Artigos
Contrato social: como fazer
O que é um Contrato Social e qual a sua importância? Todo empresário ou sociedade empresária precisa fazer um? Como fazer e quais são as clausulas mais importantes do Contrato? Precisa de um advogado?Um grupo de amigos tem uma grande ideia,...
Liberdade religiosa, evangelização e proselitismo: casos da Colômbia e o Brasil
Reflete-se sobre o transconstitucionalismo aplicado a povos indígenas que contam com ordenamento próprio e que se configuram de forma diferente de um estilo de organização influenciado pelos dogmas cristãos.
Filtro de Relevância no Recurso Especial - Inclusão da Emenda Constitucional n° 125/2022
Após diversos anos em trâmite, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade, com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional n° 125/2022, originária da PEC 10/2017. Como cediço,...
Resenha Crítica: Os Princípios do Direito do Trabalho diante da Flexibilidade Laboral.
O PARADOXO DA SOBERANIA LIMITADA – O Caso da Convocação de Assembleia Constituinte no Chile em 2020
Diego Lima do Nascimento INTRODUÇÃO Recentemente na história dos acontecimentos políticos, mais precisamente no dia 25 de outubro de 2020, o povo do Chile votou um plebiscito cujo conteúdo tratava nada menos que da mudança da própria constituição desse país....
Fichamento Crítico do Texto "Taylorismo, Fordismo e Toyotismo"
Crime contra a dignidade sexual: Palavra da vítima x Condenação do Réu
RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso busca realizar um intenso estudo a respeito dos crimes contra a dignidade sexual. A relevância do mencionado assunto se efetiva ao fato de existir diversas lacunas no Ordenamento Jurídico Brasileiro no tocante...
DIVERGÊNCIAS SOBRE A POSSIBILIDADE DE CLEMÊNCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A União Estável e a Expectativa de Efeitos do Contrato de Namoro no Contexto Brasileiro da Pandemia de Covid-19
Diego Lima do Nascimento[1]* Introdução O direito de família tutela a relações mais sensíveis da vida humana, dita normas proibitivas ou que preveem possibilidades de condutas que dizem respeito diretamente ao modo de socialização das pessoas com seus entes mais...
O agir comunicativo de Habermas e os limites éticos dos ODR’s
RESUMO: Analisa o instituto da arbitragem no contexto de sessões on-line de resolução de conflitos, os chamados On-line Dispute Resolution (ODR), a partir da Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas e os preceitos éticos por ela norteados. Confere importância...
O Gavial do Planalto Central
Análise crítica dos últimos posicionamentos do Presidente da República sobre a ilegitimidade do resultado das urnas eletrônicas e as consequências para a incerteza sistêmica. Demorou décadas para que a democracia brasileira tomasse a forma que tem hoje. Apesar de suscetíveis...
Multas de trânsito que podem ter seu valor dobrado
A PENA DE MORTE É ADEQUADA E EFICAZ PARA PUNIR O CRIME E COMBATER A CRIMINALIDADE?
RESUMO A pena de morte, no Brasil, foi definitivamente abolida na Constituição do Brasil de 1988. Segundo o Relatório sobre a Pena de Morte 2021, da Amnistia Internacional, em 2021, registaram-se, pelo menos, 579 execuções, em 18 países, o que...
Ilegalidade do cheque caução exigida pelos hospitais em caso de emergência
Home care e o rol taxativo da ANS
A não inclusão do home care no rol de procedimentos da ANS em nada afeta o direito dos beneficiários, nem mesmo o que decidiu o STJ, porque a negativa sempre foi considerada abusiva pelo Judiciário, que reiteradamente aplicou o CDC.
Avisem ao IML, chegou o grande dia
A ineficiência do Estado em julgar o particular não pode, sob nenhuma hipótese, tolher-lhe o direito constitucional à presunção de inocência.
ITCMD: isenção, parcelamento e pagamento com dinheiro da herança
Examinam-se dúvidas comuns sobre o imposto cobrado dos herdeiros por conta do recebimento da herança.
