Artigos
A regula(menta)ção dos espaços públicos virtuais por entes privados no Brasil e a garantia dos direitos constitucionais dos cidadãos digitais
Área do Direito: Direito Constitucional. Resumo: No presente artigo abordou-se a transformação dos espaços de convivência social em decorrência da virtualização das sociedades, que flexibilizou os limites tradicionais delimitadores entre os espaços públicos e privados com o advento das novas...
LARANJA MECÂNICA E A PONDERAÇÃO SOBRE DIREITO E MORAL – O LIVRE-ARBÍTRIO EM TERMOS DE PENA PARA A QUESTÃO DA CORREÇÃO.
RESUMO: O presente artigo visa a realização de uma comparação entre a película Laranja Mecânica, dirigido por Stanley Kubrick em 1971, limitada a análise ao tratamento Ludovico, e Lei de Execução Penal de 1984, discutindo o condicionamento do preso nos...
Propaganda política
De início, é importante anotar que a propaganda, de forma geral, conceitua-se como um meio empregado a fim de convencer e influenciar pessoas na tomada de decisões e escolhas. O termo advém do latim propagare, que significa propagar, tornar público,...
A imunidade parlamentar utilizada como ofensa ao Estado Democrático de Direito brasileiro
Resumo: A presente pesquisa cuida em delinear o estudo acerca da Imunidade Parlamentar no Brasil, partindo dos conceitos históricos e constitucionais, e tem como objetivo geral examinar esse instituto, tem-se como objetivos específicos da pesquisa: realizar uma digressão histórica a...
História do Direito Constitucional Brasileiro: A Constituição do Império do Brasil de 1824 e o Sistema Privado Escravocrata
RESUMO O Brasil é um país independente que já teve na sua formação histórica oito constituições. Essas constituições serviram de base para a formação do direito brasileiro. No entanto, na Constituição do Império de 1824, é possível identificar ideologias bem...
Teoria Intercultural da Constituição: Conflito entre os Direitos Humanos e a Soberania Estatal
RESUMO O presente artigo tem por finalidade analisar o caráter intercultural da constituição que apresenta diversas variantes em face da supremacia do princípio da dignidade da pessoa humana onde a soberania nacional tem sofrido com o ante caráter prioritário. Visto...
Remédios Constitucionais - A Tutela Constitucional das Liberdades
Projeto apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Instituição Faculdade Legale / Universidade Cândido Mendes. RESUMO O presente Trabalho de Conclusão de Curso traz relevante pesquisa acerca dos Remédios Constitucionais, que tratam de garantias previstas na Constituição Federal, que...
O REENVIO PREJUDICIAL PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA E O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DO PROVIMENTO
Resumo: O presente artigo tem por objetivo enfrentar o seguinte problema: de que forma devem ser resguardados os direitos de participação dos interessados na construção do provimento quando se está diante de hipótese de reenvio prejudicial? No percurso até a...
Covid-19: biopolítica de um sistema assassino
Médico, cura a ti mesmo (São Lucas, 4,23) I SEREI BREVE, E DIRETO! Convocado a falar, confesso, gostaria de ter sido deixado de fora, de estar ausente neste debate, de permanecer mudo e só observar! À distância. Por sensatez. Prudência....
Brasil, Direito e Ideologia
Crítica ao neoliberalismo que permeia a atividade legiferante nacional. Só há duas opções nesta vida: se resignar ou se indignar. Eu não quero e nem irei me resignar. E você, leitor?
Controle de constitucionalidade concentrado no Brasil
O presente trabalho discorre sobre a evolução do controle de constitucionalidade concentrado no Brasil. Discorre sobre os instrumentos de controle concentrado no Brasil e o objeto que distingue cada um deles. Por fim, apresenta a modulação dos efeitos da
LEI DE DROGAS: AS MODIFICAÇÕES NORMATIVAS EM DETRIMENTO A SELETIVIDADE PENAL NA TIPIFICAÇÃO DO TRAFICANTE
RESUMO: O presente artigo visa analisar os aspectos de grande relevância na Política de Drogas nacional. Contendo uma breve explanação acerca das modificações implementadas na Lei de Drogas, no tocante às penas para usuários e traficantes de drogas, desta forma,...
Indenização por dano ambiental só pode ser cobrada do degradador
Se o atual proprietário do imóvel não foi o causador do dano ambiental, então não pode ser condenado ao pagamento de indenização.
Demolição de imóvel é desproporcional se a área é consolidada
A demolição de uma única casa isolada não surtirá nenhum efeito ao meio ambiente quando a área é consolidada e o entorno do local em que se pretende recuperar está todo edificado.
ITIV em Salvador: quem tem direito ao ressarcimento?
As teses firmadas pelo STJ estão em desacordo com a legislação municipal de Salvador, haja vista que deixam explícito que o contribuinte goza da presunção de que o valor informado condiz com o valor de mercado.
Sim, as mídias devem ter "moderadores"
"Moderação" é indiscutivelmente necessária para garantir a inviolabilidade da dignidade humana
Crime de stealthing – estelionato sexual
Trata-se de uma modalidade criminosa antiga, que remonta a idade média (anos 476 a 1.453), conhecido por STUPRUM PER FRAUDEM, que possuía a mesma reprimenda penal do Estupro Violento daquela época. Posteriormente, com o significativo aumento do uso da furtividade,...
A revitimização nos crimes sexuais
Há de se pensar em estratégias eficientes e regulamentações para lidar com a situação de revitimização e, assim, zelar pela ordem social e a dignidade humana das vítimas.
RUÍDO Uma Falha no Julgamento Humano.
Suponha que o banco tenha lhe negado uma hipoteca não porque alguém estudou seu caso, mas porque tem uma regra rígida que simplesmente proíbe o empréstimo para pessoas com sua classificação de crédito. Ou suponha que você tenha ótimas qualificações...
Síndico e funções administrativas
SYNDIKOS patrocinador da justiça 01. Cada Condomínio tem suas peculiaridades, sejam pelas pessoas, sejam pelo número de unidades autônomas, sejam pelo valor financeiro do orçamento. 02. Considerando o Caso de eleição de administrador sem o aconselhamento e acompanhamento jurídico, a...
