Artigos
Cobrança da despesa processual pela execução de honorários sucumbenciais
Comentamos por que é indevida a incidência de taxa judiciário sobre honorários sucumbenciais.
Revisão da vida toda: não incidência do prazo decadencial de 10 anos
Revisão da Vida Toda e não incidência do prazo decadencial.
A Reclamação nº 49.890 e a interpretação do Tema 793 de Repercussão Geral: da necessária aplicação das regras de litisconsórcio necessário previstas no CPC/2015
As demandas relacionadas à consagração do direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal, ganharam novo delineamento com o recente julgamento da Reclamação nº 49.890, em que se argumentava ter havido afronta à autoridade do Supremo...
Contrato de locação não residencial e suas nuances
O contrato de locação não residencial envolve uma complexidade derivada da necessidade de garantir proteção à atividade empresarial, ao fundo de comércio e à indústria.
Auto de infração ambiental invalidado pelo princípio non bis in idem
Coibição ao aplicar duas penas decorridas do mesmo crime ao infrator. Anulação de auto de infração ambiental por vício insanável.
Base de cálculo do bônus de desempenho operacional (BDO) na CSP
Recurso ao CARF para que os bônus de desempenho somente sejam incluídos na base de cálculo da contribuição social patronal quando tiverem natureza remuneratória para empregados ativos.
Benefícios de ter um blog no setor jurídico
Criar e utilizar blogs tornou-se comum no cotidiano dos empreendedores em geral, como por exemplo, para uma empresa especializada na comercialização de fios e cabos elétricos. Agora se você nunca pensou nisso, certamente pode estranhar um pouco esse conceito, pois...
Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?
A exigência do passaporte sanitário para a entrada em fóruns e tribunais
A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da justiça militar
O ANPP e sua celebração em crimes culposos com resultado violento
O presente artigo aborda o ANPP como instrumento moderno da justiça negociada, elencando seus diversos requisitos objetivos e causas impeditivas a fim de discorrer e defender a aplicação de tal instrumento nos crimes culposos com resultado violento.
Relações Sociais, Emoções e Conflitos
O trabalho traz considerações sobre como o emocional do individuo influencia na em conflitos sociais e saber lidar com isso se faz necessário para o bem estar social.
TESTAMENTO EMERGENCIAL:A sua inovação em tempos de pandemia
Resumo O presente artigo tem por escopo a análise da necessidade da criação de outros modelos de testamento emergencial, além daquele já previsto no artigo 1.879 do Código Civil, em virtude da circunstância inédita da Pandemia da Covid-19. Foram trazidos,...
Normas sobre Atos e Processos Administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro
Um breve apanhado sobre a Lei 5.427/2019 do Estado do Rio de Janeiro
Anulação de auto de infração ambiental por violar o princípio do pacto federativo
Auto de infração ambiental que não corresponde com o princípio da legalidade pode ser anulado. Procedimento em prescrição origina-se da norma federal.
Vínculo empregatício: o que é e como comprovar?
Vínculo empregatício é um tema bastante frequente nas reclamações trabalhistas. O que é? Como comprovar? Saiba tudo nesse artigo!
Desoneração do reajuste de tarifas de energia serve doses caprichadas de perplexidade ao mercado
Câmara aprova urgência para sustar reajuste de tarifas de energia no Ceará, gerando controvérsias sobre a atuação da ANEEL.
A economia verde no Brasil
A união do setor privado com o público é peça chave para a implementação de uma economia verde em nosso país.
