) a fim de promover mais agilidade e melhores condições para a restauração de empresas, mediante o gerenciamento preventivo de crise, sobretudo com...
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO Cindy Caldas Lima Silva[1] RESUMO O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como...
REACT: Jurimetria pode mudar um julgado?
A VULNERABILIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FRENTE AO TRÁFICO HUMANO
O trabalho científico versa sobre o trafico de crianças e adolescentes, as modalidades de delitos implícitas no trafico, a eficácia da legislação pertinente, bem como os julgamentos e decisões dos tribunais nacionais e internacionais acerca do tema
Acumulação de benefícios e aplicação de redutores
Tratamos da aplicação prática das regras de acumulação de benefícios previdenciários previstas no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, especialmente quando um deles é pensão por morte, com redução dos valores.
Requisição administrativa e a Covid-19 no Rio Grande do Norte
A requisição administrativa, sob o norte legal e normativo, só deve ser utilizada em situações excepcionais, não podendo constituir a regra das contratações públicas, múnus que é concedido ao procedimento licitatório regular.
