Artigos
DIREITOS E RESPONSABILIDADES NA ADOÇÃO EM SITUAÇÃO DE DIVÓRCIO
RESUMO O presente trabalho busca analisar a problemática da adoção da criança e do adolescente no que tange a situação antes, durante e após divórcio, bem como a necessária postura do Estado e da sociedade civil frente a tal situação....
Pluriparentalidade: simultaneidade das paternidades biológica e socioafetiva
O reconhecimento da pluriparentalidade é decorrência dos princípios da afetividade e da busca da felicidade como alicerces na formação da entidade familiar.
Diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva
A responsabilidade subjetiva depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a responsabilidade objetiva se caracteriza pela comprovação do nexo causal.
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
A responsabilidade administrativa ambiental subjetiva e a jurisprudência
A jurisprudência do STJ reconhece que a responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, não se confundindo o direito administrativo sancionador com a responsabilidade civil em matéria ambiental.
A mineração de criptomoedas e seus impactos ambientais
INTRODUÇÃO Com a valorização das transações, passou-se a dar maior atenção ao mercado de ativos digitais, no qual os primeiros a utilizar a tecnologia blockchain são as criptomoedas. Com a evolução do mercado digital, têm-se buscado novas formas de utilização...
A nova interpretação da imunidade do itbi na integralização do capital social
ITBI é a abreviatura que se dá ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide quando ocorre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis), sendo sua competência Municipal. Consta na Constituição Federal/88...
Direito Penal e psicopatia
RESUMO Este trabalho monográfico objetiva analisar a responsabilidade penal das pessoas tidas como psicopatas pela ciência, direcionando a observação ao tratamento da legislação a respeito do tema. A partir de considerações acerca da psicopatia como um transtorno de personalidade, visa-se...
A desmoralização do Poder Judiciário brasileiro
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo associar os abusos de autoridades visto durante os trâmites dos processos da lava jato com os abusos, excessos, interferências e a violação ao princípio da separação de poderes praticados pelo poder judiciário atualmente,...
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
RESUMO É possível observar certa preocupação dos juristas com os herdeiros, dado que a partilha de bens só se dá após o falecimento do autor da herança, que é pai/mãe, cônjuge e filho/filha dos herdeiros necessários, esta preocupação se percebe...
CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES
RESUMO Faz-se necessário falar da ordem da vocação hereditária tratada na sucessão legítima, conforme aponta o art. 1829 do Código Civil, onde se determina a ordem que deve ser seguida: primeiramente concorrem descendentes junto ao cônjuge sobrevivente, observando o regime...
VOCAÇÃO HEREDITÁRIA: PANORAMA HISTÓRICO NO BRASIL
RESUMO A fim de compreender a concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentes e descendentes, neste capítulo exploraremos o panorama da sucessão de cônjuges ao longo do tempo, no Brasil. De acordo com Matos (2014), a concorrência sucessória de cônjuges no...
DIREITO DAS SUCESSÕES: ASPECTOS GERAIS E BREVE LEVANTAMENTO HISTÓRICO
RESUMO O direito das sucessões tem origem no termo successio, em latim, o termo traz a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, e que passa a responder pelos seus bens, assim também como direito e obrigações....
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DE CÔNJUJE/COMPANHEIRO COM DESCENDENTES E ASCENDENTES
RESUMO Sabe-se que as discussões a cerca da concorrência sucessória é um tema recorrente na atualidade. Após o Novo Código Cívil de 2002, essa questão tornou-se uma problemática ainda maior, devido a alteração da ordem sucessória e de temas relevantes...
O sequestro de Abílio Diniz
1. INTRODUÇÃO Conta a história que o sequestro do empresário Abílio Diniz ocorreu na manhã de segunda-feira do dia 11 de dezembro de 1989, na oportunidade em que o empresário saía de sua residência para o trabalho, dirigindo o seu...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais relativos à proteção de vítimas e testemunhas. Destaca-se no presente trabalho a evolução do papel da vítima no Processo Penal possibilitado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DOORDENAMENTO BRASILEIRO
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo explicitar o conceito de direitos humanos, fazendo uma análise acerca de sua historicidade e considerando os entendimentos constitucionais e doutrinários que os criaram no cenário nacional e mundial. A partir disso, analisar-se-ão...
Demissões em massa resguardando as startups. E os empregados?
A recente decisão do STF no RE 999.435 e a concomitante demissão em massa de trabalhadores em diversos setores da economia, em especial da tecnologia e startups, tem chamado atenção dos holofotes da mídia.
Mandado de Segurança contra Auto de Infração Ambiental
Mandado de Segurança - MS somente deve ser utilizado para anular auto de infração de infração ambiental quando houver prova pré-constituída.
Morte ou falecimento do empresário individual no curso do processo ambiental
O empresário de firma individual não possui personalidade jurídica distinta da pessoa física e sua morte implica na extinção do processo de infração ambiental.
