Artigos
Propriedade Intelectual e Industrial são necessárias para Brasil avançar
Quais são as leis para indústria?
Gestantes podem ser impedidas de tomarem posse em cargo ou emprego público, após aprovação em concurso ou processo seletivo, em razão da pandemia?
Efeito vinculante das decisões do STF não atinge a função típica do Legislativo
O presente artigo dispõe de forma genérica e resumida sobre o efeito vinculante das decisões do STF que não vincula o Poder Legislativo.
DERRETIMENTO E REGULAÇÃO DAS CRIPTOMOEDAS
Apenas o registro das empresas que trabalham com criptoativos não implica em segurança do investimento, mas pode ser um grande passo para regulação e consequentemente tributação desse segmento da economia, e esse é o maior interesse dos governos.
Qual é o valor que deve ser devolvido a quem pede o distrato de terreno?
Este texto é para as pessoas que querem pedir ou que já pediram o distrato de terreno, mas estão com dúvidas de quanto dinheiro deve ser devolvido pela loteadora. Se tornou muito comum acontecer alguma situação que acaba fazendo os...
Comentários à MP 1.085/2021
Examina-se o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) introduzido pela Medida Provisória nº 1.085, de 27 de dezembro de 2021.
A importância da lei de crimes cibernéticos
Os direitos da criança e do adolescente e a comemoração do Estatuto
Mensalidade em Universidades públicas: O que diz a Lei sobre isso
O período da faculdade é magnífico, vestibulares, confecção de uniformes, além de cobrança de mensalidade em universidade pública. Sim, você não leu errado, existe uma PEC que propõe exatamente isso. Neste texto, veremos mais sobre o que está mudando nas...
Como Cobrar Pensão Alimentícia Atrasada
7 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
LEI 14.423/22: ESTATUTO DA “PESSOA IDOSA”
Trata da mudança desnecessária do nome do Estatuto do Idoso e da sua terminologia.
O DIREITO DO CONSUMIDOR E A EVOLUÇÃO DO AMBIENTE GAMER
DIREITOS COLETIVOS: CLASSIFICAÇÃO, CARACTERÍSTICAS E LEGITIMIDADE.
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Programa “Nos Conformes” do Estado de São Paulo e classificação do devedor contumaz de ICMS
O Estado de São Paulo através da Lei Complementar nº 1.320/20181, instituiu o Programa Nos Conformes, com intuito de otimizar a relação entre fisco e contribuinte, e assim reduzir o contencioso tributário principalmente no tocante ao ICMS, que é o...
Nova redução do IPI pode não poupar a ZFM
O Pluralismo das Entidades Familiares no Direito Brasileiro
Família é termo, conceito e ente plural. Diante disso, percebem-se as constantes mudanças doutrinárias e jurisprudenciais, que acabam por afetar a legislação concernente ao tema. Entretanto, ainda que existam tantas mudanças no meio social quanto às formas de se constituir família, a legislação...
