Artigos
Vacinação obrigatória na pandemia do coronavírus
A questão da vacinação obrigatória na pandemia do Coronavírus continua gerando debates. Neste artigo se pretende refletir esta questão à luz da jurisprudência nacional e internacional, aplicando-se as técnicas de hermenêutica constitucional
Da legítima defesa
É porventura a legítima defesa o mais caro e importante dos institutos penais, pois que serve a tutelar o direito à vida, o máximo dos bens. Para os advogados criminalistas, em especial os que atuam à barra do Júri, é sempre tema de primeira ordem.
NOVA REGRA DE APLICAÇÃO DAS MULTAS NIC PELA LEI 14.229/2021.
A Proteção da Fauna Brasileira pelo ordenamento jurídico
QUAL É O SEU PREÇO? - O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA LÓGICA DO CAPITALISMO
O trabalho edifica o homem, quem nunca ouviu essa frase? Presente em diversos conselhos, palestras e lições de moral direcionada àqueles mais afortunados em razão de seu labore. Essa semana ao assistir uma reportagem que mostrava Famílias resgatadas de...
A precarização da mão-de-obra nas contratações de servidores temporários
A importância de refletir sobre essa temática, sobre a lógica perversa do capitalismo, avaliando formas de manter garantias ao trabalhador, que é o lado mais frágil desse conflito.
ADOÇÃO HOMOPARENTAL NO BRASIL A LUZ DOS NOVOS ARRANJOS FAMILIARES
RESUMO O presente trabalho tem como estudo a adoção homoafetiva no Brasil, com a análise dos conceitos de adoção e de família, bem como a evolução histórica deste instituto, a atual posição do Brasil no processo de adoção homoafetiva. A...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: eficiência das contratações públicas no combate à corrupção
Este paper discorre sobre os dispositivos da Lei Federal n° 14.133/21 e estabelece um paralelo entre as inovações normativas e o combate às práticas de corrupção no sistema público, em especial, com o protagonismo do Ministério Público como fiscal externo
Teologia Católica e Direitos Humanos
RESUMO A presente Monografia foi realizada no intuito de se abordar os Direitos Humanos em análise holística e multidisciplinar, com a devida ênfase teológica. Faz-se mister escrever sobre a temática, haja visto que vivemos em tempos de beligerância extremada, a...
DO CRIME DE RIXA (ARTIGO 137, CP)
SUMÁRIO: 1. Conceito; 2. Elementos; 3. Tipo objetivo; 4. Tipo subjetivo; 5. Sujeitos do crime; 6. Consumação e tentativa; 7. Rixa qualificada (artigo 137, § único); 8. Análise de julgado; Referências 1. CONCEITO. Preliminarmente, para se compreender o texto normativo...
A relevância dos termos de referência como ferramenta de efetivação dos processos licitatórios do pregão
Resumo: Os processos licitatórios buscam dar celeridade às celebrações de aquisições de bens e serviços por meio das gestões, minimizando os erros e gastos desnecessários, desse modo dá-se a importância de uma avaliação criteriosa nas especificações dos objetos no termo...
Prescrição quanto à reparação de dano ambiental individual
Qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida. As sanções penais e administrativas, independem da obrigação de reparar os danos causados. Dano ambiental.
VÍCIOS/DEFEITOS CONSTRUTIVOS DA EDIFICAÇÃO. PRAZO DE GARANTIA LEGAL. RESPONSABILIDADE DAS CONSTRUTORAS/INCORPORADORAS. PRAZO PRESCRICIONAL. JURISPRUDÊNCIA DO STJ
Caro(a)(s) Leitor(a)(es), o tema abordado neste artigo será sobre os vícios ou defeitos construtivos imobiliários. Qual o prazo de garantia legal da obra/construção (material e mão-de-obra)? Qual o prazo prescricional para cobrar das construtoras os devidos reparos? Vamos esclarecer esses...
Registro Nacional Positivo de Condutores
Da relevância Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) No último dia 12 de Abril de 2022 completou-se um ano da entrada em vigor da Lei 14.071[1] de 2020. A relevante legislação no Código de Trânsito Brasileiro, alterou importantes dispositivos, como...
Prisão em flagrante e do inquérito policial
Apesar do clamor social por resposta do Estado às ações criminosas, o Estado deve utilizar-se dos meios legais para solucionar os crimes e dar uma resposta aos problemas existentes.
Valores de multas 2022: tabela de preço
Para atualização sobre a legislação de trânsito, comentamos os valores de multas em 2022, gravidade das multas, pontos na carteira, e pontuação relacionada a infrações.
Direito e Psicanálise: Um diálogo possível.
Este breve artigo visa demonstrar os meios possíveis com os quais a Psicanálise pode contribuir para o Direito, a partir do seu ponto em comum: O sujeito como objeto central.
O apartamento que eu moro está em nome do meu Avô mas nunca iniciaram o Inventário. Tenho direito à Usucapião?
União estável.
Sumário: O que é a união estável? Quais são os requisitos para a caracterização da união estável? Quanto tempo é considerado união estável? Quem está em união estável é casado? Quais são os direitos em uma união estável? Como comprovar...
