Artigos
DANO MORAL
Introdução Nesse Art. falaremos de regras gerais sobre danos morais de acordo com Art nº 186 e 927. Art. 186 aquele que por ação ou omissão voluntaria negligencia ou imprudência violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral, enquete ato...
Benefícios fiscais do ICMS: competência do Confaz
O CONFAZ, ainda que seja um órgão consultivo, acaba por minimizar as consequências da guerra fiscal.
Autor, juiz e réu: três personagens
Analisam-se-se as representações gráficas das relações jurídicas entre os atores principais do processo propostas pelos juristas Adolf Wach e Konrad Hellig.
Revisão Criminal: Entenda Tudo Sobre o Assunto
Contrato de Parceria em Coprodução: Cuidados e Cláusulas no Contrato
Natureza jurídica das empresas de transporte por aplicativo
As empresas de transporte por aplicativo atuam no mercado de transporte associado à internet, essa nova modalidade de transporte individual privado, se tornou bastante popular no dia-a-dia da população, porém há a necessidade de analisar os aspectos jurídicos dessa relação...
Gastos com publicidades em ano eleitoral e o princípio da anterioridade eleitoral
Trata-se de um breve comentário sobre os gastos com publicidades nesse ano de 2022, onde teremos eleições no Brasil, confrontando com o princípio da anterioridade eleitoral.Vale ressaltar que a Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições no Brasil.Não obstante,...
LGPD: Proteção de dados agora é um direito fundamental
A Emenda Constitucional nº 115/2022 entrou em vigor em 11/02/2022 alterando a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos humanos das vítimas e seus familiares e a multiplicação da noção de cidadania são fatores essenciais para a solidificação de um Estado Democrático de Direito. No que tange ao âmbito processual penal, na prova...
Você conhece a Polícia Ferroviária Federal?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos legais a atuação da Polícia Ferroviária Federal, sobretudo, o seu campo de atuação, previsão constitucional, atribuições e outras ações na esfera de Segurança Pública.
Flexibilização do uso de área de preservação permanente - APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu, sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão de restaurar a função, sendo caso de flexibilizar o suo das áreas de preservação permanente.
Auto de infração lavrado contra firma ou empresário individual
A firma individual é mera expressão da atuação do empresário individual e não ostenta personalidade jurídica própria, de modo que não cabe a dúplice responsabilidade ambiental, seja por infração ambiental ou crime ambiental.
Abandono socioafetivo e suas consequências
O poder Familiar e o abandono socioafetivo A família é a base da sociedade, que tem como base o amor, o respeito e a dedicação, estes pilares são fundamentais para que seus filhos se desenvolvam plenamente, sendo através do contato familiar que...
Internet não é território sem lei!
ADOÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA DEVOLUÇÃO DO ADOTADO
RESUMO A devolução ou entrega de filhos, sejam eles biológicos ou adotados, é uma prática que não é incomum. Até pouco tempo atrás, existia a Roda dos Enjeitados, onde as mães poderiam deixar seus filhos lá, para outras pessoas criarem....
Utilização do tempo rural na Aposentadoria
Como aumentar o valor de sua aposentadoria? Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar.
Trabalho realizado no exterior pode contar para aposentadoria no Brasil?
Você sabia que pode receber aposentadoria do INSS mesmo morando no exterior? Ou receber a aposentadoria do INSS somando o tempo em que trabalhou no exterior, com o tempo trabalhado no Brasil?
Tempo de trabalho rural e a antecipação da aposentadoria do servidor público: antecipar para fugir da reforma!
Muitas dúvidas surgem no momento de requerer a aposentadoria, inclusive quanto a documentação necessária e a possibilidade da utilização do tempo de trabalho rural, como empregado ou em regime de economia familiar, no pedido.
STJ garante revisão da aposentadoria para os segurados que trabalharam em 2 ou mais empregos ao mesmo tempo
Não são raras as situações em que o segurado possui vínculos laborais com duas ou mais empresas em um mesmo período de tempo. Tais situações, apesar de ocorrerem com maior frequência com os profissionais liberais, não se limitam a esta classe de trabalho.
