Artigos
NA BUSCA IDEAL DE UM CONCEITO PARA O DIREITO TRIBUTÁRIO
O presente artigo trata da busca do autor de um conceito ideal para o direito tributário.
Doação como ferramenta do planejamento sucessório e patrimonial
O Agrotóxico e sua legislação
A lei 7802 de 1989 estabelece as regras para a utilização do agrotóxico. Ela é regulamentada pelo Decreto 4074/2002. O governo atual, com forte apoio da bancada ruralista, vem flexibilizando essa lei. Ainda, tramita o projeto de lei 6299/2002 para...
Mortes por deslizamentos de terra. Omissão do Estado, caso fortuito ou culpa exclusiva de quem construiu?
Meu ITBI foi calculado sobre valor muito maior do que o valor da venda. Posso discutir e reaver valores pagos indevidamente?
Herança: o essencial que você precisa saber sobre o tema
Dúvidas frequentes sobre herança, inventário e partilha dos bens
Tombamento: conceito
Palavras chaves: Tombamento. Matriz constitucicional. Valor cultural. Valor histórico. Valor artístico. 1 Introdução O tombamento significa ato de tombar. Não raras vezes o verbo “tombar” é confundido como ato de derrubar, colocar por terra, destruir etc. Na realidade, tombar um...
Atuação inconstitucional dos GAECO’s[1]:
1 Investigação realizada pelo MP Desde a reestruturação do Ministério Público brasileiro por meio da Constituição Federal de 1988, a partir de quando retirou-se do MP a função de órgão consultivo e de representação do Poder Executivo, vivemos uma corrida...
ANÁLISE COMPARATIVA DOS REGIMES JURIDICOS DAS FÉRIAS À LUZ DA CLT E DA LEI Nº 8.112/90
SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO 2. O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS NA CLT 3. O REGIME JURÍDICO DAS FÉRIAS NA LEI 8.112/90 4. APROXIMAÇÕES E DIFERENÇAS ENTRE OS REGIMES JURÍDICOS 5. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho de pesquisa foi desenvolvido com o...
1ª EMBARGOS DE DECLARAÇÕES NA ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO N. 110 NO STF
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) MINISTRO(A) RELATOR(A) VICE-PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO 110 AUTOR: PAULO LIMA DE BRITO ADV. (A/S) : PAULO LIMA DE BRITO (30063/DF) REU (E) (S) : UNIAO PROC. Douta Relatora Ilustres Ministros Insigne Procurador-Geral da República...
Qual a diferença de custos entre uma holding familiar e um inventário?
Uma dúvida constante ao abordar a holding familiar como alternativa ao inventário, é em sobre a questão dos custos envolvidos no processo de sucessão. Para esclarecer esta dúvida elaboramos um artigo que compara valores com exemplos para demonstrar o porque...
Transporte de cargas de produtos perigosos que exige autorização do órgão ambiental
O transporte rodoviário de produtos perigosos sem os documentos necessários configura infração ambiental e pode resultar na aplicação de pena de perdimento do veículo e dos produtos.
Reforma de imóvel em APP não configura crime ambiental
Em se tratando de reforma sem ampliação da área construída e, consequentemente, sem aumento da degradação do local já impactado, não há se falar em crime ambiental.
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UM PANORAMA ENTRE O DIREITO À SAÚDE E A RESERVA DO POSSÍVEL
RESUMO Este trabalho aborda alguns aspectos da judicialização da saúde no contexto do acesso à saúde e da reserva do possível, tendo como objetivo analisar os limites de atuação do Poder Judiciário como garantidor da efetivação desse direito social, para...
A dignidade da pessoa humana no olhar do STJ sobre o casamento nuncupativo
Trata-se de artigo que busca refletir a recente decisão do STJ, sobre casamento nuncupativo, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana.
EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO FUNCIONAL?
Resumo: Ao longo dos séculos, as prisões existem como uma forma de repressão à criminalidade, sendo sua principal característica a reintegração do apenado à sociedade à qual ele pertence (Tonin e Souza, 2014). No Brasil, tanto o sistema de justiça...
Regularização fundiária de interesse social, desigualdade e dignidade
RESUMO: A regularização fundiária busca tornar regular uma situação fundiária que está em desacordo com as determinações legais. A regularização fundiária visa combater problemas urbanísticos, causados pelo descontrolado crescimento da população, o qual ocasiona, por exemplo, as ocupações e os...
Fatalidade após cirurgia plástica
Precisamos refletir sobre a forma como estes casos são abordados. O assassinato de reputações que via de regra ocorre, mesmo sem indicativos de culpa do médico, é absurdo e criminoso.
Calúnia: inimputável pode ser vítima?
Busca-se uma resposta à problemática posta em análise acerca da possibilidade ou não de o inimputável figurar com sujeito passivo do crime de calúnia.
